Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

14. O Giro da Racionalidade nas Decisões do Processo Civil Brasileiro e Uma Proposta de Modelos para Sua Compreensão - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

Mestrando em Processo e Hermenêutica pela Universidade Católica de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Norte e Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP). Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado. jhpmfilho@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: Há tempos, a busca por racionalização e segurança nas decisões judiciais vem sendo considerada não só no campo do direito processual. Nesse ínterim, a fundamentação das decisões judiciais apresenta-se como ponto-chave àquela procura, o que pode ser constatado no novo Código de Processo Civil. Este trabalho buscar apresentar outros modelos de fundamentação que atendam às premissas de racionalidade, segurança e integridade, a despeito de uma variação nas premissas positivadas na nova legislação processual.Abstract: A long time, the search for rationalization and security in judicial decisions has been considered not only in the field of procedural law. In the meantime, the reasoning of judicial decisions is a key point to that demand, which can be seen in the new Code of Civil Procedure. This paper seeks to present other models of rationale that meet the assumptions of rationality, security and integrity, despite a positive assumptions variation in the new procedural legislation.

Palavra Chave: Processo civil – Decisões judiciais – Racionalidade das decisões – Hermenêutica – FundamentaçãoKeywords: Civil procedure – Sentences – Rationality of the decisions – Hermeneutics – Substantiation

Revista de Processo • RePro 275/45-66 • Jan./2018

1.Introdução

Não só na Ciência Jurídica, como também nas demais produções da modernidade, a racionalidade 1 desponta como esfinge do pensamento modernista e substrato de verdade.

Diante da construção daquilo que se chama de “moderno” (= objeto marcado pelas ideologias oitocentistas), elementos como crises nas instituições, insegurança jurídica, descrédito nas práticas estatais (não se excluindo o Poder Judiciário e a falta de aceitabilidade das suas decisões), impuseram a necessidade de identificação de instrumentos que reestabelecessem uma certa estabilidade política e social.

Para tanto, mostrou-se necessário um processo de readequação de valores e compreensões. Tal percurso associou a ideia de racionalidade ao conhecimento objetivo da realidade e da construção da verdade, utilizando-se de sua capacidade de universalização do discurso – aquilo que seria racional, seria universal: a razão foi posta no centro do universo.

Por consequência, ocorreu uma segmentação histórica, um processo seletivo do passado e de suas práticas – aquilo que não fosse moderno/racionial estaria ultrapassado. Conquanto, extraiu-se uma primeira contradição: a modernidade propusera um retorno ao clássico, ainda que proponha algo inédito 2 . Sem embargos, desenvolveu-se a construção da técnica e da ciência moderna segundo as vantagens do ideal liberal.

Enquanto instrumento de institucionalização das práticas econômicas, sociais e culturais, a racionalidade não foi capaz de acompanhar os processos de dinamização estrutural pelos quais a sociedade viria a passar no Século XX, especificamente na chamada “Era dos Pós” – i) pós-modernidade, ii) pós-positivismo, iii) pós-estruturalismo.

O desenvolvimento da técnica não foi capaz de distribuir o bem-estar a toda a humanidade. Perspectivas mais abrangentes do que os limites da racionalidade foram fortalecidas. De tal forma, aquela racionalidade, até então absoluta, universal e estrutural, passou a demonstrar uma reaproximação de elementos até então preteridos, e.g., lógica e retórica, trazendo a tentativa de elaboração de novos modelos de racionalização.

Expostas essas linhas preliminares, pode-se indagar: qual a relação dessa contextualização com as decisões judiciais?

A implementação do racional passou a ser buscada nas decisões judiciais, tendo como parâmetro a fundamentação (ou motivação, como explicado adiante).

Buscando atender àquelas diretrizes, os ordenamentos estabeleceram modelos de racionalização. Prova disso, o CPC/73 estabeleceu em seus artigos 165 e 469 os requisitos da sentença: i) relatório; ii) fundamentação; iii) dispositivo. Em 1988 a Constituição, em seu artigo 93, inciso IX, assinalou o dever de fundamentação das decisões judiciais, implicando, ainda, a pena de nulidade àquelas que o infringirem.

Por sua vez, com seus artigos 10, 11 e 489, o CPC/15 avança, quando comparado com o Código de 73. Ainda assim, há manutenção dos elementos essenciais (expressão substitutiva a requisitos).

Agora, o CPC/15 parte de uma proposição negativa 3 vista no § 2º do artigo 489, que elenca situações não suficientes à fundamentação das decisões. Há, pois, uma tentativa de categorização do que seria uma decisão fundamentada (= mais uma investida na sistematização analítica da racionalização).

Outrossim, o Código de 2015 estatui que a decisão só poderá ser tomada com base em fundamentos sobre os quais as partes tenham se manifestado (artigo 10), além de ratificar o dever constitucional de fundamentação e publicidade dos julgamentos (artigo 11).

A partir desse comparativo e da exposição inicial, solidifica-se o eixo do ensaio e sinaliza-se uma resposta à …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959259/14-o-giro-da-racionalidade-nas-decisoes-do-processo-civil-brasileiro-e-uma-proposta-de-modelos-para-sua-compreensao-capitulo-i-teoria-geral-do-processo