Manual dos Recursos - Edição 2017

Nota Prévia à 8.ª Edição

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A nova edição do Manual dos Recursos encontra-se adaptada ao CPC de 2015; na realidade, o autor reescreveu totalmente a obra, acrescentando os subsídios que entendeu pertinentes da doutrina que veio a lume nesses poucos de vigência do terceiro estatuto unitário brasileiro, bem como colecionou a decisão do STF que, na motivação, anteviu escassa razoabilidade ao art. 932, parágrafo único, do CPC de 2015. Esse dispositivo consagra, todavia, diretriz essencial do estatuto, porque impede o formalismo, instituído para proteger as partes contra as arbitrariedades do órgão judicial, de realizar o oposto à sua finalidade intrínseca, transformando os meios de impugnação em autênticas armadilhas. Em muitos pontos, e não só no mencionado, …

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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196960012/nota-previa-a-8-edicao-manual-dos-recursos-edicao-2017