Inteligência Artificial e Direito - Ed. 2020

Inteligência Artificial e Elementos da Responsabilidade Civil - Parte II - Responsabilidade dos que Criam e Utilizam Sistemas de Inteligência Artificial

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Parte II - Responsabilidade dos que Criam e Utilizam Sistemas de Inteligência Artificial

Autores:

Gustavo Tepedino

Rodrigo da Guia Silva

1.Introdução: inteligência artificial na realidade contemporânea

A literatura, o teatro e o cinema muitas vezes enriqueceram o imaginário popular com a suposição das transformações que os avanços tecnológicos poderiam incutir nos mais variados aspectos da vida das pessoas. Assim ocorreu, por exemplo, no romance Frankenstein ou o Prometeu Moderno (Frankenstein: or the Modern Prometheus, no original), de Mary Shelley; na peça R.U.R. – Rosumovi Univerzální Roboti, de Karel Čapek, publicada em adaptação literária no Brasil sob o título A Fábrica de Robôs; na coletânea de contos Eu, Robô (I, Robot, no original), de Isaac Asimov; na série televisiva animada Os Jetsons (The Jetsons, no original); e, mais recentemente, na série televisiva Black Mirror, criada por Charlie Brooker.

Entre tantas reflexões que essas obras suscitam, pode-se destacar uma característica presente na generalidade das representações artísticas daquilo que se imaginava como a vida do futuro: a existência de seres, com maior ou menor grau de autonomia, capazes de interagir com o ambiente e com outros seres (humanos ou não) e, ao fim, extrair aprendizados das suas próprias experiências. Eis os caracteres centrais daquilo que hoje se pode identificar como inteligência artificial otimizada pelos modelos de machine learning e deep learning.

Sem qualquer pretensão de formulação dos conceitos de cada uma das referidas expressões, cumpre indicar alguns aspectos frequentemente levantados pela doutrina que empreende esforços de conceituação. A inteligência artificial é usualmente compreendida a partir de características como autonomia, habilidade social e cooperação, proatividade e reatividade. 1 Tais atributos põem-se a indicar, em síntese essencial, a aptidão de algoritmos 2 à atuação sem (ou com diminuta) intervenção humana, em interação tanto reativa quanto pró-ativa com o ambiente e com outros agentes (humanos ou não). 3

A complexidade dos sistemas dotados de inteligência artificial incrementa-se exponencialmente a partir dos modelos de machine learning (aprendizado de máquina), caracterizados pela aptidão da máquina a adquirir aprendizado a partir das suas próprias experiências. 4 Caso se verifique, ainda, a utilização de modelos baseados em redes neurais à semelhança do funcionamento do cérebro humano, alude-se, no estágio mais atual da evolução tecnológica, ao deep learning (aprendizado profundo). 5

Alguns exemplos, nos mais variados campos, facilitam a identificação do fenômeno. No campo dos transportes, podem-se mencionar os meios de transportes autônomos, 6 de que constituem exemplos emblemáticos os veículos (terrestres, marítimos ou aéreos) autônomos e os drones. 7 No campo médico-farmacêutico, basta pensar nos robôs 8 de assistência pessoal (por exemplo, para a prestação de cuidados a idosos ou para o auxílio em tratamentos ortopédicos ou fisioterapêuticos), 9 nos robôs-médicos, nos tratamentos da neuroengenharia (como na utilização de microchips cerebrais para tratamento da epilepsia e do Mal de Parkinson), nos procedimentos autônomos de prescrição e confecção de medicamentos, 10 e nas intervenções que promovem reparação ou aperfeiçoamento humanos (neste ponto se inserem os casos das próteses biônicas e das intervenções no corpo humano associadas às alcunhas pós-humano ou homem-ciborgue). 11

No campo militar, podem-se mencionar as armas autônomas e os robôs-soldados (capazes de decisões autônomas sobre o uso de armas letais). 12 No campo financeiro, reconhecem-se os robôs com atuação autônoma em investimentos no mercado de ações e no mercado de câmbio. No ambiente estritamente virtual, destacam-se os provedores de aplicação de redes sociais, as plataformas de busca e de compartilhamento de dados. 13 Mencione-se, ainda, o fenômeno denominado Internet of Things (Internet das Coisas), campo particularmente propício para a difusão dos sistemas de inteligência artificial. 14

Não se pode deixar de registrar também a tendência à disseminação da inteligência artificial também no campo jurídico. Na prática contratual, já se verifica uma ampla utilização de ferramentas autônomas no processo de formação dos contratos. 15 No ambiente judiciário, o Supremo Tribunal Federal já...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969651/inteligencia-artificial-e-elementos-da-responsabilidade-civil-parte-ii-responsabilidade-dos-que-criam-e-utilizam-sistemas-de-inteligencia-artificial