Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

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30. Decisões Surpresa e Inversão do Ônus da Prova - Capítulo II - Normas Fundamentais do Processo Civil e Aplicação das Normas Processuais

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Autores:

MARILIA PEDROSO XAVIER

Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. É Professora substituta do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná - UFPR, das Faculdades Integradas do Brasil - Unibrasil (graduação e pós-graduação), do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná - Curso Luiz Carlos (cursos preparatórios e pós-graduação) e do Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba (pós-graduação). Conselheira do Instituto dos Advogados do Paraná - IAP. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR, do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IbdCivil e do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBdFam. Advogada. marilia@lxp.adv.brCargo

WILLIAM SOARES PUGLIESE

A Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Doutorando em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil ( Novo CPC) da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Professor Adjunto de Direito Processual Civil das Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL). Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR. Advogado. william@lxp.adv.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: presente artigo procura identificar o melhor momento para a aplicação da regra de inversão do ônus da prova. Para tanto, em um primeiro momento são apresentados conceitos básicos para o tratamento do tema, como a definição de verossimilhança e hipossuficiência. Em seguida, apresenta-se o panorama atual do debate sobre o momento da inversão. Neste ponto, duas são as principais correntes: inversão no momento da sentença ou na instrução. Após, trata- -se do conceito de direção material do processo.Também se analisa a mais recente decisão do STJ sobre o assunto e os dispositivos do novo Código de Processo Civil, cujas regras consagram o ônus dinâmico da prova, de modo que a inversão pode ser aplicada em qualquer caso, independentemente da matéria.Abstract: This article seeks to analyze the best moment to apply the rule of reversal of the burden of proof. Therefore, at first we present the basic concepts to address the issue, as the definition of likelihood and lack of resources. Then, we present the current landscape of the debate about the time of reversal of the burden of proof. At this point, there are two main chains of thought: the reversal at the moment of the sentence and at the procedural instruction. Following, we present the notion of material direction of the process. Finally, we analyze the most recent decision of the Superior Court of Justice on the matter and the statutes of the new Code of Civil Procedure, which rules consecrate the dynamic burden of proof, in a way that the reversal can be applied in any case, despite its matter.

Palavra Chave: Ônus da prova - Direção material do processo - Momento da inversão - Novo Código de Processo Civil.Keywords: Burden of proof - Material direction of the process - Moment of the reversal - New …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959283/30-decisoes-surpresa-e-inversao-do-onus-da-prova-capitulo-ii-normas-fundamentais-do-processo-civil-e-aplicacao-das-normas-processuais