Manual dos Recursos - Edição 2017

15. Sucedâneos Recursais - Parte III - Demais Meios de Impugnação e Reclamação

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Parte III - Demais meios de impugnação e reclamação

104. Definição de sucedâneo recursal no direito brasileiro

As partes e terceiros contrariados com a resolução judicial socorrem-se, em regra, dos meios predispostos para impugná-la. Neles enxergam a salvação do próprio interesse. Por isso, os litigantes defendem de modo intransigente a recorribilidade de quaisquer atos decisórios. A variedade dos remédios formalmente aptos a impugnar decisões judiciais – previstos no art. 994 –, atendendo a essa aspiração coletiva, levanta intensas críticas há muito tempo. A concepção geral é posta sob suspeita. Para cada recurso, em resposta às censuras recorrentes, abriu-se um item específico...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196960040/15-sucedaneos-recursais-parte-iii-demais-meios-de-impugnacao-e-reclamacao-manual-dos-recursos-edicao-2017