Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

3. Do Código Buzaid ao Novo Código de Processo Civil: Uma Análise das Influências Culturais Sofridas por Ambas as Codificações - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autor:

CAMILA NUNES

Mestranda em Direito pela UFRGS. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ Mercosul e Direito do Consumidor - UFRGS. Bolsista Capes. mendes.nunes@ufrgs.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: Com a aprovação do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário o estudo do novo regramento introduzido no sistema processual brasileiro. Nessa linha, o presente artigo destina-se ao estudo comparativo dos aspectos culturais do Código de Processo Civil de 1973 e a novel legislação. Sob uma perspectiva histórica, analisa-se o contexto cultural em que nasceram as codificações, para avaliar as ideias em que se basearam, entender seus contornos atuais, e desvelar o que poderá mudar com a nova legislação processual civil.Abstract: With the approval of the new Code of Civil Procedure, it is necessary the research of the new law introduced in the Brazilian procedure system. In this perspective, this article aims to the comparative analysis of the cultural aspects of Civil Procedure Code of 1973 and the new the code. Under a historical perspective, we will do the analysis the cultural context that the codes was born, to identify the basic ideas, to understand the current contours, and to discover what can change with the new civil procedure system.

Palavra Chave: Processo - Código Buzaid - Novo Código - Comparação - Aspectos culturaisKeywords: Procedure - Buzaid Code - New Code - Comparison - Cultural aspects

Revista de Processo • RePro 246/485-511 • Ago./2015

Recebido em: 02.04.2015

Aprovado em: 30.07.2015

1. Introdução

Entra em vigor, em março de 2016, a Lei 13.105, 1 de 16.03.2015, o novo Código de Processo Civil brasileiro. É o momento, pois, de se estudar e aprofundar o novo regramento. E, assim, faz-se relevante, para um correto entendimento da matéria, um estudo comparativo entre o Código antigo e o novo Código.

É por isso que o presente artigo se destina ao estudo comparativo dos aspectos culturais dos dois códigos, o que certamente poderá embasar o entendimento de toda a análise mais aprofundada sobre o novel regramento.

Em sede de introdução, importante esclarecer, as denominações que serão utilizadas no decorrer do artigo. Para se fazer referência ao Código de Processo Civil de 1973, proposto por Alfredo Buzaid, será utilizada a expressão Código Buzaid. 2 O Código aprovado em dezembro de 2014, e sancionado em março de 2015, será chamado aqui de novo Código.

Inicialmente, será realizado no presente estudo um apanhado histórico, para se ter claro o momento em que o processo civil surge como ciência autônoma. Após tal abordagem, intenta-se analisar os aspectos culturais de ambos os Códigos, examinando, assim, em que contexto cultural nasceram, um do século XIX e outro do século XXI, para que se possa entender a essência do sistema por eles inserido.

Essa análise histórica se reveste de fundamental importância, 3 pois o direito processual é fenômeno cultural, e não meramente técnico, sendo que, para que se possa compreendê-lo de forma adequada e sólida, são impositivas aproximações históricas. 4

Não há dúvidas que o direito se relaciona intimamente com a cultura da sociedade, e, como salienta, Daniel Mitidiero “se encontra intimamente imbricado com a experiência e a cultura do povo”. 5

O direito caminha e evolui com a sociedade, devendo ser compreendido de acordo com o contexto social em que está inserido. Resta indagar se também assim deve ser compreendido o processo civil. Se o processo é instrumento do direito material, seria correto afirmar que ele também não é estático? Será que sofre as influências culturais da sociedade?

São indagações que se pretende responder ao longo desse artigo, tomando-se como ponto de partida o estudo comparativo entre o Código Buzaid e o novo Código. A partir dessa comparação, será possível avaliar se realmente o processo sofreu influência da evolução da sociedade.

Faz-se, assim, a indagação: em que contexto social os códigos aqui analisados foram criados? Em que ideias se basearam? Para entender os contornos atuais de tais codificações, são muito importantes tais análises.

Ao fim, pretende-se analisar as influências sofridas pelas codificações, para explicar o que muda com o passar do tempo na ciência processual. A começar pelos aspectos estruturais dos regramentos, procurando-se responder se os aspectos culturais têm influência sobre a estrutura da normativa, indo até as tendências da ciência processual: o que se espera a partir de agora?

A partir desses questionamentos, pretende-se, ao final, identificar as mudanças inseridas no sistema processual brasileiro com o novo Código.

2. Breve apanhado histórico: o direito processual como ciência

Historicamente, pode-se colher do caminho percorrido pelo direito processual civil, a existência de quatro fases metodológicas (diferentes maneiras de compreender o processo civil): praxismo, processualismo, instrumentalismo e formalismo-valorativo. Através dessa análise histórica (da ciência processual) é possível abordar a relação entre processo civil e cultura, 6 por isso a relevância ao presente estudo.

O praxismo é apontado como a pré-história do processo civil, ou seja, considerado tudo o que existia antes de seu surgimento como ciência. Como marco cronológico, essa fase vai até a segunda metade do século XIX. 7 Nessa época, adotava-se uma postura metodológica sincrética, que via o processo civil como algo acessório, que só existia em razão e se ligado ao direito material. Os conhecimentos eram empíricos, não havia método definido. O processo era visto como mero procedimento, conjunto de atos, a realidade física exterior possível de se ver. 8 Em resumo, no praxismo, estudava-se apenas os aspectos práticos do processo, sem maiores preocupações científicas. 9 O processo era acessório do direito material, sendo praxe dos doutrinadores tratarem do processo apenas ao final de exposições sobre direito material. 10

O processualismo, movimento cultural da idade moderna no processo civil, surge após o praxismo, e tem como mote maior a “tecnicização do direito e a despolitização de seus operadores”, 11 como ensina Daniel Mitidiero. Assim, predominava a técnica, preocupava-se com a “construção dogmática das bases científicas dos institutos processuais”. 12 Utilizava-se do método científico ou autonomista, com a ideia de retirar do …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959245/3-do-codigo-buzaid-ao-novo-codigo-de-processo-civil-uma-analise-das-influencias-culturais-sofridas-por-ambas-as-codificacoes-capitulo-i-teoria-geral-do-processo