Regulação 4.0 - Ed. 2019

4. Regulação 4.0: Sandbox Regulatório e o Futuro da Regulação

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Bruno Feigelson

Luiza Caldeira Leite Silva

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1. Introdução

Nos últimos dez anos, uma nova subcultura de negócios, chamada de “economia de compartilhamento”, emergiu quase que de forma imperceptível. Isso devido ao ritmo diferente em que as dinâmicas econômicas estão se desenvolvendo. Com isso, a compreensão da forma como o Direito se relaciona com os processos disruptivos que vêm impactando os diversos setores econômicos e sociais, fruto da relação entre inovação e tecnologia característica da quarta revolução industrial, torna-se cada vez mais importante no cenário em que vivemos.

Nessa nova realidade, está cada vez mais comum a inserção de novos agentes que desregulam mercados que historicamente sempre foram densamente regulados, alterando diversos paradigmas estabelecidos. Com isso, conceber que o Direito se mantenha estático diante de mudanças tão profundas não se faz mais coerente. Tendo em vista que, vivendo em uma modernidade líquida, conforme descreve Bauman 2 , o Direito – que é uma linguagem, um mecanismo e uma ciência, que conseguiu se adaptar e sobreviver aos diferentes momentos da sociedade humana – certamente terá que ampliar suas características de flexibilidade nos próximos anos, considerando que o rígido e o perene parecem não ter mais espaço nesse mundo.

A “lei” de Moore, que preconiza um aumento de 100% do poder de hardware a cada curto espaço de tempo 3 , é um prognóstico que, apesar de não ter sido previsto no ordenamento jurídico mundial, vai impactar cada vez mais o sistema legal. Como desdobramento desta, a Lei dos Retornos Acelerados (LOAR) também estabelece que, quando há a mudança para um ambiente baseado em informação, o ritmo de desenvolvimento entra em uma trajetória de crescimento exponencial e a relação preço/desempenho dobra a cada um ou dois anos 4 . Logo, ambas influenciam o novo ritmo de transformação de todos os setores da sociedade, com um impacto cada vez mais macroeconômico, dado que, uma vez que o padrão de duplicação se inicia, ele não para.

Diante disso, o Direito também vive seu momento de disrupção. Surge, então, o “Direito Exponencial” como consequência do impacto de um período de mudanças muito intensas na sociedade, no qual a criação da Internet é um marco do fim da era do capitalismo produtivo precipuamente material e início do capitalismo da era da informação. Da mesma forma, o Direito Exponencial ascende como uma representação da transformação do Estado e, por consequência, da maneira como será sua interferência no mercado e na vida dos indivíduos, devido ao uso de tecnologia como instrumento de mudança do próprio Direito.

O que se percebe é que as estruturas da sociedade vêm se transformando rapidamente e que o momento é efetivamente de mudança do status quo. Portanto, quase todos os aspectos da vida humana como conhecemos hoje serão de alguma forma impactados pela nova era da informação, que ainda se apresenta em seus estágios iniciais. Conforme preconiza o slogan de um dos fundos de risco mais famosos do mundo, Andreessen Horowitz, “software is eating the world” 5 . E, na medida em que o mundo vai sendo devorado pelos softwares, o Direito, de maneira geral, vai sendo progressivamente transformado nesse Direito Exponencial, no Direito 4.0.

2. Open Regulation

O impacto da tecnologia e inovação em nosso cotidiano vem tornando urgente a compreensão e incorporação dos atuais acontecimentos no estudo do Direito, principalmente no que se refere à regulação de novas tecnologias.

Vivemos uma era em que o modelo disruptivo está cada vez mais presente no nosso cotidiano. Assim, as empresas, por meio de uma mudança de mindset, no qual existe a inspiração de uma ideia simples somada a um amplo processo de aprendizado, estão conseguindo vencer a barreira da linearidade e se aceleram de maneira exponencial em um curto intervalo de tempo, o que se correlaciona diretamente com o Direito.

Isso posto, nesse meio ganha a concorrência quem aprende mais rápido 6 , o que faz com que uma cultura de experimentação contínua seja estabelecida dentro dessas empresas exponenciais. Por conseguinte, a análise objetiva ou abrangente de lacunas legais para o estabelecimento de ideias inovadoras que gerem tração, ou seja, que caiam nas graças do público, é medida primordial para o sucesso.

Comportamentos até então impensáveis, por conta da sua inovação, na maioria das vezes, não possuem uma previsão legal específica, o que redunda em oportunidade única para o empreendedor, pois estabelece-se um cenário de completa falta de regulamentação para o novo modelo, visto que não há como o legislador ou uma agência reguladora elaborarem uma norma para condutas e práticas ainda inexistentes. Somado a isso, ainda existe a dificuldade em acompanhar as mudanças constantes, características dos modelos disruptivos, para estabelecer parâmetros legais que se adéquem com a realidade da atividade desenvolvida.

O Direito, em muitas situações, vem a reboque dos fatos, o que no caso das dinâmicas disruptivas é algo ainda mais perceptível, pois tais modelagens avançam na vida social em velocidade incompatível com os movimentos normativos. O que frequentemente observamos é um grande lapso temporal separando a popularização da utilização de novas dinâmicas disruptivas e a regulamentação legal e infralegal de tais práticas sociais e econômicas.

Com isso, não se faz mais suficiente pensar apenas na concepção já estabelecida de um “Estado Regulador” como uma organização jurídico-institucional marcada pela atuação independente de órgãos setoriais, em que se tem a transferência da atividade produtora do Estado ao mercado, restando ao primeiro “conduzir” (steer) e não mais remar (row) 7 . A ideia de que a regulação deveria existir para, em nome da garantia do interesse público, corrigir falhas de mercado, protegendo o consumidor dos efeitos não desejáveis do mercado, aos poucos está se tornando obsoleta.

Assim sendo,...

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jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196962074/4-regulacao-40-sandbox-regulatorio-e-o-futuro-da-regulacao-regulacao-40-ed-2019