Cumulação de Ações - Ed. 2019

5. Cumulação Subjetiva

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§ 11 Generalidades sobre o cúmulo subjetivo

38. Definição de litisconsórcio

É comum, ao ensejo de enfrentar o litisconsórcio, buscando o conteúdo e a extensão da figura, traçar paralelo entre o esquema ordinário da relação processual, de feição triangular, vinculando um autor e um réu ao juízo, e a relação excepcionalmente tornada plural. 1

Não raro acontece, contrastando o quadro elementar, que mais de uma parte figure, de modo legítimo, como parte, em um dos polos da relação processual. Externamente, portanto, o litisconsórcio representa a assunção, no mesmo e único processo, da função de parte por duas ou mais pessoas na posição de autores ou de réus. 2 Litisconsórcio é “um vocábulo erudito, formado pela junção de duas palavras latinas – litis, genitivo de lis, e de consortio, ablativo de consortium, para literalmente exprimir compartimentação na lide”. 3 Mas, do ponto de vista substancial, a presença de várias pessoas, na qualidade de autores ou de réus, sugere um número correspondente de ações. E, com efeito, somente por exceção o número de litisconsortes – designação ecumênica das partes ativa ou passivamente coligadas – não traduz pluralidade de ações materiais. O processo é, como se disse, único. 4

Questão muito diversa, por óbvio, consiste em descobrir por que, afinal, várias pessoas se envolvem com semelhante situação. Essa pergunta transcende ao processo, embora o fenômeno aí ocorra. Impõe-se um desvio prolongado nos terrenos do direito material. Esse plano preside as hipóteses em que os laços das ações dos litisconsortes se revelam de tal índole que a demanda conjunta se torna conveniente, e, mesmo, rigorosamente indispensável. Nessa última hipótese, aliás, existe uma única ação. Disso resulta a singela e relevantíssima diferença entre o cúmulo subjetivo, ou cumulação de ações em consequência da pluralidade de partes, e o litisconsórcio: a simples e formal pluralidade de sujeitos não implica, tout court, cúmulo subjetivo, que só ocorre quando cada um deduz direitos subjetivos autônomos. Em alguns casos, os litisconsortes vêm conjuntamente ao processo, baseados no mesmo e único direito, e, assim, desaparece a cumulação de ações.

Nessa perspectiva, avultam as duas divisas extremas do litisconsórcio. Dos vínculos materiais que, a partir do art. 113, autorizam o litisconsórcio, defluem as louváveis preocupações de economia e de harmonia dos julgados. 5 Realmente, os laços substantivos das ações recomendam tratamento idêntico, porque a lide envolve direitos talvez rigorosamente iguais, e, daí, a necessidade de harmonia, ou de não contradição das sentenças, mais facilmente obtida através da demanda conjunta. Em outras ocasiões, a fragilidade do liame supõe a demanda conjunta em razão de economia, de custos financeiros (v.g., a remuneração do perito é dividida entre os litisconsortes) e de atividades processuais na resolução de lides análogas.

Esses valores há muito mereceram destaque. Em alguma medida, todavia, afigura-se recente balanceá-los, sem embargo de se situarem, tradicionalmente, e de maneira uniforme, na raiz do litisconsórcio. 6

Deixando de lado, por motivos óbvios, o litisconsórcio originado de causa única, desde logo chamado de necessário, em que os princípios da economia e da harmonia não assumem maior influência, eles possuem relevo, ao revés, quando a conveniência das partes estimula a demanda conjunta. Do vínculo de maior intensidade (comunhão) ao de menor (afinidade), a seguir examinados (infra, n.º 45), os fatores se dispõem em ordem inversa. A harmonia se revela fundamental na comunhão, e a economia de mínimo relevo; já na afinidade, a economia impera, porque virtualmente inexistente o risco de contradição, se, porventura, desmembrado o julgamento das ações reunidas sob tal fundamento.

