Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

2. Telemedicina e Medicina Robótica

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2.1. Introdução

A Era Digital tem alterado profundamente todo o setor da saúde e, em especial, a relação médico-paciente. Em alguns aspectos, as novas tecnologias, inegavelmente, aprimoraram a prestação dos serviços de saúde; noutros, todavia, nem tanto. Nos dias que correm, muitos pacientes, antes mesmo de consultar um médico, buscam a internet. Pesquisam seus sintomas, autodiagnosticam-se e querem definir, de antemão, opções de tratamento ou a melhor maneira de abordar o que julgam ser sua doença. Torna-se grande desafio, para os médicos, exercer a profissão em meio a essas interrogações e, até, desconfiança – sobretudo, quando o paciente demonstra acreditar mais na sua pesquisa que na palavra do médico.

Por outro lado, o acesso às recentes pesquisas científicas, nas mais conceituadas publicações do mundo todo, resultou bastante facilitada. E aí estão as tecnologias de inteligência artificial, para aprimorar o diagnóstico e cuidados médicos. O Hospital John Radcliffe, em Oxford (Inglaterra), por exemplo, desenvolveu um sistema inteligente de análise diagnóstica de doenças cardíacas, chamado Ultromics 1 , que se mostrou mais eficaz do que o diagnóstico convencional, realizado por médico. Até o momento, é o software de ecocardiografia mais preciso do mundo: torna o diagnóstico de doenças cardíacas coronarianas em percentual aproximado de 90% 2 . Extrai mais de 80.000 pontos de dados de uma única imagem do ecocardiograma e usa machine learning (aprendizado da máquina-inteligência artificial) para analisá-los, aumentando a eficácia diagnóstica da doença cardíaca de 80% para mais de 90% 3 .

A telemedicina vem crescendo rapidamente no mundo. Utiliza tecnologias de informação e comunicação (videochamadas, smartphones, dispositivos sem fio e outros) para coligir, armazenar e transmitir informações clínicas, auxiliando o cuidado médico quando há distância física a separá-lo do paciente.

Momentosa é a questão da telemedicina, essa prestação de serviços médicos à distância: o médico permanece no hospital, recebe informações acerca da saúde do paciente por meio eletrônico – e dispensa os cuidados que a situação requer, também se valendo dos modernos meios de transmissão de dados.

Essa modalidade de prestação de serviços médicos, já adotadas por alguns hospitais brasileiros – e que, com certeza, assumirá especial relevância em futuro breve, também poderá deflagrar situações relacionadas à responsabilidade civil. Daí incluirmos, no presente capítulo, as considerações que se seguem. A abordagem, por ora, é apenas introdutória e genérica. Nosso propósito é despertar a atenção para esse câmbio – da reparação em consequência de situações ligadas à medicina tradicional, para os novos riscos e danos à saúde que as modernas tecnologias podem gerar.

Ademais, procedimentos cirúrgicos vêm sendo realizados, amiúde, por robôs. O que se convencionou chamar medicina robótica já é realidade em muitos hospitais brasileiros. Não é difícil prever, a partir da experiência, sobretudo, dos Estados Unidos, que poderão surgir situações geradoras de ações por alegados danos no decorrer de cirurgias robóticas. Por essa razão – e pelo fato de o robô pertencer ao hospital – também expendemos considerações acerca da matéria, no presente capítulo.

2.2. Hospital e telemedicina

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a telemedicina como a “oferta de serviços e cuidados com a saúde nos casos em que a distância é um fator crítico”.

A telemedicina se originou há várias décadas. Em 1920, o rádio já era utilizado para obtenção de cuidados médicos por pessoas que se encontravam a bordo de navios. Décadas mais tarde, em 1997, o próprio Conselho Federal de Medicina, no Brasil, exarou o Parecer n.º 31, sobre a possibilidade de médicos da Petrobrás prestarem orientação médica à distância, para tripulantes de embarcações e plataformas marítimas:

(...) pode o médico que, excepcionalmente por força de lei ou função, tenha por obrigação a exercer plantão telefônico para assessoria a situações de emergência ocorridas em embarcações e plataformas; oferecer integralmente opinião dentro de princípios éticos e técnicos para tratamento de pessoa necessitada, correlacionando-a às informações obtidas, não sendo responsável pelo exame físico e execução do procedimento a ser adotado por terceiros.

Em meados da década de 1960, com o advento da chamada “Corrida Espacial”, em que os EUA e União Soviética disputavam a hegemonia na exploração do espaço, a NASA desenvolveu tecnologias de telecomunicação para tratamento médico aos astronautas, enquanto esses estivessem em missão. 4 Foram criados métodos para monitoramento remoto de sinais vitais, triagem remota de pacientes, bem como diagnóstico e tratamento de doenças dos astronautas, milhares de quilômetros acima da superfície da Terra.

Posteriormente, entre as décadas de 1970 e 1990, a Internet, paulatinamente, tornou-se mais acessível às pessoas ao redor do mundo. Ampliaram-se, então, os investimentos na pesquisa e desenvolvimento da telemedicina para as populações dos locais mais remotos do planeta. 5

As primeiras entidades internacionais e publicações dedicadas à telemedicina surgiram no início da década de 1990 (como a ATA – American Telemedicine Association). A expansão dessa tecnologia pelo mundo verificou-se a partir de 2000, em especial nas áreas da telepatologia, telerradiologia e telecirurgia.

Atualmente, a telemedicina tem sido amplamente aceita nos Estados Unidos, sobretudo, pela melhoria no acesso a cuidados...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959129/2-telemedicina-e-medicina-robotica-responsabilidade-civil-dos-hospitais-ed-2019