Manual dos Recursos - Edição 2017

14. Embargos de Divergência - Parte II - Recursos em Espécie

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95. Origem e evolução histórica dos embargos de divergência

A uniformidade na aplicação do direito, tornando razoavelmente previsível o desfecho do processo, representa bem inestimável ao comércio jurídico, cujo relevo intrínseco aumentou de forma exponencial, na sociedade pós-moderna, em virtude do viés econômico predominante. A despeito da ênfase racionalista, decerto excessiva no que respeita às suspeitas lançadas sobre a burocracia judiciária dos países periféricos, sempre existiu em todos os ordenamentos e épocas a preocupação com a uniformidade dos julgamentos de casos similares. Interessa à ordem jurídica hígida e justa, mais do que alhures, a erradicação da incerteza quanto ao direito...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196960038/14-embargos-de-divergencia-parte-ii-recursos-em-especie-manual-dos-recursos-edicao-2017