Novo Manual de Direito Comercial - Ed. 2021

Capítulo 25. Processo Falimentar - Direito Falimentar

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1.INTRODUÇÃO

O processo de falência compreende três etapas distintas: a) pedido de falência, também conhecido por etapa pré-falencial, que tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória da falência; b) etapa falencial propriamente dita, que se inicia com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência (objetiva o conhecimento judicial do ativo e passivo do devedor, a realização do ativo apurado e o pagamento do passivo admitido); e c) reabilitação, que compreende a declaração da extinção das responsabilidades civis do devedor falido.

O processo falimentar se desdobra em...

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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959030/capitulo-25-processo-falimentar-direito-falimentar-novo-manual-de-direito-comercial-ed-2021