Dessa forma, compreende-se o litisconsórcio sob dupla concepção. No plano processual, ele evidencia a pluralidade de partes, quer como autores, quer como réus; e nada adianta, em resumo, tal visão curta. No material, porém, se acha justificado o instituto, seja em face dos vínculos que ligam as ações, seja por decorrência do tratamento refletido na demanda, eis que ações de alguma homogeneidade nela se veicularam.

39. Classificação do litisconsórcio

Como em tantos outros institutos, espalhados no direito processual, os mais diversos e discrepantes critérios classificam o fenômeno da pluralidade das partes no processo civil. E os juristas não desperdiçam o manancial com que se defrontam, esmiuçando as ricas facetas da figura chamada litisconsórcio. O valor ou a utilidade das classificações, de resto já avançadas em grande parte, variam segundo a precisão conferida ao vocábulo e às notas presas à sua extensão. No que tange ao cúmulo, da observação emergem efeitos.

Dentro de visão topológica, 7 o litisconsórcio pode ser: (a) ativo, quando se coligam vários autores; (b) passivo, quando a pluralidade ocorre com os réus; e (c) recíproco (misto), se a pluralidade ativa e passiva ocorre simultaneamente. 8 Essas palavras se mostram parcialmente inexpressivas, mas induzem ao que pretendem representar, ou seja, à presença de mais de um autor, de mais de um réu e da concomitante pluralidade de autores e réus.

Mediante diverso ponto de vista, considerando a eficácia da sentença perante os litisconsortes (art. 114, caput, in fine), quanto à resolução de certo objeto litigioso, ou em razão de disposição legal, o litisconsórcio é (a) necessário, ou seja, obrigatório ou indispensável naquela relação processual; ou, ao revés, (b) facultativo, 9 também designado, ante a influência alemã, simples (einfache). 10

No primeiro, assevera-se, principalmente na doutrina italiana, 11 em substância tratar-se de um problema de legitimação: a lei material, no tocante a determinados direitos, impõe a demanda da totalidade dos seus titulares, ou que todos os obrigados sejam demandados. Certas dúvidas, derivadas de exame mais atento e profundo da natureza da sentença proferida, nada obstante a preterição do litisconsorte necessário, 12 turvam o quadro da obrigatoriedade. Existindo, provadamente, em tais casos, objeto litigioso único, de nenhuma importância, na problemática do cúmulo de ações, a reconstrução desse conceito.

No âmbito do litisconsórcio facultativo (simples ou comum) se situam, na realidade, as questões pertinentes à cumulação subjetiva de ações. Litisconsorciando-se autores, ou réus, na mesma demanda, em virtude de razões de conveniência (retro, n.º 38), eles mantêm independentes, em relação uns aos outros, as ações materiais. Do regime de admissibilidade dessa espécie de litisconsórcio cuidar-se-á adiante.

Por outro lado, o tratamento a que se submetem os litisconsortes na relação processual – quer no litisconsórcio necessário, quando se obrigaram à demanda conjunta, quer no facultativo, no qual impera a liberdade de se associarem no processo – por vezes difere profundamente. Fala-se, então, de um regime comum, considerando os litisconsortes, nas relações entre si e com a parte (ou partes) contrária, litigantes distintos (art. 117, primeira parte), e de um regime especial, quando “o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes” – a redação vigente corrigiu a equívoca redação anterior, que aludia à uniformidade perante as “partes”, não se compreendendo que a univocidade do resultado atingisse a ambos e a todos, a um só tempo, ocasionando um esdrúxulo impasse na solução do mérito 13 – como afirma o art. 116. 14

Em nada ajudava ao esclarecimento dessas espécies a redação anterior, que incorrera em “lamentável confusão”, no diagnóstico preciso de Barbosa Moreira, 15 baralhando o litisconsórcio necessário e o unitário. As duas figuras se mostram distintas, passando a demonstração da dessemelhança por exemplos bem frequentes de litisconsórcios jungidos ao regime especial, ou seja, à uniformidade, e, todavia, facultativos: (a) a ação “pauliana” promovida por dois ou mais credores; (b) a ação anulatória, ou cautelar de suspensão da deliberação social, intentada por dois ou mais sócios; (c) a ação popular promovida por dois ou mais cidadãos. 16 Foi o litisconsórcio unitário exemplarmente dilucidado por Barbosa Moreira. 17 Essa obra continua imprescindível no assunto. Impende assinalar que, segundo o art. 115, I e II, a decisão de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, mostrar-se-á nula, no caso da relação jurídica que implica litisconsórcio unitário obrigatório, e ineficaz, no caso do litisconsórcio necessário por força de lei, para os que não forem citados.

No respeitante ao cúmulo de ações, partindo da cabal separação entre os litisconsórcios necessário e facultativo, de um lado, e no regime a cada um aplicado, comum ou especial, de outro, segundo a natureza do objeto litigioso, o art. 114 e o art. 115, I e II, não interferem na sua configuração. Uma vez facultativa a demanda conjunta, pouco importa a natureza comum ou especial do seu regime: haverá, invariavelmente, cumulação de ações por princípio.

Quanto ao momento da constituição, o litisconsórcio se revela (a) inicial, apresentando-se logo na abertura da relação processual; ou (b) ulterior, chamado igualmente de sucessivo, ocorrendo ele no curso do processo, e que importará, por exemplo, a integração dos litisconsortes necessários passivos preteridos (art. 115, parágrafo único) ou a reunião de processos conexos, ex vi do art. 55, caput.

Finalmente, as ações dos litisconsortes se combinam, à semelhança da cumulação de pedidos, de várias maneiras. É incomum essa afirmação na doutrina brasileira, 18 e, contudo, as ações se ordenam de modo (a) sucessivo, ou seja, escalonadamente, a segunda delas procedente se a primeira também o for; (b) eventual, vale dizer, se aprecia a segunda ação na hipótese de rejeitar a primeira; simples, ou seja, inteiramente independentes; e (c) alternativo, quando se acolher uma ou a outra ação. Daí aludir-se, respectivamente, a litisconsórcio simples, sucessivo, eventual e alternativo. Essas constituem as espécies de litisconsórcio que realmente interessam ao cúmulo de ações.

§ 12 Espécies de cúmulo subjetivo

40. Generalidades sobre as espécies de cúmulo subjetivo

Dizer que há cumulação de ações no litisconsórcio voluntário porque, ao contrário do que ocorre no necessário, verifica-se a pluralidade de objetos litigiosos, ou ações materiais, equivale, no respeitante ao cúmulo de pedidos, observar a presença de vários petita. Em outros termos, o fenômeno fica consignado e a sua natureza, em princípio, delineada. Repele-se, por igual, a óbvia confusão entre o cúmulo subjetivo, cuja extensão é menor, e a pluralidade de partes. Mas, na realidade, nada se adianta em relação ao tema central da análise, ou seja, às formas com as quais, na demanda – objeto do estudo é a cumulação originária –, surgirá a referida cumulação.

No intuito de esclarecer as circunstâncias de admissão, segundo a lei, do litisconsórcio – ou, em suma, quais os elementos comuns das ações dos litisconsortes, que tornam proveitosa a demanda conjunta, dentro dos princípios que a regulam (infra, n.º 45) – uma série de exemplos serão trazidos à colação. Para separar as espécies de cúmulo subjetivo de ações, os referidos exemplos reclamam, agora, tratamento sob diverso ponto de vista. Não se trata da descoberta dos laços entre as ações, tal como, aliás, dispõe o art. 113. Necessário se mostra saber qual o objetivo, a finalidade que cada ação persegue, uma relativamente à outra, ou seja – vez que a única distinção recai nos sujeitos –, as posições de cada qual no papel de parte.

Dois exemplos ilustram o ponto: (a) a demanda de fiadores diferentes para reaver do afiançado comum o que pagaram ao credor deste, hipótese de comunhão, subsumida no art. 113, I (infra, n.º 45.1); (b) a demanda da mãe e do filho contra o pai, a primeira buscando repartir as despesas do parto, e o segundo pleiteando alimentos, abrigada no art. 113, III (infra, n.º 45.2).

Na primeira hipótese, cada fiador visa a resultado independente, reintegrando o seu patrimônio desfalcado; na segunda, existe uma relação de interdependência tal que, improcedente a primeira, porque o réu não teve filhos, requisito indispensável para a imposição das despesas originadas no parto, seguir-se-á, inevitavelmente, a improcedência da segunda, porque o réu não deve alimentos ao autor, pelo menos a título de parentesco. Então, conceber-se-ia cúmulo simples e cúmulo sucessivo, como na cumulação de pedidos (infra, n.º 46)? Eis o problema.

Observam-se, de qualquer sorte, quanto à finalidade, diferenças nos exemplos, que possibilitam, paralelamente, agrupar as ações dos litisconsortes e definir as espécies de cúmulo subjetivo. Em princípio, a sorte de cada ação dos litisconsortes não se vincula às demais. Logo, a primeira forma de cúmulo subjetivo é o (a) independente. Essa espécie somente ocorre no litisconsórcio voluntário e no caso de regime simples: no litisconsórcio necessário, por definição a ação é única, inexistindo cúmulo subjetivo; no regime especial (litisconsórcio unitário), desapareceria a independência de ações. Em outras hipóteses, as ações dos litisconsortes se ordenam uma após a outra, ou seja, sucessivamente, de modo que a procedência da primeira implica a da segunda, e vice-versa, fitando-se o juízo de improcedência. Logo acode à mente a figura da (b) cumulação subjetiva sucessiva. Concebe-se, por igual, que a apreciação da segunda ação, seja qual for seu próprio desfecho, dependerá de o órgão judiciário rejeitar a primeira ação. Tem-se, aí, (c) cumulação subjetiva eventual. Por fim, o juiz tanto poderá acolher uma delas como a outra, mas não as duas ações dos litisconsortes simultaneamente: é o (d) cúmulo alternativo.

Outros problemas, todavia, surgem, e deverão ser vencidos antes de encerrar-se o estudo. O regime especial (unitário) do litisconsórcio dá a impressão de perturbar enormemente a clareza das idéeias a respeito da matéria. Também a admissibilidade do chamado litisconsórcio alternativo se afigura discutível, e, aqui, sem pejo de posições diversas, parcialmente rejeitado. No exame das espécies enfatizar-se-ão as dificuldades.

41. Litisconsórcio voluntário alternativo

Talvez rompendo a ordem natural e lógica de distribuição da matéria, no campo atribuído às formas de cumulação, examinar-se-á, de logo, a existência e a admissibilidade do chamado litisconsórcio alternativo. Essa figura adquiriu uma tal relevância e repercussão que a sua configuração se prende, fatalmente, às formas de cúmulo subjetivo.

Ocorre o cúmulo subjetivo alternativo (passivo) quando um ou mais autores propõem demanda, perante dois ou mais réus, em tal ordem que, por decorrência de própria dúvida, exposta na demanda, acerca da legitimidade de todos os réus na causa, pedem a procedência em relação a apenas um dos demandados; ou, ao invés, implantando-se o estado de incerteza sobre a titularidade do direito litigioso, duas ou mais pessoas propõem demanda, perante um ou mais réus, pedindo, todavia, um juízo favorável em benefício de apenas um deles (cúmulo ativo).

Evidentemente, existe uma delicada questão de ilegitimidade nessas demandas. Desde o início, embora impossível, a priori, identificar quem afronta semelhante requisito de admissibilidade da demanda (o autor A ou o autor B; o réu C ou o réu D), posto que seja certo, segundo os exatos termos inicial, que alguém ostenta a condição de parte ilegítima ad causam. Esse, aliás, o ponto prático a ser resolvido. Assim, a elaboração tranquila da figura gera robusta resistência, notadamente do ângulo do juízo: de que modo admitir e processar demanda em que uma parte reconhece não ter o direito controvertido? E não é, absolutamente, inconcebível essa situação, em especial do lado passivo. É o que acontece em acidentes de trânsito na via terrestre: o automóvel do autor A, parado no semáforo, é atingido pelo veículo situado atrás (C), por sua vez impulsionado por um terceiro (D). O autor fica em dúvida quanto à condição de corpo neutro do automóvel que lhe atingiu, e, nessa contingência, propõe a demanda perante os dois proprietários (C e D), fiando-se que a apreciação da prova pelo órgão judicial esclarecerá se ambos, ou apenas o terceiro (D), agiram culposamente. E hipótese ainda mais trivial se localiza na legitimidade passiva em caso de alienação do veículo. Segundo a Súmula do STJ, n.º 132, os veículos se transferem pela tradição, motivo por que o antigo proprietário não responde pelo dano provocado a terceiro pelo veículo na posse do adquirente, independentemente do registro. Essa orientação infringe o art. 221, caput, parte final, do CC, c/c art. 129, n.º 7, da Lei 6.015/1973, porque o instrumento particular surtirá efeitos perante terceiros posteriormente ao registro. Na dúvida quanto à data da transferência, dado decisivo para imputar a responsabilidade ou a C ou a D, admite-se a demanda de A contra C e D, apurando-se a data exata do negócio por qualquer meio de prova (art. 221, parágrafo único, do CC), sem prejuízo da força probante do documento particular, incidindo, conforme a hipótese, o art. 409, parágrafo único, I a V, do CPC.

O litisconsórcio alternativo jamais alcançará rasa e cabal aceitação. No vaticínio pesa, em boa medida, a omissão do legislador na prévia e geral disciplina do cúmulo subjetivo. Responsabilidade que, todavia, reclama temperamentos. Em outros e adiantados sistemas, onde o estatuto processual brasileiro se inspirou, a questão igualmente desafia o intérprete. 19 Subentende-se no problema, ademais, dúvida sobre a verdadeira natureza da cumulação, rotulada alternativa, e que indica o primeiro passo no rumo do esclarecimento da admissão das espécies de litisconsórcio já arroladas.

Parte-se da indagação se, considerando o art. 326, caput, e o fato de o cúmulo subjetivo importar correlatamente o cúmulo objetivo, permite a lei cumulação de ações dirigidas contra pessoas diferentes, para que, rejeitada uma, aprecie o juiz a outra. 20 E, em caso de dúvida dos autores, na identificação, entre eles, do verdadeiro credor, faculta-se-lhes pedir um provimento, perante adversário comum, em proveito do que, no processo, for reconhecido na condição de credor?

Designa-se o primeiro caso de litisconsórcio eventual, guardando a costumeira fidelidade à definição legal, em princípio aplicável ao cúmulo de pedidos; e, ao segundo, litisconsórcio alternativo. Daí se infere que separa as espécies uma certa dúvida, originada no plano material, e se funda na interpretação do direito alegado, que exclui, reciprocamente, a posição de cada autor, e, no plano processual, levada de caso pensado à apreciação do juiz. Mostra-se secundária a ordem de formulação das ações.

