Cumulação de Ações - Ed. 2019

Cumulação de Ações - Ed. 2019

5. Cumulação Subjetiva

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§ 11 Generalidades sobre o cúmulo subjetivo

38. Definição de litisconsórcio

É comum, ao ensejo de enfrentar o litisconsórcio, buscando o conteúdo e a extensão da figura, traçar paralelo entre o esquema ordinário da relação processual, de feição triangular, vinculando um autor e um réu ao juízo, e a relação excepcionalmente tornada plural. 1

Não raro acontece, contrastando o quadro elementar, que mais de uma parte figure, de modo legítimo, como parte, em um dos polos da relação processual. Externamente, portanto, o litisconsórcio representa a assunção, no mesmo e único processo, da função de parte por duas ou mais pessoas na posição de autores ou de réus. 2 Litisconsórcio é “um vocábulo erudito, formado pela junção de duas palavras latinas – litis, genitivo de lis, e de consortio, ablativo de consortium, para literalmente exprimir compartimentação na lide”. 3 Mas, do ponto de vista substancial, a presença de várias pessoas, na qualidade de autores ou de réus, sugere um número correspondente de ações. E, com efeito, somente por exceção o número de litisconsortes – designação ecumênica das partes ativa ou passivamente coligadas – não traduz pluralidade de ações materiais. O processo é, como se disse, único. 4

Questão muito diversa, por óbvio, consiste em descobrir por que, afinal, várias pessoas se envolvem com semelhante situação. Essa pergunta transcende ao processo, embora o fenômeno aí ocorra. Impõe-se um desvio prolongado nos terrenos do direito material. Esse plano preside as hipóteses em que os laços das ações dos litisconsortes se revelam de tal índole que a demanda conjunta se torna conveniente, e, mesmo, rigorosamente indispensável. Nessa última hipótese, aliás, existe uma única ação. Disso resulta a singela e relevantíssima diferença entre o cúmulo subjetivo, ou cumulação de ações em consequência da pluralidade de partes, e o litisconsórcio: a simples e formal pluralidade de sujeitos não implica, tout court, cúmulo subjetivo, que só ocorre quando cada um deduz direitos subjetivos autônomos. Em alguns casos, os litisconsortes vêm conjuntamente ao processo, baseados no mesmo e único direito, e, assim, desaparece a cumulação de ações.

Nessa perspectiva, avultam as duas divisas extremas do litisconsórcio. Dos vínculos materiais que, a partir do art. 113, autorizam o litisconsórcio, defluem as louváveis preocupações de economia e de harmonia dos julgados. 5 Realmente, os laços substantivos das ações recomendam tratamento idêntico, porque a lide envolve direitos talvez rigorosamente iguais, e, daí, a necessidade de harmonia, ou de não contradição das sentenças, mais facilmente obtida através da demanda conjunta. Em outras ocasiões, a fragilidade do liame supõe a demanda conjunta em razão de economia, de custos financeiros (v.g., a remuneração do perito é dividida entre os litisconsortes) e de atividades processuais na resolução de lides análogas.

Esses valores há muito mereceram destaque. Em alguma medida, todavia, afigura-se recente balanceá-los, sem embargo de se situarem, tradicionalmente, e de maneira uniforme, na raiz do litisconsórcio. 6

Deixando de lado, por motivos óbvios, o litisconsórcio originado de causa única, desde logo chamado de necessário, em que os princípios da economia e da harmonia não assumem maior influência, eles possuem relevo, ao revés, quando a conveniência das partes estimula a demanda conjunta. Do vínculo de maior intensidade (comunhão) ao de menor (afinidade), a seguir examinados (infra, n.º 45), os fatores se dispõem em ordem inversa. A harmonia se revela fundamental na comunhão, e a economia de mínimo relevo; já na afinidade, a economia impera, porque virtualmente inexistente o risco de contradição, se, porventura, desmembrado o julgamento das ações reunidas sob tal fundamento.

Dessa forma, compreende-se o litisconsórcio sob dupla concepção. No plano processual, ele evidencia a pluralidade de partes, quer como autores, quer como réus; e nada adianta, em resumo, tal visão curta. No material, porém, se acha justificado o instituto, seja em face dos vínculos que ligam as ações, seja por decorrência do tratamento refletido na demanda, eis que ações de alguma homogeneidade nela se veicularam.

39. Classificação do litisconsórcio

Como em tantos outros institutos, espalhados no direito processual, os mais diversos e discrepantes critérios classificam o fenômeno da pluralidade das partes no processo civil. E os juristas não desperdiçam o manancial com que se defrontam, esmiuçando as ricas facetas da figura chamada litisconsórcio. O valor ou a utilidade das classificações, de resto já avançadas em grande parte, variam segundo a precisão conferida ao vocábulo e às notas presas à sua extensão. No que tange ao cúmulo, da observação emergem efeitos.

Dentro de visão topológica, 7 o litisconsórcio pode ser: (a) ativo, quando se coligam vários autores; (b) passivo, quando a pluralidade ocorre com os réus; e (c) recíproco (misto), se a pluralidade ativa e passiva ocorre simultaneamente. 8 Essas palavras se mostram parcialmente inexpressivas, mas induzem ao que pretendem representar, ou seja, à presença de mais de um autor, de mais de um réu e da concomitante pluralidade de autores e réus.

Mediante diverso ponto de vista, considerando a eficácia da sentença perante os litisconsortes (art. 114, caput, in fine), quanto à resolução de certo objeto litigioso, ou em razão de disposição legal, o litisconsórcio é (a) necessário, ou seja, obrigatório ou indispensável naquela relação processual; ou, ao revés, (b) facultativo, 9 também designado, ante a influência alemã, simples (einfache). 10

No primeiro, assevera-se, principalmente na doutrina italiana, 11 em substância tratar-se de um problema de legitimação: a lei material, no tocante a determinados direitos, impõe a demanda da totalidade dos seus titulares, ou que todos os obrigados sejam demandados. Certas dúvidas, derivadas de exame mais atento e profundo da natureza da sentença proferida, nada obstante a preterição do litisconsorte necessário, 12 turvam o quadro da obrigatoriedade. Existindo, provadamente, em tais casos, objeto litigioso único, de nenhuma importância, na problemática do cúmulo de ações, a reconstrução desse conceito.

No âmbito do litisconsórcio facultativo (simples ou comum) se situam, na realidade, as questões pertinentes à cumulação subjetiva de ações. Litisconsorciando-se autores, ou réus, na mesma demanda, em virtude de razões de conveniência (retro, n.º 38), eles mantêm independentes, em relação uns aos outros, as ações materiais. Do regime de admissibilidade dessa espécie de litisconsórcio cuidar-se-á adiante.

Por outro lado, o tratamento a que se submetem os litisconsortes na relação processual – quer no litisconsórcio necessário, quando se obrigaram à demanda conjunta, quer no facultativo, no qual impera a liberdade de se associarem no processo – por vezes difere profundamente. Fala-se, então, de um regime comum, considerando os litisconsortes, nas relações entre si e com a parte (ou partes) contrária, litigantes distintos (art. 117, primeira parte), e de um regime especial, quando “o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes” – a redação vigente corrigiu a equívoca redação anterior, que aludia à uniformidade perante as “partes”, não se compreendendo que a univocidade do resultado atingisse a ambos e a todos, a um só tempo, ocasionando um esdrúxulo impasse na solução do mérito 13 – como afirma o art. 116. 14

Em nada ajudava ao esclarecimento dessas espécies a redação anterior, que incorrera em “lamentável confusão”, no diagnóstico preciso de Barbosa Moreira, 15 baralhando o litisconsórcio necessário e o unitário. As duas figuras se mostram distintas, passando a demonstração da dessemelhança por exemplos bem frequentes de litisconsórcios jungidos ao regime especial, ou seja, à uniformidade, e, todavia, facultativos: (a) a ação “pauliana” promovida por dois ou mais credores; (b) a ação anulatória, ou cautelar de suspensão da deliberação social, intentada por dois ou mais sócios; (c) a ação popular promovida por dois ou mais cidadãos. 16 Foi o litisconsórcio unitário exemplarmente dilucidado por Barbosa Moreira. 17 Essa obra continua imprescindível no assunto. Impende assinalar que, segundo o art. 115, I e II, a decisão de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, mostrar-se-á nula, no caso da relação jurídica que implica litisconsórcio unitário obrigatório, e ineficaz, no caso do litisconsórcio necessário por força de lei, para os que não forem citados.

