O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021

5. Investimentos em Saneamento: Será o Novo Marco Regulatório Capaz de nos Levar ao Atingimento da Meta de Universalizaçao do Saneamento Básico no Brasil?

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Autor:

Charles Corrêa Schramm

Gerente Executivo da FGV–SP, administrador pela PUC-SP e especialista em desenvolvimento econômico local pela LSE-Londres.

Saneamento: setor fundamental, que impacta toda a sociedade. Assunto cotidiano na vida das pessoas e das cidades. Entretanto, apesar de sua importância, as discussões sobre o tema ficaram por décadas restritas aos especialistas e atores do próprio setor. A história tem sido testemunha da enorme quantidade de recursos desperdiçados por governos de diferentes localidades em projetos que não avançam e em investimentos que não se confirmam. Assim, não há como não defender que qualquer melhoria em infraestrutura deve estar relacionada às questões locais, mas com metas nacionais de desenvolvimento econômico, inclusive para permitir análises posteriores da efetividade da política aplicada. Lamentavelmente, não era incomum perceber que a classe política desmerecia o setor, pois quando o assunto recaía sobre a análise de novos investimentos, existia uma máxima infeliz de que “cano enterrado ninguém vê e esse tipo de obra atrapalha a cidade”. Resultado dessa época: investimento insuficiente e precarização dos serviços. Trago-vos, pois, uma boa notícia: isso já pode ficar no passado! O Novo Marco Legal do Saneamento Básico 1 , de julho de 2020, pode representar o fim desta era e proporcionar um grande salto para a modernização do setor.

Felizmente, o saneamento ganhou novo interesse e nova roupagem. O tema foi elevado a assunto relevante em maior número de ambientes, o que acarretou uma ampliação do foco sobre os problemas existentes, inclusive ao revelar quanto a sociedade perde e sofre sem o devido respeito que o setor merece e a adequada qualidade de serviço que a população necessita.

Todavia, mesmo que atualmente existam argumentos de que, a partir de agora a disponibilidade de recursos para projetos de saneamento será facilitada para inúmeras localidades, cabe lembrar que até mesmo os países desenvolvidos enfrentam a questão de como estimular o desenvolvimento de novas infraestruturas, particularmente, quanto ao desafio de atrair novos investidores para atender os famosos “gaps” existentes. Adicionalmente, temos que ter em mente que recursos disponíveis para investimento sustentável em infraestrutura é apenas um dos elementos a serem considerados quando se formula uma estratégia de desenvolvimento setorial.

Felizmente, essa experiência não será a primeira entre nós, pois já experimentamos essa jornada em outra área ligada à infraestrutura, tão relevante quanto o saneamento, que são as telecomunicações. É provável que muitos ainda se lembrem de como as telecomunicações tiveram sua ineficiência escancarada no Brasil antes das novas regulamentações e das privatizações. Até meados da década de 90, as telecomunicações eram uma vergonha nacional: o serviço não era universal, não oferecia a qualidade desejada, era caro e atrasado. Bem, isto mudou e hoje existem novos players , novos produtos, novos consumidores e novas oportunidades para muitas pessoas e empresas. Inclusive, é muito importante ressaltar que no ano anterior ao início de transformações profundas houve a aprovação do marco regulatório do setor de telecomunicações. Já deu certo!

Assim vejo o saneamento atualmente. Finalmente, os principais atores desse complexo ambiente concordaram que não se pode mais admitir que metade da população brasileira conviva, por exemplo, sem tratamento de esgoto. Não se pode mais achar normal que assim seja. Até porque, quando se apresenta uma estatística, temos a impressão de que muita gente não sente...

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jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259504/5-investimentos-em-saneamento-sera-o-novo-marco-regulatorio-capaz-de-nos-levar-ao-atingimento-da-meta-de-universalizacao-do-saneamento-basico-no-brasil