Código Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 593 - Capítulo VII. Da Prestação de Serviço

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Capítulo VII

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

V. arts. 1º a 3º, CLT; arts. 1º a 4º, Lei 5.889/1973 (Normas reguladoras do trabalho rural).

Da Locação para a prestação. A prestação de serviços era catalogada como locação de serviços perante a codificação anterior, cujas raízes deitam distinção na tríplice subdivisão dos contratos de locação: rei (coisas), operis (empreitada) e operarum (serviços). O diploma atual aperfeiçoou a redação legal, especialmente em vista do conceito empresarial de prestação de...

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jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196961623/art-593-capitulo-vii-da-prestacao-de-servico-codigo-civil-comentado-ed-2020