Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

45. Sobre o Conteúdo do Direito Fundamental à Ampla Defesa e a Sua Densificação no Novo Código de Processo Civil - Capítulo III - Princípios Processuais

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Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Professor nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado em Direito da PUCRS. Procurador da Fazenda Nacional em Porto Alegre (RS). luis.reichelt@pucrs.br

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: O presente artigo propõe-se a refletir sobre o significado do direito fundamental à ampla defesa e as estratégias envolvidas na sua densificação no novo Código de Processo Civil.Abstract: The present essay examines the meaning of the fundamental right to defense and the densifying strategies used in the new brazilian Civil Procedure Rules.

Palavra Chave: Processo Civil - Ampla defesa - Direitos fundamentais - Novo Código de Processo Civil.Keywords: Civil Procedure - Rright to defense - Fundamental Rights - New Civil Procedure Rules.

Revista de Processo • RePro 270/105-119 • Ago./2017

1. Introdução

A preocupação com o direito fundamental à ampla defesa é, instintivamente, uma marca constante presente em todo e qualquer Estado Democrático de Direito que efetivamente preze o respeito à liberdade. Certo setor da doutrina chega a afirmar que o direito fundamental à ampla defesa poderia ser considerado até mesmo um direito natural, a ponto de ser tratado como a marca que impõe uma sociedade civilizada sobre os seus processos 1 .

O reconhecimento quanto à sua importância, contudo, não encontra correspondência em se indagando a respeito do conteúdo do direito fundamental à ampla defesa. A dispersão das vozes a respeito do tema, muitas vezes inseridas em um debate no qual o conteúdo desse direito não raro acaba relegado a segundo plano, como se correspondesse a uma questão fácil e já pacificada entre os estudiosos, revela a necessidade de seu enfrentamento. O advento de um novo Código de Processo Civil também reforça a relevância presente no esforço de entendimento quanto à forma como se dá a densificação do referido direito fundamental pelo legislador.

O presente estudo busca, em primeiro lugar, lançar luzes sobre o conteúdo desse direito fundamental, investigando o seu conteúdo e a sua caracterização dentro de tal categoria. Feito isso, passar-se-á a refletir sobre questões relevantes relativas à densificação do direito fundamental à ampla defesa no contexto do novo Código de Processo Civil.

2. Sobre o conteúdo do direito fundamental à ampla defesa

Uma análise científica a respeito do direito fundamental à ampla defesa pressupõe o debate em relação ao estado da arte traçado pela doutrina a esse respeito, a fim de verificar em que termos a experiência crítica tem desenvolvido o estudo do tema. Nesse sentido, propõe-se uma investigação, em primeiro lugar, do panorama existente em termos conceituais, o que permitirá, em um segundo instante, analisar as relações existentes entre o direito fundamental à ampla defesa e os demais direitos fundamentais de natureza processual.

2.1. Análise doutrinária em busca de um conceito

Diversas são as manifestações na doutrina a respeito do conteúdo do direito à ampla defesa. Nesse sentido, um primeiro par de vozes a ser considerado é composto de Cândido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, os quais, fazendo menção à defesa como instituto fundamental do Direito Processual, anotam que “a faculdade de resistir à pretensão deduzida em juízo tem no processo a mesma relevância jurídica que a ação …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196959311/45-sobre-o-conteudo-do-direito-fundamental-a-ampla-defesa-e-a-sua-densificacao-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-iii-principios-processuais