Inteligência Artificial e Direito - Ed. 2020

Uma Indústria em Transformação: O Seguro e a Inteligência Artificial - Parte II - Responsabilidade dos que Criam e Utilizam Sistemas de Inteligência Artificial

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Autores:

Ernesto Tzirulnik

Vítor Boaventura

I. Introdução

A crescente utilização da inteligência artificial, nos últimos anos, apresenta uma série de repercussões sociais, econômicas e políticas. O recurso às ferramentas tecnológicas para o auxílio dos seres humanos no desempenho de suas tarefas cotidianas não é novidade, nem mesmo o grau elevado de disrupção que novas tecnologias podem apresentar. Assim como se observou com o advento da máquina a vapor, o tempo atual é de expectativa e preparação para a profunda transformação que ocorrerá, nos mais variados setores da economia, como resultado do uso da inteligência artificial.

As novidades do momento atual talvez sejam a velocidade e a intensidade das mudanças, haja vista que no caso particular da inteligência artificial os avanços mostram-se muito acelerados e a velocidade da transformação parece desafiar a capacidade humana de intelecção e acompanhamento.

A chamada “inteligência artificial” pode ser definida como um sistema de computador com sensibilidade sobre o seu ambiente, dotado de capacidade de compreensão, aprendizado, cognição. A ferramenta é passível de programação para reproduzir características humanas e executar tarefas de modo similar ou até mesmo superior aos seres humanos. Entre as principais formas de inteligência artificial em atividade nos dias atuais estão as assistentes digitais, machine learning e os carros autônomos (KELLEY et al., 2018, p. 373; PARODI, 2012).

No caso da aplicação da inteligência artificial ao setor financeiro, e especialmente à indústria dos seguros, muitas são as repercussões. A aplicação crescente da inteligência artificial pelos seguradores incita uma série de questões econômicas, contratuais e obrigacionais. Há também uma dimensão regulatória a ser enfrentada, sobretudo em relação ao uso e tratamento de dados pessoais de consumidores pela indústria dos seguros (LEVIN and IGDALSKI, 2017).

Neste artigo propõe-se uma discussão sobre os impactos que o uso crescente da inteligência artificial por seguradores e segurados podem causar sobre o funcionamento da chamada indústria dos seguros. A discussão está dividida em três seções. A primeira focaliza as consequências do crescente uso da inteligência artificial observáveis no âmbito interno das companhias de seguros. A segunda se concentra nas consequências que se observam nas relações estabelecidas entre seguradores e segurados. E a terceira e última seção se debruça sobre as consequências regulatórias da utilização crescente da inteligência artificial pelas seguradoras e pelos segurados.

O artigo também pretende problematizar alguns dos impactos da utilização crescente da inteligência artificial sobre a indústria dos seguros em uma perspectiva mais ampla, que ultrapasse os aspectos operacionais e alcance também aspectos relacionais e econômicos. Ao focalizar o processo de ruptura e transformação da indústria de seguros para uma nova realidade, o estudo identifica como o seguro renova suas ações e procedimentos sem, contudo, abrir mão da função de governança privada dos riscos para além do Estado (ERICSON et al., 2003).

II. O uso da inteligência artificial pelos seguradores

O modelo de negócio das seguradoras é muito antigo, tendo surgido nos moldes atuais (estruturado “a prêmio fixo” com o uso da atuária e das estatísticas) durante o século XVII na Inglaterra e nos Estados Unidos, como uma ferramenta para a socialização dos riscos criados com a expansão do comércio marítimo e, posteriormente, com o advento da revolução industrial (LOBBAN, 2010).

Naquele momento de expansão dos negócios marítimos e da revolução industrial os seguradores foram exitosos em modelar os seus negócios, aprimorar suas práticas, buscar recursos e, assim, explorar as oportunidades que se apresentavam. Os seguradores foram, ao mesmo tempo, capazes de ampliar a sua capacidade de acumulação de riscos, e organizar um modelo de negócios que se manteve mais ou menos intacto até hoje.

Todavia, no momento atual, talvez pela primeira vez com tamanha intensidade, as seguradoras são chamadas a repensar o próprio modelo de negócios...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969666/uma-industria-em-transformacao-o-seguro-e-a-inteligencia-artificial-parte-ii-responsabilidade-dos-que-criam-e-utilizam-sistemas-de-inteligencia-artificial