Manual dos Recursos - Edição 2017

Nota Prévia à 3.ª Edição

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

A presente edição deste Manual dos Recursos incorpora as inovações trazidas pela jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente os casos de repercussão geral, no STF, e os que se inseriram como repetitivos, no STJ, bem como pelas Leis 12.016/2009 e 12.322/2010. Este diploma simplificou o procedimento do agravo contra a decisão que não admite os recursos extraordinário e especial, promovendo notável diminuição na atividade processual. Do ponto de vista das partes, eliminou o tormento dos traslados imperfeitos e o costume de produzir todas as peças dos autos; e para a jurisdição propriamente dita, tornada mais confiável, objetivamente proscreveu as decisões de inadmissibilidade do agravo de “instrumento”, fundadas em …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196960017/nota-previa-a-3-edicao-manual-dos-recursos-edicao-2017