Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

27. A Força Principiológica do Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Capítulo II - Normas Fundamentais do Processo Civil e Aplicação das Normas Processuais

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Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Pós-graduado em Direito Contratual e Direito das Relações Sociais. Professor da graduação e coordenador da pós-graduação em Direito da Associação Educacional Toledo, de Presidente Prudente. Professor em Direito Civil e Constitucional da Fema/Imesa, de Assis. Professor da pós-graduação da UEL/PR. Autor de vários livros e artigos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. jesualdo@almeidapimentel.com.br

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: Este texto fez uma análise sobre os primeiros artigos do novo Código de Processo Civil. A abordagem centrou-se, desta forma, nas questões principiológicas previstas expressamente no texto legal, dando-se ênfase à constitucionalização do processo civil com a exigência, entre outros, do processo a serviço da dignidade da pessoa humana, que por conseguinte impõe a "duração razoável do processo", sem se perder de vista os princípios processuais infra constitucionais, com especial atenção àqueles que já eram consagrados pela doutrina e jurisprudência e que agora tornaram-se expressamente previstos no texto legal, bem como às inovações, como o auspicioso princípio da primazia do julgamento de mérito. E é da análise destes princípios que decorrem regras hermenêuticas, integradoras e informadoras do novo processo civil que se avizinha.Resumen: Este texto hizo un análisis de los primeros artículos del nuevo Código de Procedimiento Civil. El enfoque, de esta manera, las cuestiones de principiológicas, con énfasis en la constitucionalización del proceso Civil con el requisito, entre otros, el proceso al servicio de la dignidad humana, que por lo tanto requiere "duración razonable de los procedimientos", sin perder de vista la infraestructura constitucional de principios procesales, con especial atención a aquellos que fueron ya consagrados por la doctrina y la jurisprudencia y que ahora se convirtió expresamente previstas en el texto legal Además de innovaciones como el comienzo auspicioso de la primacía de la prueba de mérito. Y el análisis de estos principios que se derivan reglas hermenéutica, integradores y el nuevo procedimiento civil.

Palavra Chave: Código de Processo Civil - Princípios - Jurisdição - Legislação brasileira.Palabra Clave: Código de Procedimiento Civil - Principios - Jurisdicción - Legislación brasileña.

Revista dos Tribunais • RT 961/225-241 • Nov./2015

Introdução

Neste limiar do novo e esperado Código de Processo Civil, faz-se imperioso que haja uma análise pormenorizada dos seus recém-criados dispositivos.

O objetivo do presente artigo foi, desta forma, abordar a Parte Geral deste novo Código. Em especial analisou-se a parte introdutória, com destaque para os princípios que nortearão o novo Processo Civil, com vistas a darem-se-lhes a importância compatível com a realidade prática.

O material utilizado foi basicamente o texto do novo Código, com amparo de doutrina abalizada e jurisprudência pertinente, a fim de se extrair uma análise inicial das recentes alterações processuais aos operadores do direito.

Como toda novidade, é evidente que está sujeita a divergências interpretativas e sua correta compreensão está no porvir. É idiossincrática a desavença neste momento de descoberta da norma processual. Sobretudo porque a norma, conforme lições de Friederich Muller, é o texto legislativo mais a …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959280/27-a-forca-principiologica-do-novo-codigo-de-processo-civil-brasileiro-capitulo-ii-normas-fundamentais-do-processo-civil-e-aplicacao-das-normas-processuais