Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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15. O Cpc/2015, a Presunção Constitucional da Inocência e a Interpretação Jurídica em Tempos de Crise - Capítulo I - Teoria Geral do Processo

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Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DE SOARES

Mestre em Direito Processual pela PUC-MG. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Professor de Teoria Geral do Processo e Processo Civil na Faculdade de Direito de Ipatinga (MG). Procurador do Estado de Minas Gerais, atualmente na condição de Advogado Regional em Ipatinga. soares.leonardooliveirasoares@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: Por intermédio do artigo, formulam-se questionamentos sobre a concretização do direito atual, tendo como plano de fundo o CPC/2015 e a leitura recentemente conferida pelo STF ao princípio constitucional da presunção de inocência.Resumen: En el artículo, se presentan preguntas sobre la concretización de lo derecho actual, a partir de lonuevo Código Procesal Civil brasileño y de la reciente interpretación de lo STF al principio constitucional de presunción de inocencia.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil brasileiro - Princípio constitucional da presunção de inocência - Interpretação jurídicaKeywords: Nuevo Código Procesal Civil brasileño - Principio constitucional de presunción de inocencia - Interpretación jurídica

Revista dos Tribunais • RT 972/299-312 • Out./2016

Vou duvidar, vou duvidar

Vou perguntar por que

Vou duvidar, vou duvidar

Eu vou pagar pra ver

(Vou duvidar, Titãs)

1. Breve contextualização

1 A partir de 18 de março do ano corrente, iniciou-se, enfim, a vigência da Lei 13.105/2015, doravante CPC/2015, já alterada pela Lei 13.256, publicada no Diário Oficial da União, em 05.02.2016.

Dessa maneira, novo (melhor?) diploma normativo passou a disciplinar o exercício da jurisdição cível brasileira. Sem prejuízo, em todo caso, da incidência subsidiária e supletiva de referido código nos processos eleitorais, trabalhistas e administrativos, conforme dispõe seu art. 15 e, de igual modo, da aplicação analógica no âmbito do processo penal, por força do art. 3.º do CPP. 2

É legítimo, pois, que a comunidade jurídica e, de resto, a sociedade como um todo projetem – com maior ou menor entusiasmo – impactos do Código de Processo em tela no funcionamento da justiça pátria. Também pudera, afinal, é de conhecimento público que expressivo acervo de demandas, seja na fase cognitiva, seja na fase executiva, aguarda desfecho no âmbito do Poder Judiciário nacional. 3

Assim, não pode mesmo alteração legislativa de tamanho alcance deixar de interessar, por assim dizer, à coletividade.

No escrito, e sem que se apresentem respostas – no final das contas, quem as tem? – serão apontadas perplexidades, notadamente na órbita da jurisdição cível, que o arcabouço processual em evidência pode suscitar.

Com isso, de passagem, tangenciou-se o fenômeno de interpretação/concretização das normas jurídicas em contexto específico.

2. Advertência

No tópico …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959260/15-o-cpc-2015-a-presuncao-constitucional-da-inocencia-e-a-interpretacao-juridica-em-tempos-de-crise-capitulo-i-teoria-geral-do-processo