Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

4. Formalismo-Valorativo e o Novo Processo Civil - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autores:

CLAUDIO MADUREIRA

Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito Processual pela UFES. Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito da UFES. Procurador do Estado do Espírito Santo e Advogado. madureira.fmr@gmail.com

HERMES ZANETI JR.

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Torino. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Roma Tre. Professor da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo. Membro da IAPL, IIDP, IBDP. hermeszanetijr@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: Este trabalho tem por objetivo esclarecer o conceito de Formalismo-Valorativo, cunhado por Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, e a sua importância como fase metodológica atual do direito processual, bem como, discutir as ambiguidades apontadas por Daniel Mitidiero, com especial enfoque na investigação sobre se, de fato, é necessário abandonar a expressão “Formalismo-Valorativo”, porque traria dois potenciais significados ambíguos: a forma pela forma (o formalismo-pernicioso) e a interpretação literal da lei (o formalismo-interpretativo). A proposta de substituição seria por expressão, em nosso sentir, ainda mais ambígua: “Processo no Estado Constitucional”.Abstract: This paper aims to clarify the concept of Fundamental-Formalism, coined by Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, and its importance as a current methodological stage of procedural law, as well as to discuss the ambiguities pointed out by Daniel Mitidiero, with special focus on research if it is necessary to abandon the expression “Funtamental-Formalism” because it would bring two potential ambiguous meanings: the form by the form (the pernicious-formalism) and the literal interpretation of the law (the interpretative-formalism). The proposal of substitution would be by expression, in our opinion, even more ambiguous: “Process in the Constitutional State”.

Palavra Chave: Direito Processual Civil - Fases metodológicas do processo - Instrumentalismo - Formalismo-Valorativo - Processo Civil no Estado ConstitucionalKeywords: Civil Procedural Law - Types of Procedural Methodology - Instrumentalism - Fundamental-Formalism - Civil Procedure in the Constitutional State

Revista de Processo • RePro 272/85-125 • Out./2017

A rose by any other name would smell as sweet.

William Shakespeare (Romeu e Julieta)

A rose is a rose is a rose.

Gertrude Stein (The autobiography of Alice B. Tolkas)

1. Introdução

Lemos 1 , ambos os autores, o belíssimo e profundo trabalho de Daniel Mitidiero, “A Colaboração no Processo Civil” (3. ed.). Novo livro, novo texto, nova estrutura, novas ideias; escritas como resultado da aguda reflexão de Mitidiero sobre como se apresenta o Processo Civil Brasileiro após a edição do Novo Código. Trata-se de obra realmente admirável, cuja leitura recomendamos a todos.

Um dos autores escreveu um livro 2 inspirado pelo Formalismo-Valorativo de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira 3 , pelas aulas no mestrado na UFES (à época uma das linhas de pesquisa era sobre o Formalismo-Valorativo) e por esse recente trabalho de Mitidiero; o outro lhe prometeu um prefácio. Das leituras que fizemos do livro de Mitidiero surgiu a ideia de convertermos em texto as nossas impressões conjuntas, que conjugam, sinteticamente, considerações que poderão ser encontradas no livro publicado e no prefácio que está sendo escrito para uma eventual segunda edição deste livro inspirado (entre outras referências) pela obra de Mitidiero. Em específico, desejamos discutir, em vista da mudança cultural proposta pelo Formalismo-Valorativo e que parece haver sido assimilada pelo novo Código 4 , se, de fato, é necessário abandonar a expressão Formalismo-Valorativo, porque traria dois potenciais significados ambíguos, conforme propôs Mitidiero no novo trabalho. Esse é, pois, o problema científico e cultural que nos dedicaremos a enfrentar.

Posto isso, a questão que se coloca é como fazê-lo. O processo, como hoje se sabe, é cultura. Assim, nada como um pouco de cultura para iluminar o processo e as questões jurídicas que sobressaem do seu estudo no plano da Ciência. Gertrude Stein (1874-1946), autora do poema citado na epígrafe, notabilizou-se por hospedar em seus salões notável geração de artistas composta, entre outros, por Pablo Picasso, Amedeo Modigliani, Henry Matisse, Ernest Hemingway, James Joyce, Ezra Pound, dos quais, muitas vezes, foi mecenas e curadora, e que frequentaram, na mesma época (Belle Époque), a sua residência de Paris. Pioneira feminista, Stein, quando disse que “uma rosa é uma rosa é uma rosa” (a rose is a rose is a rose), quis realçar os vários sentidos da rosa – mulher, cor, flor –, rediscutindo, depois de quase trezentos anos, passagem de Shakespeare (1564-616), em Romeu e Julieta, na qual Julieta afirma a Romeu, um Motecchio, família rival aos Capuleto, sua família, que o nome das coisas não afetam o que elas realmente são, fazendo analogia à flor e ao seu perfume (a rose by any other name would smell as sweet). Acreditamos que essas reflexões de Gertrude Stein e William Shakespeare possam iluminar a resolução do nosso problema, que enfrentaremos com amplas referências aos nossos dois homenageados neste texto: o saudoso professor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira e o caríssimo colega e amigo Daniel Mitidiero.

