O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - Ed. 2021

24. A Economia Política do Novo Marco Legal do Saneamento: Do Público Vs. Privado para as Parcerias Público-Privadas - 9ª Seção Delegação dos Serviços de Saneamento Básico

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Autores:

CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO

Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas-SP e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (LSE). Diretor de Programas da LSE Custom Programmes e Coordenador Geral do MBA PPP e Concessões da FESPSP.

ANTONIO SODRÉ

Ph.D. em Matemática Pura pela The University of Texas at Austin. Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Gestor Acadêmico e Professor Convidado do MBA PPP e Concessões da FESPSP.

RAFAEL CASTILHO

Bacharel em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Pós-Graduado em Gestão Pública Internacional pela FESPSP e Módulos Internacionais na London School of Economics e Pós-Graduado em Política e Relações Internacionais pela FESPSP. É Coordenador Institucional e Administrativo do MBA Saneamento Ambiental da FESPSP.

1.Preâmbulo

Foi desafiadora, custosa, mobilizadora, marcante e tortuosa a jornada do saneamento no Brasil nas últimas décadas.

Entre vitórias possíveis e decepções. Entre angústias e redenções. Entre alegrias e frustações, aos trancos e barrancos, chegamos até aqui.

Ainda que não seja uma história simples de ser contada e ainda que tenhamos, sim, construído coisas importantes, é impossível negar que insiste em permanecer um gosto residual amargo, o sentimento de que deveríamos ter avançado mais.

Encarando a realidade, com a coragem de quem deseja enfrentar os problemas para poder crescer, impossível não concluir que o Brasil experimenta um imperdoável atraso no desenvolvimento de sua infraestrutura de saneamento ambiental.

Talvez, quando pensamos nas expressões mais nítidas e visíveis de nossa modernização precária e capenga, o atraso no saneamento seja a face mais visível do que poderíamos ser e ainda não somos como país.

É germinante e ecoa fácil o discurso de que o atraso no nosso saneamento (ou em nosso capitalismo como um todo) se deve ao tamanho, à ineficiência e à burocracia do Estado brasileiro.

Poderíamos, sim, continuar tocando a mesma melodia que já tem sua harmonia fácil ressoando nas mentes e corações, sem riscos por oferecer novos acordes e frases musicais complexas. Porém, cremos que nosso leitor gosta de se sentir desafiado a pensar e considerar sempre o espaço do contraditório.

O investimento, a participação e a capacidade do setor privado podem mesmo oferecer o salto que todos estamos esperando para o saneamento no Brasil? Acreditamos que sim. Isso se dará sem que criemos as condições necessárias para que os investimentos encontrem o caminho justo e necessário da lucratividade, porém encorajado a percorrer as trilhas sinuosas do interesse social? Muito difícil que isso ocorra. Seria o setor público o único responsável, pelos vícios históricos do atraso na modernização da infraestrutura no Brasil? Ou podemos, desde já, compreender nossas complexidades e perceber que nosso Estado não é outra coisa senão o melhor que nossas elites puderam produzir ao longo dos anos?

Esse preâmbulo, até certo ponto provocador, não tem como intuito pôr mais lenha na fogueira da contraposição entre o público e o privado, com troca de acusações e paixões que tremulam como bandeiras de uma torcida num estádio de futebol. Ao contrário. Consideramos necessário um salto de maturidade coletiva para que possamos aproveitar a mais nova oportunidade que se abre para o Brasil (já tivemos tantas) para pensarmos estrategicamente. Talvez, um dos nossos erros mais frequentes seja a percepção messiânica de que devemos implementar agendas no Brasil. Construir consensos, forçar tréguas e empurrar um remédio amargo, como se todos os corpos fossem iguais, todos os diagnósticos, semelhantes, todas as reações, previsíveis e uniformes, ignorando que as prescrições podem variar e que, não necessariamente, os remédios tenham que ser amargos. Quanto menos amargos forem, inclusive, mais chance há de serem aceitos e, quanto mais adequado a cada organismo diferente, mais chance de provocar efeitos benéficos ao paciente.

Talvez, a marca mais visível, gritante e destacada do Brasil seja a desigualdade. Essa desigualdade não se dá tão somente entre classes sociais, entre raças e gêneros. Vivemos também em um país continental, diferente e diverso, com imensas e profundas desigualdades regionais. “Implementar agendas” sem olhar para as múltiplas diferenças do Brasil é começar errando. Considerar essa diversidade como um problema em si mesmo, sem enxergar também as imensas oportunidades que brotam e se complementam é errar em dobro.

Parece evidente que a participação do setor privado no saneamento, diante do atraso que vivemos, seja uma grande notícia para nossa sociedade. Nossa sociedade não deveria cometer o erro de supor que precisamos do setor privado somente para o que se entende como investimento. Esperar apenas por isso é muito pouco. O setor privado pode oferecer coisas tão grandiosas quanto o investimento, como a capacidade de gestão, dinamismo, inovação e agilidade. Porém, olhando para o caso histórico brasileiro, sabemos que, para que o país se sirva, da melhor forma, das imensas qualidades do setor privado e amadureça para superar certa dicotomia, já desnecessária em outros lugares do mundo, é preciso proteger o país dele mesmo. Ou seja,...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188259523/24-a-economia-politica-do-novo-marco-legal-do-saneamento-do-publico-vs-privado-para-as-parcerias-publico-privadas-9-secao-delegacao-dos-servicos-de-saneamento-basico