Processo Civil - Ed. 2021

Capítulo VII. Os Moinhos de Vento

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7.1. Duplo resultado

Tenho a sorte de morar perto do Parcão aqui em Porto Alegre. Tem um moinho de vento entremeando o lago, mais ou menos no meio do parque. Visto de cima, o moinho fica escondido entre as árvores, de modo que só consigo imaginá-lo, quando olho aqui de casa – de onde escrevo. Gosto de pensar que minha rua já se chamou Caminhos dos Moinhos de Vento e depois Rua Moinhos de Vento. Com a imaginação fica tudo ainda mais bonito.

Pensando um pouco no moinho, percebi que o processo capta as alegações das partes, submete-as à sua engrenagem e produz resultados. Funciona praticamente como um moinho de vento. O duplo discurso nele desenvolvido, voltado à solução do caso e à unidade da ordem jurídica, converte-se em um duplo resultado: a decisão do caso, que pode adquirir diferentes níveis de estabilidade, sendo a regra a coisa julgada, e a unidade do direito, que é promovida mediante precedentes.

7.2. Coisa julgada

O quadrado em redondo. Há certo exagero, claro, mas dá para retratar bem o espírito da coisa. No mínimo desde o direito romano, a coisa julgada é vista como forma de tornar o conteúdo de determinada decisão judicial algo indiscutível – capaz de transformar a água em vinho, o branco em preto e o quadrado em redondo. De lá para cá, o objetivo segue sendo o mesmo: fornecer segurança jurídica e evitar que os conflitos se eternizem 1 . É o que essas imagens evocam. O bom é que o processo seja capaz de reconstruir a verdade dos fatos e bem selecionar, interpretar e aplicar o direito, mas a autoridade da decisão independe disso tudo. Uma vez transitada em julgado, não é mais possível discutir o seu acerto ou desacerto.

“Res iudicata facit de albo nigrum, originem creat, aequat quadrata rotundis, naturalia sanguinis vincula, et falsum in verum” – essa é a frase inteira, de Sigismondo Scaccia (1564?-1634). Tá publicada no Tractatus de Sententia et de Re Iudicata (1628). Na rica transição que foi o século dezessete, aliás, Scaccia representa a continuação da cultura antiga (do raciocínio regrado pela lógica aristotélica e da compreensão do processo como iudicium), ao passo que Johannes Althusius (1557- 1563) encarna o caminho para a cultura moderna (com o raciocínio pautado pelas lições de Petrus Ramus e pela construção do processo como processus) 2 . A transformação do quadrado em redondo é uma imagem tradicional, que descende do casamento da conhecida definição de Ulpiano – “res iudicata pro veritate accipitur” – com a máxima “sententia facit ius” 3 .

Existem duas exceções: é possível desconstituir a coisa julgada por ação rescisória 4 ou por querela nullitatis insanabilis, que é cabível tão somente na hipótese de litisconsórcio necessário não citado ou nulamente citado 5 . Fora daí, a coisa julgada prevalece.

A relação entre o princípio da segurança jurídica e a coisa julgada é evidente em quatro pontas. A coisa julgada indica algo que é imutável e indiscutível (cognoscibilidade), deve permanecer no tempo (estabilidade), deve ser levado em consideração para o planejamento da vida (confiabilidade) e deve ser observado por todos os envolvidos (efetividade) 6 . É um exagero afirmar que a coisa julgada é o fim do processo 7 e é um equívoco imaginar que seja o traço distintivo da jurisdição 8 , mas isso não significa que não seja um instituto fundamental: sem a coisa julgada, o processo perderia o seu caráter prático – de resolver disputas com pretensão de irrevisibilidade – e a segurança jurídica indevidamente encolheria. Daí a sólida ligação entre coisa julgada e segurança jurídica 9 . Dado o seu caráter instrumental em relação à liberdade e à igualdade, de quebra os três princípios básicos do Estado de Direito ficam também contemplados. Três coelhos com uma só cajadada.

A coisa julgada é como uma etiqueta. Quando colada na decisão, indica que o seu conteúdo é imutável e não pode mais ser discutido. A coisa julgada é a autoridade que envolve a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e que torna imutável e indiscutível o seu conteúdo 10 .

O ponto de partida tradicional do tema no Brasil é o Chiovenda 11 , passando pelo Liebman 12 , pelo Carnelutti 13 e daí seguindo para as polêmicas entre o Barbosa Moreira 14 e o Professor Ovídio 15 . É o caminho percorrido pelo Tesheiner 16 e pelo Talamini 17 , por exemplo – percurso importante, capaz de revelar os principais impactos práticos de toda essa discussão teórica. O Cabral resolveu dar um banho de germanismo na matéria 18 . O Marinoni decidiu tratá-la a partir do Common Law . 19 O Ricardo procurou dar novos ares para a matéria também 20 .

