Curso de Processo Penal - Ed. 2021

Capítulo 6. Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação Preliminar

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6.1.Investigação preliminar: noção e formas

Quando uma infração ocorre, várias são as possibilidades de apuração que se apresentam. Estas possibilidades não são excludentes, ou seja, pode haver mais de uma forma de investigação preliminar ao mesmo tempo para os mesmos fatos, pois cada uma tem uma finalidade. Investigação preliminar é o conjunto de procedimentos para a apuração de determinada infração penal e de sua autoria.

Podemos destacar como formas de investigação preliminar as Comissões Parlamentares de Inquérito, as investigações feitas pelo Ministério Público, tanto penais quanto as feitas por meio de inquérito civil, o termo circunstanciado no âmbito dos Juizados...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196969832/capitulo-6-inquerito-policial-e-outras-formas-de-investigacao-preliminar-curso-de-processo-penal-ed-2021