Notas à 4.ª Edição

Esta obra finalmente chega à sua 4ª edição e suas atualizações são muitas.

Foram trazidos novos temas, como “O ICMS e a Nova Contabilidade”, que tem o objetivo de explorar como a nova contabilidade impacta a incidência do ICMS. É um tema ousado, já que, até o momento, muito se fala a respeito das novas normas contábeis e seus efeitos sobre o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, mas ainda não há nenhum estudo doutrinário robusto acerca desses impactos sobre outros tributos, como o ICMS.

Também revisitei temas já existentes nas edições anteriores e manifestamente mudei de opinião ao seu respeito. Refiro-me, aqui, ao entendimento do que seja serviço segundo os parâmetros da obrigação de dar e obrigação de fazer, que a partir desta obra assumo …