Habeas Corpus - Ed .2020

II. Evolução Legislativa do Habeas Corpus no Brasil

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1.As origens inglesas

Talvez o traço mais saliente do habeas corpus, aqui e lá fora, seja o de que o instituto represente, como registra Isaac Sabbá Guimarães, uma ideação “de controle de poder”1. Daí Dante Busana, com precisão, afirmar que “monarquia absoluta e writ de habeas corpus são conceitos contraditórios, pois o regime absoluto não pode aceitar processo que obriga a Coroa a motivar seus atos”2. É sabido e aceito sem a mais diminuta discrepância que a Magna Charta Libertatum representava uma conquista dos Barões perante o rei João Sem Terra em 1215. Todavia, as origens inglesas do...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196957238/ii-evolucao-legislativa-do-habeas-corpus-no-brasil-habeas-corpus-ed-2020