Nota Prévia à 4.ª Edição

Essa nova edição incorpora as inovações trazidas pela jurisprudência dos tribunais superiores e outros subsídios doutrinários. Também faz breve menção, em alguns pontos específicos, às inovações do projeto do novo CPC, ora em tramitação no Congresso Nacional. Todavia, não há qualquer caráter definitivo nessas observações, embora seja provável que muitas se mantenham quando vier a lume o novo estatuto, pois o texto do novo CPC encontra-se aberto a toda sorte de alvitres mais ou menos inspirados. É preciso aguardar, pois, o término dos trabalhos legislativos e a sanção presidencial. Entrementes, não é possível prescindir das ferramentas que orientam a correta aplicação do direito em vigor.

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