Novo Manual de Direito Comercial - Ed. 2021

Capítulo 21. Cheque - Direito Cambiário

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1.INTRODUÇÃO

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre eles.

O elemento essencial do conceito de cheque é a sua natureza de ordem à vista, que não pode ser descaracterizada por acordo entre as partes. Qualquer cláusula inserida no cheque com o objetivo de alterar esta sua essencial característica é considerada não escrita e, portanto, ineficaz (Lei 7.357/85 – LC, art. 32). Desta forma, a emissão de cheque com data...

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959026/capitulo-21-cheque-direito-cambiario-novo-manual-de-direito-comercial-ed-2021