Cumulação de Ações - Ed. 2019

3. Objeto Litigioso

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§ 5.º Função do objeto litigioso

20. Relevância do objeto litigioso no direito processual

Desde cedo – e semelhante inclinação já se surpreende na obra de Bülow – a tese polarizadora da processualística alemã, o objeto litigioso (Streitgegestand) ou pretensão processual (prozessualer Anspruch), também designado de objeto do processo (oggetto del giudizio) surgiu e se firmou na condição de corolário da natureza do processo.

Ensinava Bülow, com efeito, que ao tribunal cabe, antes de examinar a relação material, dita merita causae, e seu suporte fático (Tatbestand), prover sobre a relação processual e o respectivo Tatbestand. 1 Essa divisão, no pensamento de Bülow, atingia todos os atos seriais do procedimento até seu final, e correspondia, no processo romano, às fases in iure e in iudicio, 2 ao jogo dialético do fundo (mérito) e forma (procedimento).

Naquela etapa preliminar, destinada ao exame da admissibilidade da demanda (Vorverfahren), como agudamente observa Claudio Consolo, 3 o objeto da cognição do juiz abrangerá os pressupostos processuais (retro, n. 5.3), constituindo requisito necessário à apreciação da relação material controvertida, objeto do juízo de mérito (Hauptverfahren). Daí, seguramente, a distinção de Wach, 4 sobre o objeto do processo, englobando tanto a pretensão material quanto a pretensão à tutela jurídica (Rechtsschutzanspruch).

Desprezando, provisoriamente, em razão do caráter secundário relativamente ao cúmulo de ações, o acerto ou o desacerto dessa dupla impostação do objeto litigioso, 5 deriva, contudo, das abalizadas opiniões de Wach e de Bülow, fundadores da moderna ciência processual tedesca, a concepção de que, no processo, duas ordens de questões fundamentais se oferecem ao juiz, relativas ao próprio processo e ao móvel da disputa entre as partes, formando o objeto do processo. Em outras palavras, o desdobramento da definição do processo, como relação jurídica diferente do meritum causae, implica a perquirição do seu objeto, o qual recebe, de plano, quiçá contraditoriamente, ao menos nas posições explicadas, os influxos da relação processual pendente.

O estudo do objeto litigioso se tornou polo fundamental do processo e instituto centralizador das soluções cabíveis aos temas principais da ciência, incluindo, por óbvio, o cúmulo de ações. Ele representa “verdadeiro centro ao qual converge a disciplina de inúmeros institutos processuais”. 6 O exemplo da importância emprestada ao objeto do processo, naquelas paragens, se encontra-se em obra famosa, e muito difundida entre nós, de Karl Heinz Schwab, 7 que, a partir da noção de objeto litigioso, explica, de uma vez, a cumulação de ações, a modificação da demanda, a litispendência e a coisa julgada. Os doutrinadores italianos adjetivam, generosamente, a acentuada predileção dos colegas alemães. Em útil exposição sobre o assunto, apreciado em perspectiva de índole latina, um autor italiano reputou-a “fervorosa”, 8 e outro, “apaixonada”. 9

A distância cautelosa que a doutrina peninsular, e a brasileira de sua área de influência, guardam do objeto litigioso, compreende-se mediante a substituição realizada, no angusto problema, deste conceito por outro, precedentemente estudado, a ação. Esses setores doutrinários não se deixaram transportar ao “clima metodológico” reinante nas terras germânicas. 10 E, ao lado da preferência, ex professo, pela ideia de ação, vigora no direito brasileiro um critério bem definido, a teor do art. 337, § 2.º, do CPC, que a define, pertinentemente à coisa julgada e à litispendência, utilizando os três elementos tradicionais (partes, causa, pedido), tornando desinteressantes profundas divagações a respeito. Em sistemas abeberados na mesma forma, explica-se que a ação constitui o objeto do processo. 11

Convém rememorar que o direito alemão muito deve, quanto às controvérsias em torno do objeto litigioso, à existência e às imprecisões do conceito legal de Anspruch distribuído nos §§ 313, 118, 281 e 321 da ZPO. 12

Entre nós, portanto, os descaminhos conceituais da “ação” reclamam cuidados, e a utilidade, aqui, da compreensão ligeira do objeto litigioso se prende ao possível paralelo dessa noção no concernente à “ação”.

