Cumulação de Ações - Ed. 2019

1. Introdução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

1. Projeção do tema no direito processual

Quem, ligeiramente, deter-se no título da presente monografia – cumulação de ações –, talvez não perceba, de logo, os profundos reflexos da escolha que ele, bem ou mal, encerra em sua singela formulação.

Ênfase especial merece a palavra “ação”, de uso corrente no processo, mas de acepção técnica reconhecidamente polêmica, em detrimento de outras, também consagradas, como pretensão, pedido, demanda ou norma. E não se forra a incertezas variadas, por igual, a própria palavra cumulação, às vezes preterida por concurso ou acumulação. 1 E, na doutrina nacional mais antiga, concurso e acumulação constituiriam duas figuras distintas. 2

Mais que uma questão terminológica, e além de um problema conceitual – planos suficientes, aliás, para justificar um amplo inquérito –, o adequado tratamento do cúmulo de ações implica, previamente, identificar a ação efetivamente proposta, ou seja, “a operação por meio da qual se confrontam entre si várias ações com o fim de estabelecer se são idênticas ou diversas”, 3 e, por conseguinte, individualizar o objeto litigioso de cada processo confrontado, operação afeita aos pendores da processualística alemã. 4 Os resultados dessa tarefa se projetam em pontos tão distantes quanto à litispendência e os limites objetivos da coisa julgada, que, todavia, refogem ao âmbito imposto ao tema.

Ao se explicar a ação, escorrega-se, inevitavelmente, nos rumos do notório, toldado por divergências nominalistas e controverso “direito de ação”, vale dizer, o direito de provocar a atividade jurisdicional do Estado, e, por isso, dedica-se-lhe todo um capítulo. Resulta, daí, o exame das complexas relações entre processo e direito, uma preocupação adicional e tormentosa.

Calha observar, bem ao propósito, que o dissídio sobre a natureza da ação, e a correspondente interação entre processo e direito material, não ostentam caráter teórico, mas projetam implicações práticas, 5 a cada passo renovadas.

Por outro lado, o paralelismo do direito processual com o material, enquanto realidades diferentes do mundo jurídico, induz uma opção natural pela tese dualista do ordenamento, distinguindo, claramente, o processo das regras criadas para disciplinar a conduta dos indivíduos e do próprio Estado, e foi produto do corte, nos fins do século passado, entre ação e direito subjetivo. Parte considerável da doutrina, desde então, busca reduzir o que reputa inadmissível “fratura”.

Enfim, vencer toda a vasta problemática envolvida no tema, e aprovar o título “cumulação de ações”, passam pela natureza do processo.

2. Classificação topológica do cúmulo de ações

Talvez de maneira prematura, pois as premissas essenciais do tema pendem de definição, urge esboçar, brevemente, os contornos genéricos do cúmulo de ações, no intuito de restringir e demarcar as divisas do trabalho.

A classificação, que agora nos ocupará, respeita à topologia da cumulação, relegando-se a segundo plano as suas diversas espécies, que merecerão análise linhas adiante, sem embargo de se reproduzirem essas, geralmente, naquela. Por exemplo, em se distinguindo a cumulação subjetiva, que ocorre no litisconsórcio facultativo, e a cumulação objetiva, resultante da pluralidade...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196958801/1-introducao-cumulacao-de-acoes-ed-2019