Vale lembrar, quanto ao cúmulo de pedidos, que a ordem escalonada das ações – uma em primeiro; depois a outra, se improcedente a anterior – constitui, segundo se depreende do art. 326, caput, a característica basilar da cumulação eventual. Certa doutrina, porém, descobre no artigo citado uma “cumulação alternativa por subsidiariedade”(sic) – o art. 326, caput, realizou concessão a essa tese –, 21 contrariando a precisão conceptual há muito traçada entre o cúmulo eventual e o alternativo. 22

Na doutrina italiana, Giuseppe Tarzia emprega os exemplos indistintamente e acentua que a doutrina alemã alude, estribada na incerteza (dúvida), ao cúmulo eventual. 23 Realmente, refere Friedrich Lent a situação do credor que, duvidando da eficácia da assunção da dívida, age contra o cessionário, em primeiro lugar, e contra o cedente, de forma subordinada, ou seja, eventual. 24 No mesmo sentido, Arwed Blomeyer. 25 Adolf Schönke nega, em tais termos, o litisconsórcio eventual. 26 Leo Rosenberg e Karl Heinz Schawb destacam que a jurisprudência ignora os rigores da disciplina legal e acolhe o litisconsórcio baseado em direitos e obrigações alternativas, ou em relação eventual. 27

Dessa incerteza conceitual, derivada de opiniões que confundem ou assemelham o litisconsórcio eventual ao litisconsórcio alternativo, surge uma hipótese de solução.

Na verdade, inexiste cumulação de ações no pedido alternativo, por uma razão curial: o objeto litigioso, verificado in status assertionis, não agasalha a necessária pluralidade, característica do cúmulo; ao invés, revela uma inequívoca unidade de direito (e de ação), expressando a alternância somente objetos mediatos diversos, insuficientes à constituição de duas ações.

Por outro lado, no exemplo aventado de litisconsórcio passivo, ao reclamar o autor tutela jurídica em dúvida quanto à legitimidade dos réus, há de sempre revelar preferência por um deles. Nesse exato momento, indubitavelmente, escalonará as ações, e, assim, a demanda conterá uma sequência expressa ou implícita, de modo que o juiz, para julgá-la, examinará a condição de um réu e, depois, a do outro. Uma das ações perante os réus terá colocação subsidiária. Portanto, nessas situações, o litisconsórcio adquirirá a forma eventual.

Em separando tal dúvida os autores, embora previamente acertados em demandar conjuntamente, acometendo ao juiz a tarefa de resolver a questão, pugnam, todavia, entre si de maneira resoluta, e a um só tempo, excluindo, por isso, qualquer ordem ou prelação. No litisconsórcio ativo, então, surge a alternância, caracterizada pela situação de o juiz julgar procedente a ação de um ou de outro autor.

Essa distinção supera as imprecisões. Nada impede, e, ao contrário, tudo recomenda a admissão das figuras em estudo. O processo instrumenta o direito material e, à margem dessa função, enseja o reino da incerteza. Ensina a prática que respostas a priori em tema de legitimidade, ou afins, revelam-se impossíveis ou pouco recomendáveis, tendo alguns processos, de resto, prolongada sobrevida sob cerradas discussões análogas. Convém recordar que a crítica principal contra as “condições da ação” se funda na complexa e demorada investigação que o requisito, a mais das vezes, reclama do órgão judiciário. Não se pode fechar as portas do processo à realidade, que conhece idênticas contingências. Além disso, a propositura das demandas separadamente provocaria, adiante, a reunião dos processos, na forma do art. 55, caput. 28 Fez bem o STJ em admitir o litisconsórcio ativo alternativo. 29

Todavia, a espécie alternativa ocorre somente no litisconsórcio ativo, e a eventual, necessariamente, no passivo.

42. Litisconsórcio voluntário simples

Entre as espécies de cumulação em litisconsórcio sobreleva-se a simples. Trata-se de forma comum e natural, no contexto do fenômeno, e, por essa razão, imperceptível. Um exemplo esclarece totalmente a afirmação. Quando dois fiadores ajuízam demanda conjunta perante o afiançado comum, buscando a reintegração dos respectivos patrimônios, desfalcados pelo adimplemento da dívida garantida perante o credor, o objetivo de cada qual se cinge à própria esfera jurídica. Em outras palavras, as ações dos litisconsortes guardam absoluta autonomia. Nada impede, aliás, à vista do exemplo, um juízo de improcedência quanto a uma das ações.