21. Limites da problemática do objeto litigioso

Segundo Karl Heinz Schwab, as especulações sobre o objeto litigioso não denotam especial propensão da ciência alemã à uma laboriosa confecção de um conceito sutil e preciso, e, sim, correspondem a uma necessidade prática, extensiva à generalidade dos ordenamentos jurídicos, derivada da demarcação exata dos lindes do litígio das partes. 13

Em seguida, Schwab aduz que a pretensão (Anspruch), referida em vários dispositivos da ZPO, todavia, diferente da contemplada no § 194 do BGB (retro, n. 11), é o objeto litigioso, cuidando-se, aliás, em ambos os casos, de um conceito puramente processual (prozessualer Anspruch). 14 A pretensão processual regula vários institutos e a sua pluralidade importa o fenômeno do processo cumulativo, dependendo, outrossim, da essência e do alcance a ela conferido, a determinação da unidade do objeto litigioso. 15

De outro lado, como se percebeu entre nós, 16 ao objeto do processo corresponde o mérito da demanda, à medida que os institutos, comuns a esse objeto a ele se vinculam, especialmente a gênese do cúmulo de ações. Essas são as implicações práticas e positivas do objeto litigioso.

Em um ponto isolado, no entanto, a extensão do objeto litigioso, enquanto conceito unitário, escapa das raias rigorosas que lhe permitem, em tese, abranger os institutos apontados (cumulação, modificação da demanda, litispendência e coisa julgada). É que, no direito brasileiro, este último instituto, a coisa julgada, assume uma feição muito peculiar, terminando por extravasar os lindes do objeto litigioso ou – na ordem de ideias aqui defendida, afinada à dicção do art. 337, § 2.º – da ação material. Nenhuma construção unitária, com efeito, do objeto litigioso, de resto, plenamente satisfatória aos demais rincões compatíveis ao problema, se compadecerá da autêntica transformação operada com o trânsito em julgado. Diversas passagens, na identificação da demanda (infra, n. 32), ressaltarão a dificuldade.

Na raiz da questão, em realidade, se entrelaçam, com igual peso, a eficácia preclusiva da coisa julgada, às vezes designada de julgamento implícito, 17 e a noção de lide (retro, n. 7.2), expressão das aspirações das partes no processo, e tomada, agora, como sinônimo de mérito no estatuto processual anterior. Desta última, a intenção do legislador pátrio, a despeito de certas vacilações, aqui e ali, 18 de modo assaz claro, foi o de concebê-la como o mérito. 19 Basta, para corroborar o diagnóstico no tocante à coisa julgada, a lembrança oportuna do art. 468 do CPC de 1973, o qual atribui “força de lei” à sentença que julgar, total ou parcialmente, a lide, nos limites da própria lide e das questões decididas. Já o art. 503, caput, do CPC de 2015 alude à “decisão que julgar total ou parcialmente o mérito”. Da eficácia preclusiva cuida, de seu turno, o art. 508, rezando: “Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”.

O dispositivo transcrito não reproduz, propriamente, o art. 287, parágrafo único, do CPC de 1939, que dispunha algo bem diverso, ou seja, considerava “decididas todas as questões que constituíam premissa necessária da conclusão”, 20 Subentendendo-se, aí, as questões prejudiciais. Ao caput do art. 287 daquele estatuto, efetivamente se relaciona, em versão melhorada, 21 o art. 503, caput, e § 1.º, do vigente CPC, já referido. Por sua vez, em relação ao direito anterior, o art. 508 do CPC de 2015 reproduz, com ligeiras modificações redacionais, o art. 474 do CPC de 1973. Mas, volvendo ao problema das questões prejudiciais, no ius positum, em virtude ao que estabelece o art. 503, § 1.º, as “premissas” decerto participam da indiscutibilidade própria da eficácia de coisa julgada, ressalva feita às restrições estipuladas no referido parágrafo e no subsequente, que não interessam ao problema sob escrutínio. Em que sentido, então, opera a eficácia preclusiva?

A compreensão dos objetivos e do alcance natural do art. 508 exige, de saída, recordar a noção de lide parcial e de lide total, exposta por Carnelutti. Ensinava ele que as partes dispõem sobre a matéria trazida ao crivo judicial, exemplificando através da hipótese de alguém, pretendendo a herança por duplo título, testamentário e legítimo, invocasse a primeira causa – segundo Carnelutti, por sinal, a alegação denota a ratio e não a causa do direito 22 –, caso em que o processo adquire feitio parcial, comparativamente ao que, contendo ambas as causas, reproduzisse a totalidade da lide. 23

Examinando o assunto, reconhece-se a “sua utilidade prática em relação à litispendência e coisa julgada”, embora, a respeito do mérito, citando outra vez Carnelutti, ressalve que interessa apenas “o indicado na demanda”. 24 É verdade que, quanto ao disposto no art. 287, parágrafo único, do CPC de 1939, a interpretação de Buzaid, de resto incensurável perante semelhante regra, assuma contornos moderados, explicando que o julgamento implícito abrange as questões de resolução “logicamente necessária para chegar à solução” contida no provimento. 25

Como quer que seja, resta claro o espírito que presidiu o nascimento da eficácia preclusiva da coisa julgada no direito pátrio: a necessidade prática de recusar, no futuro, um novo processo, tendo por causa de pedir aquela porção da lide pré-processual excluída, voluntariamente, da primeira demanda. Necessidade que se expressa, como afirma Araújo Cintra, na preservação da autoridade do primeiro julgado perante a “subsequente impugnação deste mediante alegações ou defesas não apreciadas no processo em que foi proferida”. 26

Retornando à interpretação do art. 508, alguns pontos importantes à fixação do exato sentido da regra merecem destaque, em detrimento de outros, geralmente enfrentados, com a técnica empregada pelo legislador para estabelecer o princípio, recorrendo à “ficção” do julgamento implícito (“...considerar-se-ão deduzidas e repelidas...”), e a arbitrária combinação da regra, totalmente diversa do art. 287, parágrafo único, do CPC de 1939, com o princípio da congruência – a estrita correspondência entre o mérito e o julgamento (art. 490 do CPC de 2015)– e a indiscutibilidade das questões prejudiciais. Em primeiro lugar, existe a cláusula inicial da norma, que refere à circunstância de a sentença de mérito “transitar em julgado”; depois, deve ser entendida de maneira correta a alusão às alegações, que competem ao autor, em cotejo com as “defesas”, naturalmente atribuíveis ao réu.

Quanto à parte inicial, ela demarca o campo de incidência do artigo, que opera em relação à decisão de mérito passada em julgado. E a consequência normal dessa constatação radica no fato de que não somente da coisa julgada formal aqui se cuida; também, e principalmente – qual a outra utilidade do princípio do deduzido e dedutível? – da coisa julgada material. E os lindes desta se enquadram, tranquilamente, na hipótese normal expressa tanto no art. 490 quanto no art. 503, caput: o juiz julgará o mérito nos limites em que foi “proposto”, por meio dos atos postulatórios principais das partes (petição inicial e contestação), sem olvidar a possibilidade de o réu formular, por sua vez, pedido contra o réu mediante reconvenção (art. 343), recobrindo a indiscutibilidade, nessa contingência, os “limites da questão principal expressamente decidida”. Quer dizer, a eficácia preclusiva da coisa julgada vai além do que, de ordinário, encontra-se abrangido na resolução do conflito e das respectivas questões trazidas pelas partes, ou seja, das questões principais porventura decididas pelo órgão judicial. Nenhuma outra interpretação, salvo engano, preserva o sentido da cláusula examinada.

Interessa avaliar, ato contínuo, o argumento empregado para restringir esse alcance, que, como acentua Giovanni Pugliese, implica um “fenômeno de extensão” do vetusto brocardo tanto iudicatum quantum disputatum. 27 Em outras palavras, elide a tradicional equação res iudicanda = res iudicata. Segundo Ernane Fidélis dos Santos, por exemplo, a lei dispôs cautelosamente, ao se referir a “alegações”, em lugar de causas, um dos elementos individualizadores da ação porque, consistindo a “questão” ignorada ou reservada uma causa autônoma, sobre ela não recai a preclusão do artigo, restrita a “alegações”. 28

Nesse ponto, não difere Barbosa Moreira, alegando que interpretação diversa afrontaria a tríplice identidade (critério de individualização adotado na lei processual brasileira anterior e na atual) da ação, prevista no art. 337, § 2.º, e aplicável à coisa julgada por decorrência do § 3.º do mesmo dispositivo. 29 Nada obstante, à vista do art. 508, e de sua indubitável origem, se alguma coisa parece razoável, esta reside na intenção de ampliar o contexto e os limites da coisa julgada.

De outra banda, a palavra “alegações”, simétrica a “defesas”, conjuga-se com a parte final, ou seja, deve ser capaz de embasar o “acolhimento” do pedido. E o elemento, na demanda, hábil para ensejar a...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196958803/3-objeto-litigioso-cumulacao-de-acoes-ed-2019