Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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7. Processo e Verdade: Brevíssimas Considerações Sobre Funções e Conceitos - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autor:

GABRIEL FELIPE ROQUETO RIGUETTI

Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador convidado junto à Università degli Studi di Pavia, Itália, sob orientação do professor Michele Taruffo. Advogado. gfriguetti@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O presente estudo é uma breve análise sobre a relação entre processo e verdade, bem como sobre as suas implicações diretas sobre a justiça da decisão em busca da consecução dos escopos da atividade jurisdicional. Para tanto, recorrer-se-á à epistemologia para clarear e definir conceitos que fogem do âmbito do direito, mas que apresentam importância fundamental para o bom desenvolvimento do método de trabalho estatal na resolução de conflitos.Abstract: Questo studio è una breve analisi del rapporto tra processo e verità, anche delle sue implicazioni dirette sulla giustizia della decisione alla ricerca di raggiungere gli scopi della attività giudizaria. A tale fine, si ricorrerà alla epistemologia per chiarire e definire concetti non giuridici che presentono importanza fondamentale per un buono svilupo del metodo di lavoro statale nelle risoluzione dei confliti.

Palavra Chave: Instrumentalidade - Escopos Processuais - Decisão Justa - Relação entre Processo e Verdade.Keywords: Istrumentalità - Scopi Processuali - Decisione Giusta - Rapporto tra Processo e Verità.

Revista de Processo • RePro 250/61-90 • Dez./2015

1. Introdução

O presente trabalho buscará - sem pretensão de exaurir o tema, que é bastante complexo - tratar da relação existente entre processo e verdade. Para tanto, antes de mais nada, traçar-se-á um breve histórico sobre a evolução do conceito de processo, passando superficialmente pela chamada fase científica ou autonomista dessa ciência, momento no qual seus principais institutos foram concebidos e desenvolvidos, chegando-se à atual fase instrumentalista. Tudo isso será feito à guisa de fixação de premissas fundamentais para o desenvolvimento e conclusões do trabalho, buscando afastar por meio do relato histórico alguns dogmas ideológicos ainda existentes, mas incompatíveis com a atual fase processual.

Assim, buscar-se-á uma análise mais aprofundada sobre os escopos do processo e sua íntima ligação com o acesso à ordem jurídica justa. Como se verá, tal acesso, somado à concepção instrumental e ao processo de resultados, só poderá se dar por meio da tutela jurídica justa. Desta forma, propor-se-ão alguns critérios para a justiça da decisão, já adiantando que, entre eles, está a correta definição dos fatos. Em outras palavras, a busca da verdade é um dos requisitos necessários para atribuição do valor 'justiça' à tutela jurisdicional.

Feito isso, algumas considerações acerca do conceito de verdade serão traçadas. Far-se-á um estudo breve sobre esse elemento, como ele é perseguido e quais suas manifestações no processo civil. Ademais, alguns comentários serão traçados sobre as limitações e óbices existentes para seu alcance, seu impacto na decisão e alguns problemas enfrentados pela ciência na busca da definição dos fatos.

Ademais, o termo verdade, que sofreu inúmeras variações ao longo dos anos e fases do pensamento filosófico, será tomado por uma perspectiva objetiva, mais adequada à ciência processual e ao instrumentalismo. Fixado esse conceito, buscar-se-á traçar algumas diferenciações entre ele e termos frequentemente utilizados como sinônimos, quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, tais quais verossimilhança, juízo de certeza e probabilidade, uso esse pernicioso e prejudicial à correta busca da verdade.

Por fim, a título de conclusão, traçar-se-ão linhas sobre a relação fundamental entre processo e verdade, verdade e escopos processuais, verdade e tutela jurídica justa. É o que se passa a fazer.

2. Breve histórico sobre o conceito de processo

A autonomia do direito processual em relação ao direito material, tão evidente aos olhos dos estudiosos da atualidade, nem sempre foi clara para doutrinadores e operadores do direito. Aliás, cabe ressaltar que somente na segunda metade do século XIX, mais precisamente no ano de 1868, com a publicação da obra sobre as exceções e os pressupostos processuais, de Oskar Von Bülow, é que o processo nasce como ramo autônomo do direito.

