Responsabilidade Civil dos Hospitais - Ed. 2019

Conclusões

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CONCLUSÕES

1. Mesmo admitida a profunda alteração havida na relação médico-paciente, pela inserção, no binômio, de protagonistas diversos (hospital, planos de saúde, seguro-saúde, SUS), impõe-se preservar, em qualquer hipótese, a dignidade da pessoa humana, ainda mais quando fragilizada pela enfermidade. O ser humano deve ser o centro das atenções. Paciente é aquele que sofre, não que é passivo.

2. A obrigação de reparar os danos provenientes da atividade médico-hospitalar deriva mais e mais para a responsabilidade objetiva. Na Comunidade Europeia, por exemplo, propõe-se tal mudança. Ainda que se mantenha a regra da culpa, pugna-se pela ampliação das hipóteses em que se dá a inversão do ônus da prova.

Referida tendência há que ser examinada cum grano salis. Vezes a basto tem-se repetido que a Medicina não é ciência exata. O sucesso das terapias, quaisquer que sejam, dependem em grande parte das reações do corpo humano – frequentemente imprevisíveis – não apenas da atuação dos médicos.

3. A responsabilidade objetiva dos hospitais decorre da prestação de serviços paramédicos e de hotelaria. A responsabilidade pelos atos danosos dos médicos, enquanto prepostos dos hospitais, configura hipótese de culpa presumida – daí a necessidade de se examinar a …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959141/conclusoes-responsabilidade-civil-dos-hospitais-ed-2019