Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Teoria Geral do Processo I

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35. Imparcialidade do Juiz: Similitudes e Diferenciação em Relação aos Demais Princípios Constitucionais

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Capítulo III - Princípios processuais

Autor:

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Pós-doutor pelas seguintes Universidades: a) Università Statale di Milano; b) Universidad de Valencia; c) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; d) Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor em Processo pela UNIFIL – Londrina-PR. Pesquisador da CAPES. Juiz Federal em Auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. arturcesarsouza@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: O processo público com todas as garantias recomenda a observância de inúmeros princípios de natureza constitucional e processual que servem de pilares para a construção de um processo justo no âmbito do Estado Democrático de Direito. Dentre esses princípios, encontra-se o da “imparcialidade do juiz”, que segundo Gian Domenico Pisapia, corresponde à “essência” da jurisdição. No entanto, a doutrina e a jurisprudência, por vezes, cometem alguns equívocos ao se referir ao princípio da “imparcialidade”, confundindo-o com os outros princípios estruturantes do processo público com suas garantias. É bem verdade que o simples rigor técnico na tratativa de determinados institutos jurídicos não pode servir de fundamento para se afastar o acesso à jurisdição; porém, primar pela essência dos institutos jurídicos é mais que uma questão meramente filosófica, uma vez que o desconhecimento da essência jurídica/constitucional de determinados princípios pode conduzir a equívocos analíticos metodológicos, os quais colocam em risco a compreensão da pretensão formulada no âmbito do processo jurisdicional, afetando a justa e équo prestação da tutela jurisdicional. Este trabalho tem por objetivo justamente apontar alguns desses equívocos, mediante uma metodologia comparativa e analítica de alguns princípios constitucionais, tendo como pilar de comparação o princípio da “imparcialidade do juiz”.Abstract: The public process with all guarantees recommends compliance with numerous principles of constitutional and procedural nature that serve as pillars for the construction of a fair process within the Democratic State of Law. Among these principles is the “impartiality of the judge”, which according to Gian Domenico Pisapia, corresponds to the “essence” of the jurisdiction. However, doctrine and jurisprudence sometimes make some mistakes when referring to the principle of “impartiality”, confusing it with the other structuring principles of the public process with its guarantees. It is true that mere technical rigor in the treatment of certain legal institutes cannot serve as a basis for disqualifying access to jurisdiction; It is more than a purely philosophical question, since ignorance of the juridical/constitutional essence of certain principles can lead to methodological analytical mistakes, which put at risk the understanding of the claim formulated in the process Jurisdictional, affecting the fair and equitable provision of judicial protection. The purpose of this paper is to point out some of these misconceptions, through a comparative and analytical methodology of some constitutional principles, having as a pillar of comparison the principle of “impartiality of the judge”.

Palavra Chave: Processo – Princípios constitucionais – Princípio da imparcialidade.Keywords: Process – Constitutional principles – Principle of impartiality.

Revista de Processo • RePro 270/57-83 • Ago./2017

1. Introdução

O processo público com todas as garantias é estruturado e conformatado pela aplicação e observância de inúmeros princípios de natureza constitucional e processual que servem de pilares para a construção de um processo justo no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Dentre esses princípios, encontra-se o da ‘imparcialidade do juiz’ que, segundo Gian Domenico Pisapia, corresponde à “essência” da jurisdição.

No entanto, a doutrina e a jurisprudência, por vezes, cometem alguns equívocos ao se referir ao princípio da ‘imparcialidade’, confundindo-o com os outros princípios estruturantes do processo público com suas garantias.

É bem verdade que o simples rigor técnico na tratativa de determinados institutos jurídicos não pode servir de fundamento para se afastar o acesso à jurisdição, nem mesmo prejudicar o exercício da atividade jurisdicional; porém, primar pela essência dos institutos jurídicos é mais que uma questão meramente filosófica, uma vez que o desconhecimento da essência jurídica/constitucional de determinados princípios pode conduzir a equívocos analíticos metodológicos, os quais colocam em risco a compreensão da pretensão formulada no âmbito do processo jurisdicional, afetando a justa e équo prestação da tutela jurisdicional.

Este trabalho tem por objetivo justamente indicar alguns desses equívocos, mediante uma metodologia comparativa e analítica, tendo como ponto central de comparação o princípio da “imparcialidade do juiz”, procurando apontar a essência de cada princípio constitucional ou processual que serve de estrutura para um processo público com todas as suas garantias.

2. A imparcialidade do juiz como postulado universal da essência do processo jurisdicional

A partir do término da Segunda Guerra Mundial, a exigência da imparcialidade judicial tornou-se um postulado universal consubstanciado nos diversos tratados internacionais difundidos nas democracias ocidentais.

Atualmente, essa garantia fundamental de um processo público encontra-se reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 10), Declaração Americana dos Direitos do Homem (art. 26, 2), Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8.1), Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 14, I), Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (art. 6, 1) etc. 1

A imparcialidade passou a ser uma das noções garantistas mais difundidas na Modernidade. 2

Apesar dessa constante referência à imparcialidade do juiz nos tratados e convenções internacionais, “la definición de imparcialidad no ha sido jamás caracterizada (...)”. Talvez porque em todos os tempos a …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959293/35-imparcialidade-do-juiz-similitudes-e-diferenciacao-em-relacao-aos-demais-principios-constitucionais-capitulo-iii-principios-processuais