Antes desse marco, o processo era visto como mero apêndice do direito material. Os estudiosos acreditavam que a ação, por exemplo, era um direito nascido da violação de outro direito. Savigny, um dos pensadores da época, afirmava que este instituto era um segundo direito surgido de um primeiro lesado. Em outras palavras, era o direito que um cidadão adquiria quando outro direito fosse violado. Pensava o citado autor ser a ação um direito subjetivo armado para a guerra. 1 É de se notar, portanto, que não havia entre os teóricos do direito uma consciência plena entre as diferenças de naturezas dos institutos de direito processual e de direito material.

Entretanto, o conceito de direito processual como mero apêndice passa a ser abalado a partir do famoso embate doutrinário entre os romanistas alemães Bernhard Windscheid e Theodor Muther entorno da natureza da actio romana. O primeiro, em sua obra intitulada Die "actio" des römischen Zivilrechts vom Standpunkt des heutigen Rechts, afasta os conceitos entre a ação de seu tempo e a actio em Roma. Afirmava que no passado vigorava um sistema de actiones, não de direitos. A actio romana se equipararia, portanto, ao conceito de pretensão (Anspruch). 2

Por outro lado, refutando incisivamente esse posicionamento, Theodor Muther faz a reaproximação conceitual entre a ação alemã e a actio. Para ele o direito de agir possuía caráter público, o qual constituía um direito de um cidadão contra o Estado, representado por seus órgãos jurisdicionais. Era, pois, um direito público calcado em um direito privado, distintos entre si quanto ao conteúdo e elementos subjetivos. 3

Não se busca aqui exaurir o tema sobre tal discussão. 4 Contudo, como é possível notar, tal embate teórico não se consubstancia no marco inicial da ciência processual. Todavia, foi o grande responsável por abalar conceitos até então pacificados, criando, pois, as condições necessárias para que Oskar Von Bülow desenvolvesse sua obra, considerada, essa sim, o marco de início do processo como ramo autônomo do direito. 5 Nela, o autor alemão afirma ser o processo uma relação jurídica, que, tais quais as relações materiais, dependeria de alguns elementos para existir: os pressupostos processuais.

Ocorre, porém, que tais relações - a processual e a de direito material - eram autônomas e distintas entre si. A primeira, de natureza tipicamente pública, tinha seu nascimento com a observação dos elementos necessários à sua existência, que se dava em fase apartada e anterior à do julgamento de mérito. Tinha como característica o movimento e a transformação. Por outro lado, as relações materiais eram privadas, estáticas e a sua existência dependia de elementos próprios distintos dos pressupostos processuais.

Há que se notar que, para Bülow, o direito material só poderia ser reconhecido se a relação processual estivesse perfeita. Em outras palavras, não se chegava ao mérito sem a observância estrita de todos os requisitos formais do processo. 6 O formalismo e o tecnicismo processual são, pois, valores caros a este pensador, que influenciará toda a fase autonomista da ciência processual.

Em tal fase, também denominada científica, direito e processo são, em demasia, afastados um do outro. Diante da até então inédita separação entre normas de direito processual e normas de direito material, os autonomistas, buscando fixar o processo como ramo autônomo do direito, direcionaram suas atenções exclusivamente para os institutos internos de sua nova ciência, desenvolvendo-os e aprimorando-os sempre muito apegados ao formalismo e ao tecnicismo.

Desse modo, a despeito de um apego exagerado à forma, os autonomistas puderam definir com clareza os limites e conceitos dos princípios e das instituições processuais. Todavia, deve-se reconhecer que, apesar desse período ter cumprido …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959249/7-processo-e-verdade-brevissimas-consideracoes-sobre-funcoes-e-conceitos-capitulo-i-teoria-geral-do-processo-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil