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Bibliografia

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AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cléber. ICMS: Abatimento Constitucional – Princípio da não cumulatividade. Revista de Direito Tributário, v. 29-30.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

AZEVEDO, Joana Bete Chaves de. Dúvidas frequentes sobre a aplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Disponível em: < http://www.fiscosoft.com.br/a/61o4/duvidas-frequentes-sobreaaplicabilidade-da-aliquota-de-4-nas-operações-interestaduais-com-mercadorias-importadas-joana-bete-chaves-de-azevedo> .

BALEEIRO, Aliomar. Introdução ao estudo do Imposto sobre Produtos Industrializados. Revista de Direito Público, v. 11, 1970.

BALLON, Ronaldo H. Logística empresarial: transportes, administração de materiais, distribuição física. São Paulo: Atlas, 1995.

BARRETO, Aires F. Regime tributário dos serviços de telefonia celular. Revista de Direito Tributário, nº 78.

BARRETO, Aires F.; BARRETO, Paulo Ayres, Imunidades tributárias: limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2001.

BARROS, Maurício. Ilegitimidade da cobrança antecipada do ICMS sem substituição – violação ao artigo 150, parágrafo 7º, da CF/88 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, nº 159, 2008.

BECHO, Renato Lopes. Comentários ao Código Tributário Nacional. Marcelo Magalhães Peixoto e Rodrigo Santos Masset Lacombe (coordenadores). 2. ed. São Paulo: MP Editora, 2008.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1972.

BEIJA, Osvaldo Bispo de. ICMS e Comércio de “Mercadorias” Intangíveis via Internet. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo: Dialética, nº 88, 2003.

BENÍCIO, Sérgio Gonini. ICMS: apontamentos teóricos e práticos sobre a substituição tributária. São Paulo: Saraiva, 2010.

BERGAMINI, Adolpho. Comentários à Lei Complementar nº 87/96 de advogados para advogados. Adolpho Bergamini/Diego Marcel Bomfim (coordenadores). São Paulo: MP Editora, 2008.

________. IPI – Necessidade de a Lei Complementar prever as hipóteses de equiparações de pessoas jurídicas à condição de industrial. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo: MP Editora, nº 19, 2008.

BREYNER, Frederico Menezes. Responsabilidade tributária pelo ICMS sobre vendas interestaduais celebradas com cláusula FOB em caso de desvio de mercadoria. Revista Dialética de...

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7 de Dezembro de 2021
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