Novo Manual de Direito Comercial - Ed. 2021

Capítulo 37. Seguro - Contratos Empresariais

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1.INTRODUÇÃO

O seguro é o contrato em que uma parte (seguradora) se obriga, mediante o recebimento do pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo da outra parte (segurado), contra riscos predeterminados (CC, art. 757). Esta garantia se materializa, entre outras obrigações, na de pagar determinada quantia ao segurado ou a terceiros beneficiários, caso ocorra determinado sinistro (evento futuro e incerto).

Trata-se, em termos estritamente econômicos, de instrumento de socialização de riscos, pois os segurados podem ser vistos como que contribuindo para a constituição de um fundo, destinado a cobrir, ainda que parcialmente, os prejuízos que alguns deles provavelmente...

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jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959051/capitulo-37-seguro-contratos-empresariais-novo-manual-de-direito-comercial-ed-2021