Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

8. Os Poderes Processuais do Juiz em Perspectiva Comparada - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autor:

GUILHERME BOTELHO

Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito Processual Civil. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da Universidade Feevale. Pesquisador Capes. Advogado.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O ensaio tem por escopo a comparação entre os principais modelos de organização estrutural do processo civil e as consequências da aplicação de suas técnicas sobre os poderes processuais do julgador. Aborda as principais críticas contemporâneas doutrinarias a cada um deles, bem como, o atual fenômeno de inter-relacionamento e tendência de universalização destes modelos em busca de um processo eficiente.Abstract: The scope test is the comparison between the main models of structural organization of civil procedure and the consequences of applying their techniques on the procedural powers of the judge. Addresses key contemporary critical doctrinal each of them, as well as, the current phenomenon of inter-relationship and the universal tendency of these models in search of an efficient process.

Palavra Chave: Modelos de processo - Processo inquisitório - Processo adversarial.Keywords: Models of procedure - Inquisitorial process - Adversarial process.

Revista de Processo • RePro 243/483-504 • Maio/2015

Recebido em: 30.01.2015

Aprovado em: 15.04.2015

1. Processo e cultura: os modelos de organização estrutural do processo civil na cultura ocidental

A vida em sociedade não é possível sem uma regra que discipline as relações que se estabelecem entre os homens. Esta regra é o direito. Ele, assim como outros produtos da cultura, tais como a política, a religião e a economia, é um fenômeno social 1 e, portanto, mutante, que busca se amoldar à sociedade para qual serve. Não se trata de produto imposto pelo Estado; pelo contrário, os valores morais que merecem eleição e, por consequência, proteção, bem como suas sequentes sanções, devem ser aqueles que melhor espelham as respectivas características sociais. 2 Aos imperativos e às sanções, somam-se as normas de natureza processual, que tem por objeto a regulação do debate entre os jurisdicionados e o Estado. 3

Sendo o direito processual o “(…) ramo do conhecimento jurídico mais próximo do mundo da vida”, 4 - 5 legítimo que se destaque seu aspecto cultural, em observação que já se torna lugar comum. 6 As normas processuais também devem, portanto, amoldar-se à cultura de um povo. Faz isso de forma bivalente porque, de um lado, deve refletir um modo de debate mais adequado à cultura da sociedade a quem serve e assim gere uma decisão que se legitime socialmente e, por outro lado, adequando-se aos nortes do direito material tutelado, sendo, portanto, instrumento fiel de sua realização.

A partir dessa premissa, dois grandes modelos de processo se desenvolveram ao longo dos séculos no panorama jurídico ocidental. 7 Modelos que podem ser visualizados de forma abstrata, mediante exame de suas mais marcantes características, todavia, que vêm convivendo e se inter-relacionando em variadas culturas, não se demonstrando puros em nenhuma delas. Está-se a fazer referência ao modelo dispositivo, 8 ou adversarial, e ao modelo publicista, de investigação judicial, não adversarial, ou inquisitório de processo. 9

O modelo processual adversarial, em seu âmbito civil, é praticado nos países de origem anglo-saxã. O modelo inquisitivo, ou não adversarial, é praticado nos ordenamentos romano-canônicos; a estes se aplicam, respectivamente, em língua inglesa, as conhecidas denominações civil law e common law.

O sistema adversarial tem sua marca na predominância das partes na determinação da condução do processo e na iniciativa probatória. 10 O juiz torna-se agente passivo da relação processual, sendo incumbência do autor, não apenas a propositura da demanda, mas a tarefa de conduzir o processo a suas fases sequenciais. A iniciativa probatória é ônus das partes, sendo ilícito ao magistrado, de regra, a determinação ex officio de provas ou mesmo a investigação de fatos jurídicos relevantes ao julgamento da causa, sob pena de comprometimento de sua imparcialidade.

Seu procedimento é dividido em duas fases nitidamente distintas. A primeira fase preparatória, apenas preparatória da segunda, opera-se sem participação do juiz. Inicia-se com o service of process, isto é, com a notificação ao demandado de um ato judicial chamado summons, que, por sua vez, dá notícia do ajuizamento da ação contra o réu, análogo ao ato de citação da cultura romano-canônica. A parte autora apresentará o complaint, do qual será intimado o demandado, que, por sua vez, poderá apresentar a answer. Caso nesta o réu apresente uma ou várias demandas reconvencionais (counterclaims), o que é permitido na maioria dos Estados, de regra, se oportunizará ao autor a apresentação de uma peça chamada reply. Estas manifestações são denominadas pleadings e constituem, a grosso modo, a fase postulatória do processo na common law. 11

Essa primeira fase ainda contará com outro importante estágio preparatório, destinado a colheitas de provas (pre-trial) ainda sem a presença do julgador. Neste estágio as partes podem produzir provas orais e postular a apresentação de documentos que se encontram em poder da parte adversa ou de terceiros, sendo que apenas ocorrerá intervenção judicial nas hipóteses em “que el adversario se oponga. La decisión del juez si pide, de ordinario mediante una motion, y se pronuncia en la …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959250/8-os-poderes-processuais-do-juiz-em-perspectiva-comparada-capitulo-i-teoria-geral-do-processo-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil