Nota Prévia à 7.ª Edição

Esta nova edição incorporou os subsídios doutrinários que o autor estimou indispensáveis. Não se esqueceu a devida atualização jurisprudencial. Em alguns casos, como no cabimento dos embargos infringentes, houve mudanças significativas no entendimento prevalecente. As complicações suscitadas por semelhante recurso na impugnação subsequente para o STJ não recomendam, absolutamente, a subsistência do remédio. Importantes acréscimos ocorreram no índice onomástico, corrigindo alguns defeitos e omissões, atualizando as indicações feitas no último lustro. Aguarda-se, ainda, o término do processo legislativo do futuro Código Fux.

O Autor