O regime comum ou especial do litisconsórcio não interfere nesse resultado. Por óbvio, interessa o litisconsórcio voluntário unitário porque, tornada necessária a demanda conjunta, o cúmulo nem sequer aparece na questão (retro, n.º 30). E examinando o objeto litigioso, no caso do regime especial, conclui-se que ele preserva a qualidade de inconsútil, em nada contribuindo à sua divisibilidade o fato de não se acharem obrigados os titulares do direito ao consórcio processual. Não existe a independência de ações, embora reguladas, aparentemente, também pela “concorrência” típica da voluntariedade. De modo que, repelida a própria ideia de cumulação, de nenhuma espécie de cúmulo se cogita.

43. Litisconsórcio voluntário sucessivo

Na hipótese de mãe e filho, conjuntamente, fundando-se no art. 113, III, ajuizarem ações de alimentos e de ressarcimento das despesas do parto, evidencia-se o caráter prejudicial de uma em relação à outra. O juízo de procedência da ação de alimentos pressupõe a obrigação do pai quanto às despesas, pois, na raiz do dever de prestar alimentos, situa-se a paternidade que os autores não colocaram em causa.

Nenhuma complexidade real traz a espécie sucessiva. A dependência constitui um ponto facilmente resolvido na sentença e não oferece, em princípio, aspectos peculiares na formulação.

§ 13 Regime de admissibilidade

Do cúmulo subjetivo

44. Fisionomia da admissibilidade do litisconsórcio facultativo

O cúmulo subjetivo ostenta os seus requisitos de admissibilidade. E, o primeiro deles, talvez o fundamental, e que vale para todas as espécies de litisconsórcio, independentemente do regime, comum ou especial, a que cada ação se submete, surge da estrita legalidade do litisconsórcio.

Com efeito, duas ou mais pessoas não podem litigar em conjunto, quer agindo na demanda, quer reagindo à demanda, senão à vista de explícita permissão legal. Mesmo alargada a disciplina no art. 46 do CPC de 1973, relativamente à do art. 88 do CPC de 1939, todavia restringida no art. 113 do CPC de 2015, a extensão maior das hipóteses de admissibilidade jamais significou que alguém pudesse demandar ou ser demandado conjuntamente com outra pessoa à margem da disciplina legal. O rol das hipóteses de admissibilidade do litisconsórcio era e é taxativo. 30

Mas, o art. 113 continua omitindo hipótese óbvia: a imposição, ex vi legis, do litisconsórcio necessário. De notar que o art. 114 em nada contribui para a solução do problema. 31 O segundo fundamento dessa espécie de litisconsórcio – o caráter inconsútil do objeto litigioso –, repetido no art. 116, funda-se num dos casos do art. 113. Observa Ovídio A. Baptista da Silva que o litisconsórcio necessário unitário se origina, de sua vez, na comunhão (art. 113, I), e o necessário simples, somente imposto pela lei, dificilmente escaparia de idêntica sorte. 32 De modo que, por esse lado, a exceção aparente ao fechamento desaparece do panorama.

Do exposto se conclui, ademais, que o art. 113 se revela fonte neutra tanto do litisconsórcio necessário, quanto do facultativo, apesar da locução “podem litigar”, indício do último, declinada no seu caput. 33 Oportuno registrar, desde logo, que o inc. I do art. 113, geralmente apontado como fonte exclusiva da primeira espécie, comporta perfeitamente o facultativo. Segundo Dinamarco, vincular a ideia de comunhão, automaticamente, à necessidade do...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196958805/5-cumulacao-subjetiva-cumulacao-de-acoes-ed-2019