Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

5. Laboratórios: Resultado Falso Positivo e Responsabilidade Civil

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5.1. Natureza da obrigação contraída pelo laboratório

Quando se examina o trabalho do médico patologista, radiologista, hematologista, ou do bioquímico, em exames radiológicos e análises laboratoriais, doutrina e jurisprudência tendem a qualificar a obrigação contraída pelo profissional como sendo de resultado. A propósito da distinção alvitrada por Demogue, oportuno fixar, mais uma vez:

(...) Nas obrigações de resultado, a culpa se presume a partir do descumprimento, bastando ao credor demonstrar a existência da obrigação e afirmar a inexecução, incumbindo ao devedor (o médico) provar sua diligência e elidir tal presunção, evidenciando a ocorrência de causa diversa. Nas obrigações de meios, ao contrário, nenhuma presunção socorre ao credor (o paciente), cabendo a este provar que o devedor agiu com culpa ou descumpriu as regras técnicas da profissão. 1

Isso porque, em princípio – como observa o civilista uruguaio Jorge Gamarra 2 – os laboratórios respondem pela exatidão dos seus exames, os quais, em regra, não envolvem nenhuma álea; ao contrário, tais análises mais se aproximam das ciências exatas. Menciona caso em que o exame realizado indicou feto normal e do sexo feminino – ao passo que nasceu um menino, com síndrome de Down. Como no Uruguai proíbe-se a interrupção da gravidez, condenou-se o laboratório (TAC 4º, 08.04.1996) à compensação do dano moral decorrente da brusca frustração dos pais, que durante quatro meses tiveram a certeza do nascimento de uma filha sadia. Não comprovou o demandado que o erro teria sido escusável ou passível de enquadramento em situação excepcional, determinante de uma margem de erro aceitável, por menor que fosse, pela limitação da técnica empregada.

Em casos de exames mais simples (como o de urina, por exemplo, ou em alguns tipos de exame de sangue), haveria escassa possibilidade de erro, que dificilmente chega a comprometer o resultado. Trata-se de análises rotineiras, às quais se aplicam regras técnicas consagradas e invariáveis – que devem, por isso mesmo, conduzir a uma solução exata. É a opinião, também, de Dora Szafir e Beatriz Venturini, para quem as análises clínicas e certos tratamentos, de frequente utilização e avançada técnica, caracterizam obrigação de resultado. 3

Todavia, estar-se-á diante da obrigação de meios quando a análise contiver risco de erro, por ser a interpretação mais delicada, como é o caso de intervenções invasivas, profundas, para se extrair material para biópsia – exemplo mencionado por Vazquez Ferreyra. 4 Indica Gamarra a necessidade, por vezes, do concurso de perito, para elucidar o grau de complexidade do exame. 5

Também Jean Penneau conclui que, em princípio, o patologista contrai obrigação de resultado, mas em certas hipóteses particulares – análises complexas, sujeitas à interpretação – a obrigação é mesmo de meios. 6 Mémeteau, 7 lembrado por Gamarra, 8 menciona julgado de Toulouse (14 déc. 1959): em exame de sangue, para determinação de grupo sanguíneo e fator Rh, a atividade profissional não comporta nenhuma álea, no estado atual dos conhecimentos científicos – ao contrário do que afirmaram os primeiros juízes. O ato médico, em tal caso, reduz-se a uma atividade técnica, jungida a regras estritas e estandardizadas, que devem, necessariamente, conduzir a uma solução exata.

Corretas, por conseguinte, as observações do magistrado mineiro Jurandir Sebastião, em sua abrangente e utilíssima obra Responsabilidade médica: civil, criminal e ética:

(...) Esse mister se constitui em contrato de meios. Quando o resultado técnico tiver margem de erro, de imprecisão ou de índice estatístico, esses percentuais devem ser registrados em cada item do laudo, para ciência do médico e do paciente. Se eventualmente o resultado for incorreto, mas com adoção das técnicas recomendadas, o técnico incumbido (médico, analista, bioquímico) nenhuma responsabilidade terá. Em caso de dano ao paciente, a prova do nexo causal é ônus de quem alega, enquanto ao profissional incumbe provar conduta regular no exercício da função técnica. (...) Se o médico causar dano ao paciente, com base no resultado incorreto da análise clínica, mas cometendo erro grosseiro (deixar de pedir novo exame, por exemplo, quando o resultado laboratorial for incompatível com o quadro clínico do paciente), responderá pela indenização, solidariamente com o laboratório. De qualquer forma, em caso de constatação laboratorial de doença grave, além do dever de pedir exames de confirmação, deve o médico dar a notícia de forma adequada ao paciente, com as ressalvas que se fizerem oportunas, tanto para não levar mais desesperança ao doente – cumprimento da obrigação ética do bom relacionamento médico/paciente – como para não gerar outros gravames desnecessários, a exemplo do dano moral. 9

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a obrigação de compensar os danos morais, na hipótese de equivocada detecção do...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959133/5-laboratorios-resultado-falso-positivo-e-responsabilidade-civil-responsabilidade-civil-dos-hospitais-ed-2019