Código Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 1.694 - Subtítulo III. Dos Alimentos

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Subtítulo III

DOS ALIMENTOS

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

* V. Dec. 56.826/1965 (Promulga a Convenção sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro).

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

V. art. 5º, LXVII, CF; arts. 206,...

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jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196961865/art-1694-subtitulo-iii-dos-alimentos-codigo-civil-comentado-ed-2020