Duas distinções. A primeira: coisa julgada material e coisa julgada formal. Tradicionalmente, a coisa julgada material é ligada à decisão definitiva 21 , ao passo que a formal à terminativa 22 . Nessa linha, enquanto a material seria a imutabilidade da decisão, a formal seria o simples trânsito em julgado, isto é, o momento a partir do qual não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. A rigor, porém, coisa julgada só há quando a coisa é efetivamente julgada – quando o mérito é de fato decidido . Daí por que se costuma criticar as duas expressões: a primeira constitui um pleonasmo, a segunda uma contradição. Pleonasmo: porque a expressão coisa julgada já indica que a coisa foi julgada. Contradição: porque o adjetivo formal está lá justamente para desmenti-la – a coisa não foi julgada, apenas transitou em julgado a decisão. Resultado: o par correto é coisa julgada e trânsito em julgado. Coisa julgada significa imutabilidade de uma decisão de mérito e trânsito em julgado indica a última preclusão do processo em relação a determinada decisão – preclusão máxima. A segunda: coisa julgada e preclusão 23 . A coisa julgada indica a imutabilidade que se projeta para fora do processo 24 , ao passo que a preclusão aponta para a imutabilidade restrita ao processo 25 – águas passadas não movem moinhos.

A coisa julgada é espécie do gênero estabilidade processual 26 – essa é uma das teses defendidas pelo Cabral no Coisa Julgada e Preclusões Dinâmicas . Pegou. Além da coisa julgada, tem a estabilidade da tutela provisória 27 , da decisão terminativa 28 , do efeito de intervenção 29 , das decisões que ocorrem ao longo do processo 30 , especialmente da tutela provisória 31 e da organização da causa 32 , dos atos processuais das partes devidamente homologados em juízo 33 e por aí afora.

Se você comparar a disciplina da coisa julgada do Código com a do Código Buzaid, perceberá duas mudanças importantes. A primeira: de uma visão privatista para uma publicista – mais equilibrada, pautada pela colaboração. A segunda: de uma perspectiva estática para uma dinâmica 34 . Durante muito tempo, os diferentes estágios por que passam as alegações das partes ao longo do desenvolvimento do processo e a influência do diálogo entre o juiz e as partes foram ignorados no campo da coisa julgada. Daí adveio uma abordagem estática e privatista. Estática, porque ligada apenas ao pedido e ao julgado, deixando de lado todas as questões que vão sendo precisadas, debatidas e provadas ao longo do processo. Privatista, porque a formação da coisa julgada fica submetida apenas à manifestação de vontade das partes expressa nos pedidos constantes na ação e defesa, obscurecendo o fato de que outras questões podem também ser julgadas com força de coisa julgada no interesse da boa administração da Justiça Civil 35 . Vale dizer: deixando-se de lado a necessidade de utilização da técnica da coisa julgada como instrumento de adequada gestão do processo. Esse quadro muda com o Código, porque é possível que determinada questão evidenciada ao longo do debate, independentemente de prévio pedido das partes, possa adquirir força de coisa julgada 36 . Isso significa duas coisas. Em primeiro lugar, passa-se da estática para a dinâmica: do pedido para o debate. Havendo contraditório prévio e efetivo 37 , pode haver coisa julgada. Em segundo, passa-se de uma feição privatista para uma publicista – mais equilibrada, pautada pela colaboração: das partes para a comunidade de trabalho em que se consubstancia o processo. Havendo prévia indicação do juiz sobre a questão 38 , pode haver coisa julgada.

7.2.1. Limites

O que? Para quem? Quando? São as três perguntas que procuram revelar os limites da coisa julgada, delimitando o quadro de sua autoridade.

7.2.1.1. Objetivos

Quais as questões da causa que, em virtude da coisa julgada, não podem mais ser discutidas? Essa pergunta deve ser respondida em duas etapas: pelos limites objetivos 39 e pela eficácia preclusiva 40 .

Lembra que as decisões judiciais são estruturadas mediante relatório, fundamentação e dispositivo? 41 Pois é, a coisa julgada recai apenas sobre as questões examinadas no dispositivo da decisão de mérito. Não fazem …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196961375/capitulo-vii-os-moinhos-de-vento-processo-civil-ed-2021