Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

2. Telemedicina e Medicina Robótica

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2.1. Introdução

A Era Digital tem alterado profundamente todo o setor da saúde e, em especial, a relação médico-paciente. Em alguns aspectos, as novas tecnologias, inegavelmente, aprimoraram a prestação dos serviços de saúde; noutros, todavia, nem tanto. Nos dias que correm, muitos pacientes, antes mesmo de consultar um médico, buscam a internet. Pesquisam seus sintomas, autodiagnosticam-se e querem definir, de antemão, opções de tratamento ou a melhor maneira de abordar o que julgam ser sua doença. Torna-se grande desafio, para os médicos, exercer a profissão em meio a essas interrogações e, até, desconfiança – sobretudo, quando o paciente demonstra acreditar mais na sua pesquisa que na palavra do médico.

Por outro lado, o acesso às recentes pesquisas científicas, nas mais conceituadas publicações do mundo todo, resultou bastante facilitada. E aí estão as tecnologias de inteligência artificial, para aprimorar o diagnóstico e cuidados médicos. O Hospital John Radcliffe, em Oxford (Inglaterra), por exemplo, desenvolveu um sistema inteligente de análise diagnóstica de doenças cardíacas, chamado Ultromics 1 , que se mostrou mais eficaz do que o diagnóstico convencional, realizado por médico. Até o momento, é o software de ecocardiografia mais preciso do mundo: torna o diagnóstico de doenças cardíacas coronarianas em percentual aproximado de 90% 2 . Extrai mais de 80.000 pontos de dados de uma única imagem do ecocardiograma e usa machine learning (aprendizado da máquina-inteligência artificial) para analisá-los, aumentando a eficácia diagnóstica da doença cardíaca de 80% para mais de 90% 3 .

A telemedicina vem crescendo rapidamente no mundo. Utiliza tecnologias de informação e comunicação (videochamadas, smartphones, dispositivos sem fio e outros) para coligir, armazenar e transmitir informações clínicas, auxiliando o cuidado médico quando há distância física a separá-lo do paciente.

Momentosa é a questão da telemedicina, essa prestação de serviços médicos à distância: o médico permanece no hospital, recebe informações acerca da saúde do paciente por meio eletrônico – e dispensa os cuidados que a situação requer, também se valendo dos modernos meios de transmissão de dados.

Essa modalidade de prestação de serviços médicos, já adotadas por alguns hospitais brasileiros – e que, com certeza, assumirá especial relevância em futuro breve, também poderá deflagrar situações relacionadas à responsabilidade civil. Daí incluirmos, no presente capítulo, as considerações que se seguem. A abordagem, por ora, é apenas introdutória e genérica. Nosso propósito é despertar a atenção para esse câmbio – da reparação em consequência de situações ligadas à medicina tradicional, para os novos riscos e danos à saúde que as modernas tecnologias podem gerar.

Ademais, procedimentos cirúrgicos vêm sendo realizados, amiúde, por robôs. O que se convencionou chamar medicina robótica já é realidade em muitos hospitais brasileiros. Não é difícil prever, a partir da experiência, sobretudo, dos Estados Unidos, que poderão surgir situações geradoras de ações por alegados danos no decorrer de cirurgias robóticas. Por essa razão – e pelo fato de o robô pertencer ao hospital – também expendemos considerações acerca da matéria, no presente capítulo.

2.2. Hospital e telemedicina

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a telemedicina como a “oferta de serviços e cuidados com a saúde nos casos em que a distância é um fator crítico”.

A telemedicina se originou há várias décadas. Em 1920, o rádio já era utilizado para obtenção de cuidados médicos por pessoas que se encontravam a bordo de navios. Décadas mais tarde, em 1997, o próprio Conselho Federal de Medicina, no Brasil, exarou o Parecer n.º 31, sobre a possibilidade de médicos da Petrobrás prestarem orientação médica à distância, para tripulantes de embarcações e plataformas marítimas:

(...) pode o médico que, excepcionalmente por força de lei ou função, tenha por obrigação a exercer plantão telefônico para assessoria a situações de emergência ocorridas em embarcações e plataformas; oferecer integralmente opinião dentro de princípios éticos e técnicos para tratamento de pessoa necessitada, correlacionando-a às informações obtidas, não sendo responsável pelo exame físico e execução do procedimento a ser adotado por terceiros.

