Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

37. Imparcialidade do Juiz – Uma Leitura Constitucional de Sua Concepção Dogmática - Capítulo III - Princípios Processuais

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Autor:

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Pós-doutor pelas seguintes Universidades: a) Università Statale di Milano; b) Universidad de Valencia; c) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; d) Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pesquisador da CAPES. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Juiz Federal em Auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Professor do Programa de Doutorado da UNIMAR – Universidade de Marília – São Paulo. artur.souza@trf4.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: O processo público com todas as garantias recomenda a observância de inúmeros princípios de natureza constitucional e processual que servem de pilares para a construção de um processo justo no âmbito do Estado Democrático de Direito.No âmbito deste trabalho, mediante um corte epistemológico, analisa-se um desses pilares estruturantes do processo jurisdicional.Trata-se de uma análise circunstancial e pontual de alguns pormenores jurídicos do princípio da imparcialidade do juiz, buscando-se apontar alguns erros e acertos dogmáticos com base numa leitura de natureza constitucionalAbstract: The public process with all the guarantees recommends the observance of numerous principles of constitutional and procedural nature that serve as pillars for the construction of a fair process within the Democratic State of Law.In the scope of this work, through an epistemological cut, one analyzes of these structuring pillars of the judicial process.It is a circumstantial and punctual analysis of some legal details of the principle of the impartiality of the judge, trying to point out some errors and dogmatic correctness based on a reading of Constitutional nature.

Palavra Chave: Processo - Garantia - Princípio da imparcialidadeKeywords: Process - Warranty - Principle of impartiality

Revista de Processo • RePro 269/59-88 • Jul./2017

1. Introdução

A partir do término da Segunda Guerra Mundial, a exigência da imparcialidade judicial tornou-se um postulado universal consubstanciado nos diversos tratados internacionais difundidos nas democracias ocidentais.

Atualmente, esta garantia fundamental de um processo público encontra-se reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 10), Declaração Americana dos Direitos do Homem (art. 26, 2), Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8.1), Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 14, I), Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (art. 6, 1) etc. 1

A imparcialidade passou a ser uma das noções garantistas mais difundidas na Modernidade. 2

Apesar dessa constante referência à imparcialidade do juiz nos tratados e convenções internacionais, “la definición de imparcialidad no ha sido jamás caracterizada (...)”. Talvez porque em todos os tempos a imparcialidade não é uma expressão que possa ser conceituada, mas percebida pelas pessoas no mais profundo de sua consciência do justo e do injusto. 3

Em razão dessa inconsistência conceitual, José Antonio Díaz Cabiale alertou que a imparcialidade seria: “una de las cuestiones más arduas desde el punto de vista teórico en que se puede pensar”. 4 A dificuldade torna-se ainda maior, a partir do momento em que se percebe que seu alcance não se circunscreve ao âmbito da subjetividade do juiz, senão que também corresponde a um elemento objetivo básico e inspirador de um processo justo. 5

Pretende-se, neste trabalho, analisar de forma sistemática e pontual a importância desse núcleo estrutural de um processo público com todas as garantias, revelando algumas questões técnicas jurídicas e corrigindo-se algumas inconsistências dogmáticas em relação à imparcialidade do juiz.

2. O iluminismo como marco de sedimentação da imparcialidade do juiz

No Estado da Natureza, dizia John Locke, não havia um juiz público e imparcial, sendo que cada um era juiz e executor da lei da natureza. Nesse estado, os homens eram parciais para consigo mesmos, e a paixão, bem como a vingança, poderia conduzi-los à prática de excessos. Se algo poderia ser considerado como essência do pacto social seria justamente a possibilidade de se eliminar aquele despotismo que pressupunha a inexistência de juízes como árbitros neutros. 6

Sendo os homens no estado de natureza parciais por definição, a essência do pacto social seria a possibilidade de se eliminar aquele despotismo que pressupunha a inexistência de juízes como árbitros neutros. 7

Esta necessidade, de se garantir aos cidadãos uma atividade jurisdicional desenvolvida por um juiz neutro, encontrava-se bem definida no pensamento anglo-saxão e, de certa forma, no pensamento europeu continental. O próprio Barão de Montesquieu, implicitamente, já fazia menção à necessidade de a decisão do juiz se ajustar ao texto da lei, além de aludir à imprescindibilidade de um terceiro, que não fosse parte, para realizar o julgamento. 8

A nota da neutralidade dos juízes é, indubitavelmente, uma característica ímpar do Poder Judiciário no Estado liberal, razão pela qual, na sua ausência, dificilmente se poderia falar de “uma função de julgar”. 9

Já dizia Cesare Beccaría, que a forma de se combater as injustiças do antigo regime seria através da existência de um juiz como árbitro ou terceiro, o qual não teria a autoridade de interpretar as leis penais, pois não são os juízes legisladores. O legítimo intérprete da lei seria o soberano, efetivo depositário das atuais vontades de todos, e não o juiz, cujo ofício é só o de examinar se tal homem praticou ou não uma ação contrária às leis. 10

A sujeição da função de resolver os conflitos à competência de um juiz terceiro e imparcial foi sem dúvida uma das maiores conquistas de nossa civilização. Não se trata de uma evolução progressista, senão de uma história de ruptura radical que cabe situar no âmbito continental, principalmente durante a passagem dos séculos XVIII e XIX, isto é, durante o “triunfo” do Iluminismo na Revolução Francesa, um marco histórico importante. 11

Cabe ressaltar que, apesar de sua importância, a nota da imparcialidade não foi uma das mais destacadas no final do século XVIII. 12

A independência do Poder Judiciário resultou num princípio muito mais enfático em diversos documentos constitucionais do período, bem como no contexto da doutrina mais autorizada. 13 Na Inglaterra, por exemplo, a independência dos juízes já estava expressamente consignada na Acta de establecimiento de 1701, permitindo, assim, a supremacia da lei no sistema britânico. 14

A …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959295/37-imparcialidade-do-juiz-uma-leitura-constitucional-de-sua-concepcao-dogmatica-capitulo-iii-principios-processuais-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil