Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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9. O Sistema de Múltiplas Portas e o Acesso à Justiça no Brasil: Perspectivas a Partir do Novo Código de Processo Civil - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autores:

GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. gustavonogueira75@terra.com.br

SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL NOGUEIRA

Mestre pelo programa de pós-graduação em Direito Público, Evolução Social e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Público e Privado pela Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduanda em Mediação de conflitos pela Universidade Católica de Petrópolis. Participante do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos e Transformação Social. suzane_pimentel@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O presente trabalho busca analisar a teoria do multi-door courthouse (sistema de múltiplas portas), de Frank Sander, criado em 1976, com o propósito de resolver os problemas enfrentados pelo Judiciário estadunidense no que tange à administração da justiça na solução dos conflitos, tendo o autor como referencial teórico. Posteriormente, objetiva-se examinar a aplicabilidade da referida teoria no atual estágio do direito brasileiro, em especial após o novo Código de Processo Civil, que prestigia os métodos alternativos de solução de conflitos. Os autores, partindo do método analítico-comparativo, buscam realizar uma comparação entre o sistema criado e o sistema jurídico atual. Abstract: The present work seeks to analyze Frank Sander's theory of the multi-door courthouse, created in 1976, with the purpose of solving the problems faced by the US Judiciary regarding the administration of justice in the solution of conflicts, with the author as a theoretical reference. Subsequently, it aims to examine the applicability of this theory in the current stage of Brazilian law, especially after the New Civil Procedure Code, which prestige alternative methods of conflict resolution. The authors, starting from the analytical-comparative method, seek to make a comparison between the created system and the current legal system.

Palavra Chave: Sistema de múltiplas portas – Métodos alternativos – Solução de conflitos – Aplicabilidade – Direito brasileiroKeywords: Multi-door courthouse system – Alternative methods – Conflict resolution – Applicability – Brazilian law

Revista de Processo • RePro 276/505-522 • Fev./2018

1.Introdução

Em 1976, Frank Sander, professor de Harvard, em uma conferência (Pound Conference), discutia a incapacidade de o Judiciário lidar de forma adequada e eficiente com todas as situações conflituosas que lhe eram submetidas. A partir do reconhecimento dessa incapacidade, o referido Professor defendeu a teoria do sistema de múltiplas portas, ou multi-door courthouse, que analisa qual o melhor método de solução daquele conflito, posto que não necessariamente seja o Judiciário.

No próximo capítulo, será analisada a sua teoria, seja na concepção original, seja sua aplicação nos dias de hoje no âmbito do direito norte-americano. No capítulo seguinte, será analisado o princípio constitucional do acesso à justiça, sob o prisma da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Pode-se dizer que o acesso à justiça no Brasil, apesar de ainda não ser perfeito, contribuiu bastante para que cada vez mais pessoas acessem o Judiciário com o intuito de obter a tutela dos direitos que afirmam possuir, e isso pode ser constatado estatisticamente através dos números que o Judiciário apresenta anualmente em seus relatórios. A demanda pelo Judiciário só aumenta, o que, inclusive, fez o legislador alterar diversas vezes o antigo Código de Processo Civil (1973) para impor restrições no que tange ao acesso às cortes superiores.

Com o advento do novo Código (2015), as restrições foram mantidas e até mesmo alargadas, porém se implementou um mecanismo que valoriza os métodos alternativos de solução de conflitos. É a partir daí que, no capítulo seguinte, serão analisados esses métodos ditos alternativos, sob o prisma do direito processual civil, para que possamos analisar se, de fato, possuímos um sistema de múltiplas portas, tal como criado por Frank Sander na década de 1970, ou se ainda valorizamos sobremaneira a solução estatal “tradicional”, que é resolução do conflito por decisões judiciais.

Ao final, as considerações de cunho conclusivo serão expostas, bem como alguns questionamentos reflexivos sobre os rumos do Judiciário no Brasil.

2.A teoria das múltiplas portas de Frank Sander

Foi em …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959253/9-o-sistema-de-multiplas-portas-e-o-acesso-a-justica-no-brasil-perspectivas-a-partir-do-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-i-teoria-geral-do-processo