O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021

5. Investimentos em Saneamento: Será o Novo Marco Regulatório Capaz de nos Levar ao Atingimento da Meta de Universalizaçao do Saneamento Básico no Brasil?

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Autor:

Charles Corrêa Schramm

Gerente Executivo da FGV–SP, administrador pela PUC-SP e especialista em desenvolvimento econômico local pela LSE-Londres.

Saneamento: setor fundamental, que impacta toda a sociedade. Assunto cotidiano na vida das pessoas e das cidades. Entretanto, apesar de sua importância, as discussões sobre o tema ficaram por décadas restritas aos especialistas e atores do próprio setor. A história tem sido testemunha da enorme quantidade de recursos desperdiçados por governos de diferentes localidades em projetos que não avançam e em investimentos que não se confirmam. Assim, não há como não defender que qualquer melhoria em infraestrutura deve estar relacionada às questões locais, mas com metas nacionais de desenvolvimento econômico, inclusive para permitir análises posteriores da efetividade da política aplicada. Lamentavelmente, não era incomum perceber que a classe política desmerecia o setor, pois quando o assunto recaía sobre a análise de novos investimentos, existia uma máxima infeliz de que “cano enterrado ninguém vê e esse tipo de obra atrapalha a cidade”. Resultado dessa época: investimento insuficiente e precarização dos serviços. Trago-vos, pois, uma boa notícia: isso já pode ficar no passado! O Novo Marco Legal do Saneamento Básico 1 , de julho de 2020, pode representar o fim desta era e proporcionar um grande salto para a modernização do setor.

Felizmente, o saneamento ganhou novo interesse e nova roupagem. O tema foi elevado a assunto relevante em maior número de ambientes, o que acarretou uma ampliação do foco sobre os problemas existentes, inclusive ao revelar quanto a sociedade perde e sofre sem o devido respeito que o setor merece...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259504/5-investimentos-em-saneamento-sera-o-novo-marco-regulatorio-capaz-de-nos-levar-ao-atingimento-da-meta-de-universalizacao-do-saneamento-basico-no-brasil