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Manual dos Recursos - Edição 2017
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É comum atribuir ao número excessivo de recursos a demora na tramitação dos processos. Fórmulas mais genéricas, como a que reclama contra a legislação processual obsoleta – embora, paradoxalmente, nos últimos quinze anos diversas “reformas” buscaram aperfeiçoar e atualizar as leis processuais brasileiras –, têm o mesmo endereço. E, de fato, o sistema recursal do processo civil exibe algumas particularidades desconhecidas nos congêneres da família da civil law. Talvez o dado mais contrastante resida na recorribilidade em separado das decisões interlocutórias. Diversos outros fatores contribuem para a criação do ambiente desfavorável. Todos, sem dúvida, merecem atenção.
No entanto, a crítica a certos aspectos da disciplina legal jamais …
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