Em meados da década de 1960, com o advento da chamada “Corrida Espacial”, em que os EUA e União Soviética disputavam a hegemonia na exploração do espaço, a NASA desenvolveu tecnologias de telecomunicação para tratamento médico aos astronautas, enquanto esses estivessem em missão. 4 Foram criados métodos para monitoramento remoto de sinais vitais, triagem remota de pacientes, bem como diagnóstico e tratamento de doenças dos astronautas, milhares de quilômetros acima da superfície da Terra.

Posteriormente, entre as décadas de 1970 e 1990, a Internet, paulatinamente, tornou-se mais acessível às pessoas ao redor do mundo. Ampliaram-se, então, os investimentos na pesquisa e desenvolvimento da telemedicina para as populações dos locais mais remotos do planeta. 5

As primeiras entidades internacionais e publicações dedicadas à telemedicina surgiram no início da década de 1990 (como a ATA – American Telemedicine Association). A expansão dessa tecnologia pelo mundo verificou-se a partir de 2000, em especial nas áreas da telepatologia, telerradiologia e telecirurgia.

Atualmente, a telemedicina tem sido amplamente aceita nos Estados Unidos, sobretudo, pela melhoria no acesso a cuidados médicos pela população rural (20% dos americanos). 6 Segundo estudo divulgado pelo Institute of Medicine for the National Academies, as comunidades rurais norte-americanas tendem a ser compostas por pessoas mais idosas, com renda menor e com altas taxas de doenças crônicas. Além disso, o acesso a hospitais e prestadores de serviços de saúde é mais difícil. 7 A telemedicina contribui para melhorar, sensivelmente, esse quadro. 8

Em 2018, a Associação Médica Americana (The American Medical Association – AMA) divulgou sua primeira estimativa oficial sobre a utilização da telemedicina entre os médicos, nos Estados Unidos. 9 A pesquisa foi realizada em 2016, com 3.500 profissionais, dos quais 15% afirmaram adotar práticas de telemedicina no diagnóstico ou tratamento, revisões médicas, ou monitoramento de pacientes com patologias crônicas, com maior incidência na radiologia (39,5%), psiquiatria (27,8%) e cardiologia (24,1%), sendo que noutras áreas os índices variaram entre 6,1% e 23%. Ainda, 11% de todos os profissionais utilizam a tecnologia para consultar outros médicos especialistas e obter uma segunda opinião médica; 38,8 % empregam o recurso na medicina de emergência; 30,4% na patologia e 25,5% na radiologia.

Segundo o estudo da AMA, a modalidade de telemedicina mais adotada nos Estados Unidos é a videoconferência (12,6%), utilizada por 31,6% dos profissionais atuantes na medicina de emergência, 25,8% dos psiquiatras e 24,1% dos patologistas. Já a telemedicina, empregada no armazenamento e encaminhamento de dados do paciente para análise e diagnóstico, é praticada por 9,4% dos médicos, sendo mais comum dentre os radiologistas (42,7%), patologistas (22,7%) e cardiologistas (14,9%). Por fim, a terceira espécie de telemedicina mais utilizada é o acompanhamento remoto do paciente (remote patient monitoring – RPM), que representa 7,3% do universo dos profissionais, sendo mais aplicado pelos cardiologistas (17,9%), nefrologistas (15,4%) e neurologistas (12,8%).

Em 2018, a AMA publicou o “Digital Health Implementation Playbook”, que fornece aos médicos instruções para adoção das práticas da telemedicina, destacando alguns benefícios nas mais diversas modalidades dessa tecnologia. São apresentadas vantagens do telemonitoramento para os pacientes com hipertensão, que é a doença crônica mais comum no país, afetando cerca de 46% dos adultos: “1. A pressão arterial é monitorada por períodos de tempo mais longos, proporciona avaliação mais precisa do paciente quanto à sua real pressão arterial e ao risco de eventos cardiovasculares futuros; 2. A avaliação diária da pressão sanguínea do paciente torna possível a constatação mais rápida de ajustes no tratamento”. 10

O hospital norte-americano Mercy, em St. Louis, começou a utilizar diversas técnicas de telemedicina e se tornou o primeiro hospital virtual dos Estados Unidos, criando o chamado Mercy Virtual Care Center, conhecido como “hospital sem camas”, pois há no local uma grande equipe médica e nenhum paciente. Os 330 funcionários do centro de atendimento virtual realizam videochamadas com pacientes residentes em diversas regiões, utilizando câmeras bidirecionais de alta sensibilidade, que monitoram sinais vitais em tempo real, por meio de ferramentas como oxímetros de pulso conectados num I-Pad.

