Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

11. Processo X Ideologia: Um Ensaio Sobre os Compromissos Ideológicos do Direito Processual Civil; Em Memória de Ovídio a. Baptista da Silva - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autores:

IVNA CAVALCANTI FELICIANO

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Diretora da Associação Pernambucana de Pós-graduandos em Direito (Appodi; 2014-2015). Oficiala de Justiça. ivna.feliciano@gmail.com

LARISSA PINHEIRO

Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Advogada. larissapq21@gmail.com

MATEUS COSTA PEREIRA

Mestre em Teoria do Processo e Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (Annep). Advogado. matpzen@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: Este trabalho foi escrito como uma singela homenagem póstuma a Ovídio A. Baptista da Silva; nele, abordamos algumas de suas críticas ao direito processual civil, desde a influência do paradigma racionalista, e que, no âmbito do processo podem ser sintetizadas na expressão ordinariedade. Ordinariedade, que não como um adjetivo de um determinado procedimento comum, senão como o símbolo dos compromissos ideológicos do direito processual civil com a modernidade.Abstract: Based on the work of Ovídio A. Baptista da Silva, this paper reflects the ideological influence in brazilian civil procedural. It was written as a post-mortem homage, considering he was one of the main brazilian researchers committed to demonstrate in which ways our civil procedural has the same scientific understanding of the seventeenth and eighteenth century, called as the rationalist paradigm.

Palavra Chave: Ideologia - Processo civil - Ordinariedade.Keywords: Ideology - Civil procedural - "Ordinariedade".

Revista de Processo • RePro 246/581-603 • Ago./2015

Recebido em: 11.02.2015

Aprovado em: 27.07.2015

1. Introdução: conhecimento jurídico e ideologia (s)

Em acepção larga e abrangente pode-se dizer que todas – ou quase todas – atividades ou expressões intelectuais recebem influxos ideológicos; em sentido estrito, todavia, somente são consideradas ideológicas as posturas comprometidas com o poder ou à sua luta. 1 Este breve registro nos permite inferir que raras – ou mesmo raríssimas – são as posturas intelectuais indenes; e nem poderia ser diferente, uma vez que carregamos ideologias, ainda que inconscientemente.

Se numa visão ampla, doravante adotada como premissa, a ideologia repercute no pensar, é no mínimo ingênuo acreditar que o direito, uma clara manifestação cultural, seja construído fora de ambiências ideológicas – e isso, por óbvio, sem negligenciar as relações do direito com o poder [limitação ou (re) afirmação]; e, no nosso caso, sem descurar que a sociedade brasileira é formada por estamentos patrimoniais. 2 Se todo e qualquer direito – mesmo a teoria pura, apogeu do formalismo na ciência jurídica 3 – é reflexo de ideologia (s), diferente não poderá ser com qualquer um de seus ramos. Não há de se falar, pois, em neutralidade ou objetividade no conhecimento do direito; tampouco se deve censurar alguém pelo compromisso ideológico da obra, 4 pois a ideologia, inevitavelmente, estará presente. 5 Em todo caso, porém, são desejáveis posturas francas e conscientes.

Migrando a uma linguagem gnosiológica, o sujeito não é mero observador, mas também um partícipe da realidade observável 6 – dos litígios que compreende, por exemplo. Se sujeito e objeto são atravessados pela linguagem, a qual, inclusive, é a condição de possibilidade do conhecimento, no pós-giro linguístico não há como se excluir o sujeito do processo de conhecimento. 7 Na mesma perspectiva, rompe-se com a ideia de que o pensamento seria axiologicamente neutro, pois a linguagem não é pura forma. De tudo isso, resta saber qual é a ideologia predominante no pensamento científico, isto é, que se fez hegemônica e se constituiu num paradigma. 8

Poucos são os autores que se preocupa (ra) m em enfrentar o tema, vale dizer, em empreender um recuo ao campo paradigmático para refletir os laços ocultos do direito; em meditar se a crise do direito – e do processo civil – estaria no seio de uma disciplina científica ou, em novo recuo, uma crise, no sentido de Kuhn, do próprio paradigma, 9 não se prestando mais ao diálogo ou explicação dos fenômenos; que não sendo uma crise “intraparadigmática”, reclama a sua substituição.

Entre nós, contamos com a valiosa contribuição de Ovídio A. Baptista da Silva; um jurista, hermeneuta, e não um dogmático do direito processual. Em perspectiva panóptica, a marca de sua obra é a reflexão sobre os ranços ideológicos – modernos – do direito e dos institutos processuais; a própria desconstrução do paradigma racionalista mediante a “alternativa” hermenêutica. 10 Em todos os seus trabalhos é possível vislumbrar esta unidade – panóptica, insista-se –, malgrado a noção de unidade seja um refúgio do próprio paradigma racionalista. 11 Assim, e na contracrítica, não é possível restringir sua contribuição a um determinado tema de processo civil, uma vez que, em verdade, isso apenas representaria a unificação daquilo que é diverso.

2. Racionalismo epistemológico: o paradigma da ciência moderna

O termo racionalismo ostenta riqueza semântica própria da polissemia. Para garantir alguma dose de precisão e clareza nas ideias recorremos às suas possíveis …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959256/11-processo-x-ideologia-um-ensaio-sobre-os-compromissos-ideologicos-do-direito-processual-civil-em-memoria-de-ovidio-a-baptista-da-silva-capitulo-i-teoria-geral-do-processo