Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

Introdução

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INTRODUÇÃO

Este trabalho visa a fixar a natureza jurídica e a delimitar o alcance da responsabilidade civil dos hospitais e estabelecimentos afins. De modo particular, procurar-se-á demonstrar a forma de incidência e os diálogos possíveis entre o Código Civil e as normas de proteção ao consumidor. Tal abordagem imbrica-se, necessariamente, com a responsabilidade pessoal do médico, cujos lineamentos traçamos em estudos anteriores, posto ser evidente a conexão entre responsabilidade civil hospitalar e do médico. 1

Há uma relação tradicional, que se estabelece entre paciente e médico – este, enquanto profissional liberal, desenvolvendo suas atividades de forma individual e independente. 2

A despersonalização da relação médico-paciente torna cada vez mais frequente a prestação de serviços médicos no interior dos hospitais – não somente pela infraestrutura hospitalar, com equipamentos e instrumental adequados, como também pela permanente colaboração de outros profissionais e do apoio do pessoal auxiliar ou paramédico. 3

Agora, observa Guido Alpa, é necessário considerar o paciente destinatário de um conjunto de prestações médicas, dos mais diversos tipos: diagnósticas, preventivas, hospitalares, terapêuticas, cirúrgicas, estéticas, de seguridade social etc. Além disso, a atividade médico-sanitária não envolve apenas os médicos, mas também o pessoal de enfermagem, obstetras, técnicos de radiologia, técnicos de reabilitação – e muitos outros. 4

Como já mencionado, os modernos hospitais deixaram de ser instituições de caridade e se transformaram em empresas. Dessa constatação não se excluem os hospitais filantrópicos, que se esforçam ainda mais para sobreviver. O exercício individual e liberal da profissão médica passou a ser exceção, com escassa relevância social. O ato médico, outrora individual, transformou-se em atividade ou serviço prestado por grandes hospitais, públicos ou privados.

Trataremos neste trabalho da responsabilidade civil decorrente da prestação de serviços hospitalares, especialmente, em suas multifacetadas manifestações.

Assim, impõe-se definir, com apoio em Costales, que o hospital pode incorrer em responsabilidade contratual – em decorrência do contrato de serviços hospitalares, firmado com o paciente, relacionado, sobretudo, à internação do enfermo e atividades paramédicas – ou extracontratual, que nasce das prestações essencialmente médicas, sobre as quais, em regra, o estabelecimento não exerce influência. 5

Por conseguinte, se o paciente contrata com o hospital – e este mantém vínculo contratual com o médico – a tradicional relação binária (médico-paciente) passa a terciária (médico-pessoa jurídica-paciente).

Todavia, quando o médico atua com total independência, sem vinculação técnica, financeira, funcional ou hierárquica, em relação ao hospital; contrata seus honorários diretamente com o paciente – e dele recebe a remuneração; não é empregado, nem...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959123/introducao-responsabilidade-civil-dos-hospitais-ed-2019