O Mercy investiu mais de US$ 200 milhões em telemedicina desde 2006, incluindo entre seus programas: Mercy SafeWatch, Nurse On Call, Telestroke e Home Monitoring. 11 No Mercy SafeWatch, médicos monitoram os sinais vitais e fornecem segunda opinião médica para aproximadamente 2.431 pacientes, estando 458 deles em estado de saúde crítico, em UTIs localizadas em cinco estados (Missouri, Arkansas, Kansas, Oklahoma e Carolina do Sul). Após a implantação do programa, houve redução de 15% no tempo de permanência dos pacientes nos hospitais. 12 Já o chamado Nurse On Call é um serviço telefônico, que funciona 24 horas por dia, em que enfermeiras oferecem aconselhamento, sanando algumas dúvidas dos pacientes. Anualmente, há uma média de 285.000 pacientes que utilizam esse serviço. 13 O Telestroke, por sua vez, surgiu para solucionar o problema da ausência de neurologistas, para atendimento a pacientes com sintomas de AVC, em muitos prontos-socorros, nos Estados Unidos. Com a utilização da telemedicina, esses pacientes são imediatamente encaminhados para uma consulta por videochamada com um neurologista.

Por fim, há o programa de telemedicina Home Monitoring, utilizado por aproximadamente 250 pacientes com doenças crônicas complexas, fornecendo monitoramento contínuo de médicos por chamadas de vídeo, reduzindo-se o tempo de hospitalização ou de novas internações, além de permitir que as pessoas vivam de forma independente por mais tempo. Leroy Strubberg, com 80 anos, que mora numa fazenda a mais de uma hora de distância do hospital Mercy, sofre de problemas cardíacos e está se recuperando de três microderrames 14 . Nesse in-home care program, Strubberg realiza consultas virtuais duas vezes por semana, no conforto da sua residência. Em entrevista ao jornal CNN Business, ele relatou que o programa-piloto foi capaz de evitar a ida dele ao hospital por duas vezes.

Numa dessas ocasiões, ele começou a sentir dificuldade de respirar, como se estivesse prestes a sofrer um AVC. Contudo, o médico, por videoconferência, avaliou remotamente seus sinais vitais e verificou que ele não apresentava quadro de AVC, apenas necessitava de nova medicação. Posteriormente, Strubberg sofreu uma forte queda enquanto estava no seu andador e o lado esquerdo do corpo ficou com equimoses e, sentindo muita dor e dificuldade para respirar, acreditava ter sofrido fratura de costela. Ao invés de chamar uma ambulância, sua mulher entrou em contato com o Mercy Virtual Care. O médico inspecionou as contusões nas imagens de videochamada e instruiu Strubberg a realizar uma variedade de movimentos. Com isso, pode-se concluir que o paciente não havia quebrado nenhuma costela, prescrevendo-se algumas recomendações e medicamentos, sem que ele precisasse se deslocar até o hospital.

No Brasil, há um projeto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), financiado por entidades internacionais, que utiliza a telemedicina para auxiliar pacientes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), à espera de um ecocardiograma. O exame é realizado com um aparelho do tamanho de um celular (smartphone), onde é possível visualizar “como está o coração por dentro, ver como estão as paredes do coração, as válvulas, o fluxo sanguíneo, se está prejudicada a oxigenação do sangue”. Dos 4.000 pacientes já examinados, a metade precisou de informações mais detalhadas por meio de exame tradicional. O programa diminui as filas do SUS, à espera de ecocardiografia – e detecta, entre esses pacientes, aqueles que necessitam de rápido atendimento, pelas alterações que apresentam. 15

Em 13.12.2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 2.227, 16 atualizando as normas de funcionamento da telemedicina no Brasil, definindo e disciplinando tal recurso como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, além de ampliar a prática de telemedicina no país pela realização de consultas, diagnósticos e cirurgias à distância. Abordam-se outras questões como teletriagem, telemonitoramento,...

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22 de Janeiro de 2022
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