Inteligência Artificial e Direito - Ed. 2020

A Inteligência Artificial e a Prevenção de Ilícitos no Âmbito do Compliance Anticorrupção

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Autores:

Natália Cristina Chaves

Marcelo Andrade Féres

1. Introdução

Quando se pensa na prevenção de ilícitos por meio de novas tecnologias, não há como não se recordar do filme Minority Report, de 2002, dirigido por Steven Spielberg e protagonizado por Tom Cruise. No longa-metragem, ambientado em 2054, há um sistema que antevê a prática de delitos, permitindo a prévia intervenção policial e reduzindo a criminalidade a praticamente zero. Com o evolver da história, suas fragilidades são expostas e o sistema é colocado em xeque.

Entre a mencionada ficção e a realidade, a distância ainda é grande. Contudo, as inovações e as tecnologias contemporâneas, especialmente a chamada inteligência artificial, têm se mostrado um progressivo meio de controle da prática de ilícitos.

Considerando que os humanos são entidades notoriamente reconhecidas como providas de inteligência, o conceito de inteligência artificial, usualmente, é conectado com características humanas. A propósito, segundo Arno R. Lodder e Anja Oskamp:

“[...] pesquisa dentro do campo da Inteligência Artificial é direcionada para o uso de Tecnologia da Informação para realizar tarefas que, de outra forma, exigiriam inteligência humana. A inteligência humana não é necessariamente copiada, mas pode ser simplesmente simulada. Não importa como um computador executa uma tarefa, desde que o resultado final seja comparável ou melhor do que quando um ser humano teria realizado a tarefa.” 1

Partindo das premissas acima e inspirando-se nas ideias de Matthew U. Scherer, pode-se dizer que a inteligência artificial se refere a máquinas capazes de realizar tarefas que, se executadas por um humano, exigiriam inteligência. São as machine sapiens ou thinking machines. Englobam tanto softwares quanto hardwares 2 .

O uso da inteligência artificial tem impactado as mais diversas searas, concorrendo, inclusive, para a repressão, bem como para a prevenção de práticas ilícitas.

No tocante ao uso da inteligência artificial para reprimir ilícitos criminais, especialmente aqueles ligados à corrupção, Renato M. S. Opice Blum anota que: “[e]m tarefas realizadas pela polícia do Rio Grande do Sul, por exemplo, na análise de dados volumosos da Operação Étimo (braço da Lava Jato) e Operação PHD (desvio de verba universitária), houve o apoio singular da tecnologia de IA Watson (IBM)” 3 .

Mais adiante, o mesmo autor afirma que “o potencial de utilização profícua das novidades em IA em investigações criminais é enorme” 4 .

Ainda no campo da atuação repressiva, vale lembrar como o Ministério da Transparência tem empregado soluções tecnológicas, recorrendo à inteligência artificial para identificar as mais diversas fraudes. Segundo o respectivo sítio na internet, o atual Ministro Wagner Rosário, na abertura da Conferência Global da Alliance for Integrity em 2018, registrou tal fato. Confira-se trecho da notícia:

“[...] ponto de destaque foram as ações anticorrupção desenvolvidas com base na inovação. De acordo com o ministro, a CGU tem investido em diversas ferramentas que, por meio do uso intensivo de técnicas e soluções de computação – como Big Data, redes neurais, dashboards e modelos preditivos – possibilitam a detecção de diferentes tipos de fraudes, por meio de padrões de comportamento. Rosário citou exemplos como o sistema Alice, responsável pela varredura de editais de licitação e o Mapa de Risco...

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jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969678/a-inteligencia-artificial-e-a-prevencao-de-ilicitos-no-ambito-do-compliance-anticorrupcao-inteligencia-artificial-e-direito-ed-2020