Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

5. Laboratórios: Resultado Falso Positivo e Responsabilidade Civil

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

5.1. Natureza da obrigação contraída pelo laboratório

Quando se examina o trabalho do médico patologista, radiologista, hematologista, ou do bioquímico, em exames radiológicos e análises laboratoriais, doutrina e jurisprudência tendem a qualificar a obrigação contraída pelo profissional como sendo de resultado. A propósito da distinção alvitrada por Demogue, oportuno fixar, mais uma vez:

(...) Nas obrigações de resultado, a culpa se presume a partir do descumprimento, bastando ao credor demonstrar a existência da obrigação e afirmar a inexecução, incumbindo ao devedor (o médico) provar sua diligência e elidir tal presunção, evidenciando a ocorrência de causa diversa. Nas obrigações de meios, ao contrário, nenhuma presunção socorre ao credor (o paciente), cabendo a este provar que o devedor agiu com culpa ou descumpriu as regras técnicas da profissão. 1

Isso porque, em princípio – como observa o civilista uruguaio Jorge Gamarra 2 – os laboratórios respondem pela exatidão dos seus exames, os quais, em regra, não envolvem nenhuma álea; ao contrário, tais análises mais se aproximam das ciências exatas. Menciona caso em que o exame realizado indicou feto normal e do sexo feminino – ao passo que nasceu um menino, com síndrome de Down. Como no Uruguai proíbe-se a interrupção da gravidez, condenou-se o laboratório (TAC 4º, 08.04.1996) à compensação do dano moral decorrente da brusca frustração dos pais, que durante quatro meses tiveram a certeza do nascimento de uma filha sadia. Não comprovou o demandado que o erro teria sido escusável ou passível de enquadramento em situação excepcional, determinante de uma margem de erro aceitável, por menor que fosse, pela limitação da técnica empregada.

Em casos de exames mais simples (como o de urina, por exemplo, ou em alguns tipos de exame de sangue), haveria escassa possibilidade de erro, que dificilmente chega a comprometer o resultado. Trata-se de análises rotineiras, às quais se aplicam regras técnicas consagradas e invariáveis – que devem, por isso mesmo, conduzir a uma solução exata. É a opinião, também, de Dora Szafir e Beatriz Venturini, para quem as análises clínicas e certos tratamentos, de frequente …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959133/5-laboratorios-resultado-falso-positivo-e-responsabilidade-civil-responsabilidade-civil-dos-hospitais-ed-2019