Apresentação

Não há dúvida quanto ao fato de o médico, nos tempos atuais, exercer sua profissão em condições mais adversas que na década passada. Também os hospitais, dantes considerados “santas casas”, locais de beneficência, com atuação marcadamente filantrópica, hoje se subordinam às regras da economia. Investem vultosas somas em instalações, equipamentos e aparelhos de alta tecnologia – e buscam o retorno desse capital, mediante cobrança de valores expressivos dos usuários.

Surgiram grandes organizações de medicina pré-paga, a necessidade de complexos cálculos atuariais, a preocupação primordial com os gastos e a preservação do sistema, muitas vezes em detrimento de melhores cuidados ao enfermo. E sobrevêm os conflitos. A despersonalização da relação médico-paciente, de igual, gera quadro de antagonismos, no qual se inserem, com destaque, ações de ressarcimento de danos. As vítimas de atos culposos dos profissionais da saúde – comissivos ou omissivos – buscam reparação pecuniária para o abalo sofrido, com repercussões físicas e psíquicas.

A pretensão à reparação de danos direciona-se, mais e mais, contra os hospitais, que dispõem de patrimônio mais visível e apto a suportar eventual execução, o que nem sempre ocorre com os médicos. Estes, nos tempos atuais, em grande maioria, veem-se compelidos a manter vários empregos para auferir renda apenas razoável.

As demandas se multiplicam. Com elas, as questões polêmicas, a desafiar doutrinadores e jurisprudentes.

Os estudiosos das relações de consumo, não obstante admitir, em princípio, que ao médico, enquanto profissional liberal, aplica-se o estatuto da responsabilidade subjetiva, calcada na aferição da culpa stricto sensu (art. 14, § 4º, do CDC), afirmam inexistir vedação quanto à incidência dos demais mecanismos facilitadores da defesa do consumidor em Juízo.

Estabelecer-se-ia um “diálogo” entre o Código...