Inteligência Artificial e Direito - Ed. 2020

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Inteligência Artificial e Direito

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Autores:

Wilson Engelmann

Deivid Augusto Werner

1.Introdução

Atualmente 1 se observam gradativas mudanças no mundo jurídico, especialmente no tocante à forma de se praticar a advocacia, destacadamente aquelas geradas pela inteligência artificial. Ocorre que diversas são as previsões no sentido de que o intelecto humano será desafiado pela automação e inteligência artificial, colocando em risco (ou não) a posição do advogado no futuro. As transformações não afetarão somente as atividades desenvolvidas pelos advogados, mas atingirão todos os profissionais que trabalham com o Direito.

Os sistemas jurídicos de nossos dias são criação dos Séculos XVII e XVIII, época da consolidação dos Estados Nacionais. “Papéis, livros e atas de procedimento são tecnologias daquele momento. Nascia a figura do advogado como a conhecemos hoje. Desde então, mudou todo o resto – as sociedades, as crenças e a natureza das disputas, além da tecnologia.” 2 Esse cenário jurídico se apresenta temporalmente inadequado, pois já não se vive mais na era analógica, mas na era digital. E o Direito, sua produção (ao menos em sua grande maioria) e sua aplicação (na maior parte das vezes) ainda vive na primeira era.

Recentemente, foi publicado um artigo científico dando conta de que dois cientistas da Universidade de Columbia, EUA, conseguiram desenvolver um sistema que tem capacidade de ter autoconsciência: “Um robô modelou-se sem conhecimento prévio da física ou da sua forma e utilizou o automodelo para realizar tarefas e detectar danos nele mesmo”. 3 Os autores destacam preocupação com as questões éticas correlatas: “A autoconsciência levará a sistemas mais resilientes e adaptativos, mas também implica alguma perda de controle. É uma tecnologia poderosa, mas deve ser manuseada com cuidado”. 4

Se é possível crer em uma sociedade onde as máquinas poderão pensar, não há como se responder com precisão, por enquanto, mas se verificam indícios desta possibilidade, como se pode observar do resultado do estudo dos citados pesquisadores americanos, bem como de vários outros, por exemplo, os pesquisadores da Universidade da Califórnia, em São Francisco, que desenvolveram um sistema de inteligência artificial capaz de transformar pensamentos em pequenas frases 5 . Entretanto, há de se ponderar que é necessária a discussão acerca da temática, ou seja, se existe a probabilidade de se pensar no fim dos advogados, com a substituição por máquinas ou, numa visão oposta, quais serão os desafios e compromissos intelectivos que serão exigidos no decorrer dos próximos anos. Este é o objetivo geral que este capítulo do livro pretende abordar.

O problema que o texto almeja enfrentar poderá ser assim delineado: quais são os desafios e as perspectivas que o Direito, com destaque para a atuação do advogado, deverá observar no contexto do surgimento da inteligência artificial? Como hipótese se tem: a inteligência artificial impactará o Direito, tanto no modo de sua criação, atingindo as suas fontes, como o exercício profissional das diversas carreiras jurídicas. Para o advogado se poderá observar a necessidade de uma profunda e constante atualização do modo de ensino e pesquisa do fenômeno jurídico; já no exercício profissional, verificar-se-á a necessidade de reinvenção da própria profissão, especialmente pela utilização da inteligência artificial na criação de aplicativos e sistemas que desenvolvem com mais rapidez e precisão tarefas hoje realizadas pelo advogado humano. Por um lado, tem-se um formalismo jurídico que pertence a uma era que se moveu para uma nova era, com muitas características distintas; por outro, tem-se o surgimento de novas tecnologias, no panorama da Quarta Revolução Industrial, 6 onde a inteligência artificial é um dos ingredientes, que está no caminho da aprendizagem, passando para a autoaprendizagem, naquilo que se tem denominado de aprendizagem profunda.

Isso significa dizer que o estudo da inteligência artificial no ambiente jurídico tem se mostrado importante para abrir os horizontes do Direito e, por consequência, da mente humana, acarretando no aprimoramento de práticas jurídicas e judiciárias, sob o olhar, sempre, dos benefícios e os riscos que pode causar.

O entendimento da temática é possível por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com base em livros, artigos, periódicos, especialmente pelo Portal de Periódicos da CAPES. O percurso metodológico foi orientado a partir das seguintes fontes: BOOTH, Wayne C. et al. The craft of research. 4. ed. Chicago: The University of Chicago Press, 2016; EPSTEIN, Lee; MARTIN, Andrew D. An introduction to empirical legal research. Oxford: Oxford University Press, 2014; MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017.

Por conseguinte, o presente trabalho tem como objetivos específicos: a) identificar as particularidades da sociedade automatizada do presente-futuro e do impacto da inteligência artificial no âmbito jurídico, como decorrência da Quarta Revolução Industrial; b) analisar o trabalho do advogado, tendo em vista a robotização projetada para os próximos anos; c) observar o cenário futuro da advocacia, avaliando quais as exigências para a atuação na área jurídica, a partir do ingresso da inteligência artificial. Tais objetivos deram origem a três capítulos, que serão desenvolvidos a seguir.

2.Contexto: sociedade automatizada – começo de tudo e estado da arte

A Inteligência Artificial (IA a partir de agora) está em processo exponencial 7 de crescimento, graças às estruturas globais organizadas em rede: “[...] Rede é um conjunto de nós interconectados. Nó é o ponto no qual uma curva se entrecorta. Concretamente o que um nó é depende do tipo de redes concretas de que falamos.” Além do mais, “[...] redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação.” 8 As variadas conexões desta (ou destas) rede (s) estão fazendo emergir novas realidades, ou, talvez, um novo mundo. Alguns destes “nós” estão fortalecidos pela denominada “convergência tecnológica” de quatro setores, que são: nanotecnologia; biotecnologia; ciências cognitivas e tecnologia da informação, buscando atender às novas demandas e anseios do ser humano. 9

Este conjunto de tecnologias integram a chamada Quarta Revolução Industrial, na expressão trazida por Klaus Schwab, que:

“está convencido de que estamos no início de um período ainda mais emocionante e desafiador. A Quarta Revolução Industrial é algo fabricado por nós mesmos e está sob nosso controle, e como as novas formas de colaboração e governança, acompanhadas por uma narrativa positiva e compartilhada, podem dar forma à nova Revolução Industrial para o benefício de todos. Se aceitarmos a responsabilidade coletiva para a criação de um futuro em que a inovação e a tecnologia servem às pessoas, elevaremos a humanidade a novos níveis de consciência moral.” 10

Aqui se tem alguns pontos preliminares de atenção: a mencionada revolução industrial é fruto da criatividade humana. Portanto, a responsabilidade pelo seu adequado desdobramento também se deve a este mesmo ser humano. Como uma modalidade de “convergência tecnológica”, os resultados da revolução deveriam ser disponibilizados para todas as pessoas humanas. Aqui um aspecto importante: a revolução é um desdobramento da inteligência humana, que deverá permanecer no seu controle, usufruindo dos seus benefícios e respondendo pelos resultados eventualmente negativos. Segundo Schwab,

“[…] Imagine as possibilidades ilimitadas de bilhões de pessoas conectadas por dispositivos móveis, dando origem a um poder de processamento, recursos de armazenamento e acesso ao conhecimento sem precedentes. Ou imagine a assombrosa profusão de novidades tecnológicas que …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969637/inteligencia-artificial-e-direito-parte-i-compreensao-da-inteligencia-artificial-e-dos-seus-pressupostos-de-controle-e-regulacao-inteligencia-artificial-e-direito-ed-2020