No respeitante ao cúmulo de ações, partindo da cabal separação entre os litisconsórcios necessário e facultativo, de um lado, e no regime a cada um aplicado, comum ou especial, de outro, segundo a natureza do objeto litigioso, o art. 114 e o art. 115, I e II, não interferem na sua configuração. Uma vez facultativa a demanda conjunta, pouco importa a natureza comum ou especial do seu regime: haverá, invariavelmente, cumulação de ações por princípio.

Quanto ao momento da constituição, o litisconsórcio se revela (a) inicial, apresentando-se logo na abertura da relação processual; ou (b) ulterior, chamado igualmente de sucessivo, ocorrendo ele no curso do processo, e que importará, por exemplo, a integração dos litisconsortes necessários passivos preteridos (art. 115, parágrafo único) ou a reunião de processos conexos, ex vi do art. 55, caput.

Finalmente, as ações dos litisconsortes se combinam, à semelhança da cumulação de pedidos, de várias maneiras. É incomum essa afirmação na doutrina brasileira, 18 e, contudo, as ações se ordenam de modo (a) sucessivo, ou seja, escalonadamente, a segunda delas procedente se a primeira também o for; (b) eventual, vale dizer, se aprecia a segunda ação na hipótese de rejeitar a primeira; simples, ou seja, inteiramente independentes; e (c) alternativo, quando se acolher uma ou a outra ação. Daí aludir-se, respectivamente, a litisconsórcio simples, sucessivo, eventual e alternativo. Essas constituem as espécies de litisconsórcio que realmente interessam ao cúmulo de ações.

§ 12 Espécies de cúmulo subjetivo

40. Generalidades sobre as espécies de cúmulo subjetivo

Dizer que há cumulação de ações no litisconsórcio voluntário porque, ao contrário do que ocorre no necessário, verifica-se a pluralidade de objetos litigiosos, ou ações materiais, equivale, no respeitante ao cúmulo de pedidos, observar a presença de vários petita. Em outros termos, o fenômeno fica consignado e a sua natureza, em princípio, delineada. Repele-se, por igual, a óbvia confusão entre o cúmulo subjetivo, cuja extensão é menor, e a pluralidade de partes. Mas, na realidade, nada se adianta em relação ao tema central da análise, ou seja, às formas com as quais, na demanda – objeto do estudo é a cumulação originária –, surgirá a referida cumulação.

No intuito de esclarecer as circunstâncias de admissão, segundo a lei, do litisconsórcio – ou, em suma, quais os elementos comuns das ações dos litisconsortes, que tornam proveitosa a demanda conjunta, dentro dos princípios que a regulam (infra, n.º 45) – uma série de exemplos serão trazidos à colação. Para separar as espécies de cúmulo subjetivo de ações, os referidos exemplos reclamam, agora, tratamento sob diverso ponto de vista. Não se trata da descoberta dos laços entre as ações, tal como, aliás, dispõe o art. 113. Necessário se mostra saber qual o objetivo, a finalidade que cada ação persegue, uma relativamente à outra, ou seja – vez que a única distinção recai nos sujeitos –, as posições de cada qual no papel de parte.

Dois exemplos ilustram o ponto: (a) a demanda de fiadores diferentes para reaver do afiançado comum o que pagaram ao credor deste, hipótese de comunhão, subsumida no art. 113, I (infra, n.º 45.1); (b) a demanda da mãe e do filho contra o pai, a primeira buscando repartir as despesas do parto, e o segundo pleiteando alimentos, abrigada no art. 113, III (infra, n.º 45.2).

Na primeira hipótese, cada fiador visa a resultado independente, reintegrando …

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14 de Agosto de 2022
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