Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

Introdução

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INTRODUÇÃO

Este trabalho visa a fixar a natureza jurídica e a delimitar o alcance da responsabilidade civil dos hospitais e estabelecimentos afins. De modo particular, procurar-se-á demonstrar a forma de incidência e os diálogos possíveis entre o Código Civil e as normas de proteção ao consumidor. Tal abordagem imbrica-se, necessariamente, com a responsabilidade pessoal do médico, cujos lineamentos traçamos em estudos anteriores, posto ser evidente a conexão entre responsabilidade civil hospitalar e do médico. 1

Há uma relação tradicional, que se estabelece entre paciente e médico – este, enquanto profissional liberal, desenvolvendo suas atividades de forma individual e independente. 2

A despersonalização da relação médico-paciente torna cada vez mais frequente a prestação de serviços médicos no interior dos hospitais – não somente pela infraestrutura hospitalar, com equipamentos e instrumental adequados, como também pela permanente colaboração de outros profissionais e do apoio do pessoal auxiliar ou paramédico. 3

Agora, observa Guido Alpa, é necessário considerar o paciente destinatário de um conjunto de prestações médicas, dos mais diversos tipos: diagnósticas, preventivas, hospitalares, terapêuticas, cirúrgicas, …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959123/introducao-responsabilidade-civil-dos-hospitais-ed-2019