Inteligência Artificial e Direito - Ed. 2020

O Geopricing e Geoblocking e Seus Efeitos nas Relações de Consumo

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Autor:

Guilherme Magalhães Martins

1. Introdução

O uso dos algoritmos, no comércio eletrônico, apesar de aparentar uma liberdade de escolha para os consumidores em virtude da competição entre os diversos agentes econômicos, é controlado e manipulado pelas grandes empresas, com grande domínio sobre a informação e a dinâmica do mercado.

Quando se trata de filtrar unilateralmente o conteúdo das informações a serem disponibilizadas na Internet, os algoritmos são cada vez mais sofisticados para distribuir e personalizar o conteúdo (ou mesmo repeli-lo) de acordo com as “preferências do usuário”.

Todo o arcabouço técnico a serviço do fornecedor constitui importante meio de publicidade dos produtos e serviços que oferece, utilizando-se de sinais audiovisuais, cuja complexidade é crescente e que paulatinamente hipervulnerabilizam o consumidor.

A discriminação dos consumidores pode ocorrer por meio de parâmetros de qualidade e preço, de modo a investir nas falhas de informação e nos erros comportamentais dos consumidores.

À medida que ficavam mais sintonizados com o mundo real, os computadores forneciam não só algoritmos que as pessoas podiam tomar emprestado para suas próprias vidas, mas um padrão melhor pelo qual balizar a própria condição humana. Na última década, ou duas, a economia comportamental tem contado uma história muito particular sobre os seres humanos: a de que somos irracionais e propensos ao erro, o que é devido em grande parte ao defeituoso e idiossincrático hardware do cérebro. Essa história autodepreciativa foi se tornando cada vez mais familiar, mas certas questões continuam a incomodar. Por que crianças com quatro anos de idade, por exemplo, ainda são melhores que supercomputadores de milhões de dólares em incontáveis tarefas, inclusive a visão, a linguagem e o raciocínio causal? 1

Como já observado por Zygmunt Bauman 2 , o jornal The Guardian, em sua página na Internet, informava ao leitor que sistemas informáticos estão sendo usados para rejeitá-lo de forma mais eficaz, dependendo de seu valor para a companhia para a qual está ligando. Tais sistemas possibilitam que sejam armazenados os registros dos clientes, classificando-os a partir de “1”, os clientes de primeira classe que devem ser atendidos no exato momento da ligação e prontamente atendidos no exato momento da ligação e prontamente remetidos a um agente sênior, até “3” (os que “vivem no charco”, como foram classificados no jargão da empresa), a serem colocados no final da fila – e, quando afinal são atendidos, conectados a um agente de baixo escalão.

O objetivo de tais ferramentas é a classificação dos clientes, ou, nas palavras do porta-voz de uma das empresas fornecedoras desses sistemas, “a tecnologia só faz pegar os processos em operação e torná-los mais eficientes”, o que significa de maneira instantânea e automática, poupando os empregados da incômoda tarefa de coletar informações, estudar registros, fazer avaliações e tomar decisões distintas a cada chamada, assim como a responsabilidade pelas consequências decorrentes:

“As empresas precisam identificar os clientes menos valiosos, explica outro executivo. Em outras palavras, elas necessitam de uma espécie...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969674/o-geopricing-e-geoblocking-e-seus-efeitos-nas-relacoes-de-consumo-inteligencia-artificial-e-direito-ed-2020