Código Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 1.264 - Seção III. Do Achado do Tesouro

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Seção III

Do achado do tesouro

Art. 1.264. O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente.

V. art. 1.392, § 3º, CC; art. 169, parágrafo único, I, CP; Lei 7.542/1986 (Coisas perdidas no mar).

SUMÁRIO: I. Tesouro; II. Restrições constitucionais e legais ao subsolo.

I. Tesouro. A definição fornecida pelo art. 1.264 contém todos os elementos necessários para caracterizar o tesouro e não destoa dos princípios oriundos do direito romano. O tesouro, como modo de aquisição de propriedade,...

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jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196961754/art-1264-secao-iii-do-achado-do-tesouro-codigo-civil-comentado-ed-2020