2. O Formalismo-Valorativo como fase atual do desenvolvimento do processo

Em conhecida, admirável e reproduzida lição, Cândido Rangel Dinamarco divide a história do processo em três fases metodológicas distintas, a fase sincrética, a fase autonomista e a fase instrumentalista 5 . Daniel Mitidiero sugeriu divisão similar, também propondo, num primeiro momento 6 , a partição da evolução do processo em três fases, que seriam o praxismo (correspondente à pré-história processual), o processualismo (correspondente à modernidade processual) e o Formalismo-Valorativo (correspondente à contemporaneidade processual) 7 .

É consenso entre ambos os doutrinadores que predominava na primeira fase a noção de que o processo era simples meio de exercício de direitos e de que a ação seria apenas um dos aspectos do direito subjetivo material violado, o qual, uma vez lesado, adquiriria forças para obter em juízo a reparação da lesão sofrida 8 . Assim, nesse contexto, a ação corresponderia ao “direito material em pé de guerra” 9 . Mitidiero identifica essa fase com a “caracterização do direito processual civil como direito adjetivo, como algo que só ostentava existência se ligado ao direito substantivo” 10 .

A fase seguinte, dita autonomista, inaugura-se pela compreensão do processo como ramo autônomo do Direito (daí a sua designação, por Mitidiero, como processualismo). Sobre a transição da primeira para a segunda fase metodológica do processo, recobre-se, com José Roberto dos Santos Bedaque, que em meados do século XIX, sobretudo a partir da polêmica entre Windsheid e Muther 11 , “passaram os juristas a vislumbrar a existência de um direito autônomo de provocar a atividade jurisdicional do Estado”, nascendo, assim, “o conceito moderno de ação” 12 .

O processualismo 13 trouxe grande colaboração ao direito processual, ao reconhecer a autonomia conceitual da ação, do processo e do próprio direito processual, que, portanto, passou a ser visto como ramo autônomo, seara jurídica 14 . Mas, a excessiva preocupação em dissociar o processo de elementos externos e identificá-lo como um instrumento puramente técnico, mostrou-se insatisfatória.

Em reação aos exageros desse período, alguns juristas passaram a reconhecer variados escopos à jurisdição e ao processo (social, jurídico e político) 15 , caracterizando a denominada fase instrumentalista, que procura, segundo Dinamarco, “definir os objetivos com os quais o Estado exerce a jurisdição, como premissa necessária ao estabelecimento de técnicas adequadas e convenientes” 16 , deixando para trás o conceitualismo e abstração excessivos e preocupando-se com o endereçamento teleológico e a conotação deontológica 17 do processo 18 .

O que se verificou, nesse contexto, foi que a postura autonomista, que soava absolutamente natural e perfeitamente justificável num momento em que se pretendia construir cientificamente métodos objetivos para a resolução dos conflitos individuais, materializou-se num sistema falho na sua missão de produzir justiça 19 . A premissa que orienta o declínio do processualismo é a inauguração da preocupação dos intérpretes (aplicadores do Direito) com a efetividade da tutela jurisdicional, com os resultados do processo, com sua capacidade de realizar concretamente o ideal de justiça. Nessa conjuntura, o processo passou a ser analisado sob um ponto de vista externo (e não mais sob a ótica introspectiva que marcou a fase autonomista) e examinado em seus resultados práticos 20 . Esses são, em apertada síntese, os elementos que singularizam a terceira fase metodológica do processo, que Dinamarco convencionou chamar fase instrumentalista e que, preliminarmente, foi designada por Mitidiero como Formalismo-Valorativo 21 .

Posto isso, é importante deixar claro que o Instrumentalismo e o Formalismo-Valorativo são proposições teóricas concebidas, no contexto da superação do formalismo característico da fase autonomista do Direito Processual Civil Brasileiro, com o propósito de possibilitar a realização da justiça no processo, mas procuram atingir essa finalidade por meio da aplicação de técnicas claramente distintas, exatamente porque partem, uma e outra doutrina jurídica, de compreensões igualmente dessemelhantes sobre qual seria o verdadeiro papel da atividade cognitiva desenvolvida pelos intérpretes no campo da aplicação do Direito. Atento a essa peculiaridade da conformação das teorias, Mitidiero designou o Formalismo-Valorativo, em trabalho mais recente, como uma quarta fase metodológica, que viria a substituir o Instrumentalismo 22 .

A premissa adotada pelo Instrumentalismo é a de que, para compatibilizar os escopos jurídico, social e político do processo e, por conseguinte, para realizar a justiça, cumpre aos juízes conformar o processo às exigências do direito material encartado nos textos legais, com vistas à sua efetiva realização. Essa perspectiva metodológica reflete uma mudança de enfoque na avaliação dos objetivos do processo, proporcionada pelo deslocamento da jurisdição para a posição central antes ocupada pela ação na Teoria do Processo, que permitiu ampliar o campo de visão do fenômeno processual, fazendo renascer o interesse pelo estudo da tutela jurisdicional, instituto de suma importância na fase sincrética, mas que havia sido deixado de lado durante o período autonomista 23 - 24 .

Por sua vez, o …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959246/4-formalismo-valorativo-e-o-novo-processo-civil-capitulo-i-teoria-geral-do-processo-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil