Processo Civil e Direitos Humanos - Ed. 2018

Conclusões

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As conclusões desta obra são:

Os dados apresentados demonstram que há vários tratados internacionais de direitos humanos aplicáveis ao processo civil brasileiro, entre eles o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os arts. 8º (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) devem ser aplicados ao processo civil. Assim sendo, os estudos de processo civil devem levar em consideração os direitos humanos previstos nesses tratados internacionais, especialmente a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os arts. 8º e 25 da CADH.

Os direitos humanos do art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos são …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196957990/conclusoes-processo-civil-e-direitos-humanos-ed-2018