Novo Manual de Direito Comercial - Ed. 2021

Capítulo 23. Títulos de Crédito Impróprios e Títulos de Crédito Eletrônicos - Direito Cambiário

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1.INTRODUÇÃO

O regime jurídico-cambial caracteriza-se por três princípios (cartularidade, literalidade e autonomia). Embora presentemente tais princípios estejam passando por um processo de revisão, em muito provocado pela utilização do suporte eletrônico, o certo é que eles ainda se aplicam grosso modo aos títulos de crédito. A própria conceituação de título de crédito, conforme visto, gravita em torno deles, de sorte a se poder afirmar ser título de crédito o documento representativo de obrigação pecuniária sujeito a tais princípios.

Alguns instrumentos jurídicos, por outro lado, se encontram sujeitos a uma disciplina legal que aproveita em parte os elementos do regime jurídico-cambial....

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959028/capitulo-23-titulos-de-credito-improprios-e-titulos-de-credito-eletronicos-direito-cambiario-novo-manual-de-direito-comercial-ed-2021