Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

24. A Colaboração Como Modelo e Como Princípio no Processo Civil - Capítulo II - Normas Fundamentais do Processo Civil e Aplicação das Normas Processuais

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Autor:

DANIEL MITIDIERO

Pós-doutor pela Università degli Studi di Pavia (UNIPV - Itália). Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS - Brasil). Professor de Direito Processual Civil dos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS. Membro da International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado. daniel@marinoni.adv.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O presente artigo trata da colaboração como eixo sistemático do novo modelo processual civil, adotado especialmente no Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A colaboração deve ser vista como modelo e princípio orientador da legislação processual civil.Abstract: This article is about collaboration as systematic shaft of the new civil procedural model, adopted specially in the 2015 Brazilians' Civil Procedure Code. The collaboration needs to be seen as model and advisor principle of the new civil procedural legislation.

Palavra Chave: Colaboração - Modelo - Princípio - Novo Código de Processo Civil.Keywords: Collaboration - Model - Principle - New Civil Procedure Code.

Revista de Processo Comparado • RPC 2/83-97 • Jul.-Dez./2015

1. Introdução

Problema central do processo está na sua equilibrada organização subjetiva 1 - vale dizer, da "divisão do trabalho" entre os seus participantes. 2 O modelo do nosso processo justo é o modelo cooperativo - pautado pela colaboração do juiz para com as partes. 3 Como observa a doutrina, "le procès équitable implique un principe de coóperation efficiente des parties et du juge dans l´élaboration du jugement vers quoi est tendue toute procédure". 4

São basicamente dois os enfoques com que a colaboração pode ser observada no direito processual civil: como modelo e como princípio. O Novo Código de Processo Civil brasileiro encampou a colaboração com ambos os sentidos (art. 6.º). O presente ensaio visa a trabalhá-la nessas suas duas dimensões.

2. A colaboração como modelo processual civil

A colaboração é um modelo que visa a organizar o papel das partes e do juiz na conformação do processo, estruturando-o como uma verdadeira comunidade de trabalho (Arbeitsgemeinschaft), em que se privilegia o trabalho processual em conjunto do juiz e das partes (prozessualen Zusammenarbeit). 5 Em outras palavras: visa a dar feição ao formalismo do processo, dividindo de forma equilibrada o trabalho entre todos os seus participantes. Como modelo, a colaboração rejeita a jurisdição como polo metodológico do processo civil, ângulo de visão evidentemente unilateral do fenômeno processual, privilegiando em seu lugar a própria ideia de processo como centro da sua teoria, 6 concepção mais pluralista e consentânea à feição democrática ínsita ao Estado Constitucional. 7

Semelhante modelo processual resulta da superação histórica - e, pois, cultural - dos modelos de processo isonômico e de processo assimétrico. 8 Há quem caracterize a cooperação, ainda, a partir das conhecidas linhas do processo dispositivo e do processo inquisitório. 9 Seja qual for a perspectiva, é certo que a análise histórico-dogmática da tradição processual mostra o rastro pelo qual se formou e ganhou corpo a colaboração no nosso contexto processual.

A colaboração é um modelo que se estrutura a partir de pressupostos culturais que podem ser visualizados sob os ângulos social, lógico e ético. 10

Do ponto de vista social, o Estado Constitucional de modo nenhum pode ser confundido com o Estado-Inimigo. Nessa quadra, assim como a sociedade pode ser compreendida como um empreendimento de cooperação entre os seus membros visando à obtenção de proveito mútuo, 11 também o Estado deixa de ter um papel de pura abstenção e passa a ter que prestar positivamente para cumprir com …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959272/24-a-colaboracao-como-modelo-e-como-principio-no-processo-civil-capitulo-ii-normas-fundamentais-do-processo-civil-e-aplicacao-das-normas-processuais